05/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2025 10:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
29/05/2025 22:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 15:08

Determinada a redistribuição dos autos
30/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/04/2025 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:40

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 15:08

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 20:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:54

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:50

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112663277
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112663277
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112663277
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112663277
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0149644-21.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 4.923,89 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Por meio do documento de id. 64420250, o perito judicial nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

O Estado do Ceará, na petição de id. 77420720, apresentou uma contraproposta, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que foi aceito pelo perito nomeado (id. 90525071). Diante do exposto, fixo os honorários periciais no valor de 6.000,00 (seis mil reais), conforme proposta de honorários periciais de id. 64420250, cujo pagamento deverá ser feito de forma igualmente rateada entre as partes. Dito isso, determino a intimação das partes para juntarem nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, os respectivos comprovantes de depósitos judiciais.

Intimem-se.

Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora pelo portal digital; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112663277
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112663277
07/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:40

Juntada de petição
26/07/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:38

Juntada de petição
10/07/2024 10:37

Desentranhado o documento
10/07/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição
03/07/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/01/2024 02:38

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:38

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:38

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:43

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72412650
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72412650
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0149644-21.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros (2) Valor da Causa: R$4,923.89 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a empresa demandada (Cerâmica Santa Terezinha Ltda ME) não fez juntar nestes autos a documentação solicitada no despacho de ID 58133496, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado. Ademais, intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a proposta de honorários juntada no despacho de ID 64420248.

Fortaleza 2023-11-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
24/11/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72412650
24/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
29/07/2023 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 15:12

Juntada de petição
08/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA AILA NOBREGA DE HOLANDA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:28

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:12

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0149644-21.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros Valor da Causa: R$4,923.89 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos., Imperioso observar que, por meio das petições de ID’s 46547775 e 46543768, os demandados Cerâmica Santa Terezinha LTDA ME e Francisco Edilson Menezes reiteram os pedidos de liberação de valores, alegando serem os titulares do bem objeto desta desapropriação.

Conforme já ressaltado nas decisões de ID’s 46547094 e 46547120, o art.20 do Decreto Lei n.º3.365/41 veda a análise da controvérsia mencionada (titularidade do bem desapropriado) na presente ação de desapropriação, razão pela qual devem as partes ajuizarem a respectiva ação autônoma para solução da mencionada controvérsia.

Nesse sentido, transcrevo importante julgado proferido por este Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em questão semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO.

UTILIDADE PÚBLICA.

LEGITIMIDADE PARA PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

CONFLITO DOMINIAL.

ARTS. 20 E 34, DECRETO-LEI 3.365.

RESTRIÇÃO DE MATÉRIAS EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.

DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA.

PRECEDENTES.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento com vistas a reforma da decisão interlocutória proferida em sede de Ação de Desapropriação, em que o magistrado de piso, observando a controvérsia a respeito da legitimidade para percepção dos valores indenizatórios, indeferiu o pedido de levantamento dos valores depositados, formulado por ambas as partes do polo passivo, assinalando a inadequação da via procedimental para a resolução do conflito dominial.

Em suas razões, alega não existir dúvidas quanto à titularidade do domínio, sendo a agravante a proprietária do imóvel, como demonstrado pela matrícula do imóvel anexada pelo próprio autor.

Aduz que é devido ao proprietário o ressarcimento pelos danos sofridos em virtude da desapropriação, qual seja, a prévia e justa indenização em dinheiro. 2.

Faz-se mister observar o que determina o art. 20, do Decreto-Lei 3.365: "A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta". 3.

Como se vê, a legislação procurou limitar o espectro de matérias passíveis de serem discutidas no âmbito das ações de desapropriação, a fim de privilegiar o princípio constitucional da celeridade processual e resolver efetivamente o litígio referente à desapropriação em si, que é a matéria principal. 4.

Na mesma legislação: "Art. 34.

Parágrafo único.

Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo". 5.

Portanto, no caso em tela, a disputa dominial entre os réus quanto ao imóvel objeto da desapropriação, assunto único desse Agravo de Instrumento, deve ser julgada em ação própria, a ser ajuizada pelos interessados.

Precedentes. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.(TJCE; Processo: 0630900-74.2020.8.06.0000;Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 1ª Câmara Direito Público; Data do julgamento: 30/11/2020) Assim, mantenho integralmente as decisões proferidas nestes autos, as quais indeferiram os pedidos de levantamento de valores formulados pelos demandados, haja vista a existência de dúvida fundada sobre a titularidade da verba indenizatória a ser fixada, controvérsia a qual deve ser dirimida em ação própria.

Ademais, dando regular prosseguimento ao feito, verifico que o magistrado anteriormente competente pelo caso nomeou o perito judicial Francisco Romano Ponte Araújo para elaborar o laudo da presente demanda em conjunto com outros processos que tramitavam à época na 8ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.

Pela leitura da proposta de ID 46547520, verifico que o perito nomeado postula receber honorários periciais no importe de R$13.860,00 para elaborar os 6(seis) laudos contratados.

Ocorre que, antes da realização do referido expediente, a unidade de origem teve sua competência modificada, razão pela qual foram redistribuídos por sorteio para outras varas da Fazenda Pública.

Assim, considerando que o trabalho pericial não mais será realizado em conjunto, deve ser renovada a intimação do perito judicial para que apresente nova proposta de honorários periciais, a fim de garantir a regular remuneração do profissional nomeado, notadamente diante da ancianidade da proposta apresentada, a qual é datada de 2017 (ID 46547520).

Quanto ao ônus para custeio dos honorários periciais, verifico que o magistrado anteriormente competente determinou o rateio do adiantamento da referida verba entre o Estado do Ceará e a empresa demandada, conforme decisão de ID 46547778.

Apesar do Ente Público expropriante ter interposto o Agravo de Instrumento de n.º0625291-81.2018.8.06.0000 em face da mencionada decisão, vejo, pela leitura da decisão monocrática de ID 56871114, que a ordem judicial de rateio foi mantida integralmente pelo Tribunal de Justiça.

Após serem intimados para comprovarem o recolhimento da verba fixada, a empresa demandada apresentou pedido de gratuidade da justiça na petição de ID 46547086.

Ocorre que, apesar de ter sido intimada para juntar aos autos os documentos comprobatórios da condição financeira alegada, a empresa juntou apenas os extratos de ID 46547213, os quais são insuficientes para comprovar a realidade patrimonial desta.

Assim, faz-se necessário reiterar a intimação da parte demandada para juntar documentação suficiente para este juízo aferir o patrimônio declarado.

Por fim, quanto ao pedido de imissão provisória na posse formulado pelo autor, postergo sua análise para após a juntada da cópia da inscrição de IPTU do imóvel objeto desta demanda, a fim de verificar se o valor depositado judicialmente preenche os requisitos positivados no art.15 do Decreto Lei 3.365/41.

Diante de tudo o que fora acima exposto, mantenho as decisões de ID’s 46547094 e 46547120, as quais indeferem os pedidos de levantamentos de valores formulados pelos demandados Cerâmica Santa Terezinha LTDA ME e Francisco Edilson Menezes até que estes resolvam a controvérsia acerca da titularidade da verba indenizatória por meio de ação própria.

Ratifico a nomeação do perito judicial Francisco Romano Ponte Araújo, razão pela qual determino a intimação pessoal deste para que apresente proposta individualizada dos honorários periciais quanto ao objeto a presente demanda, dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Determino ainda a intimação da empresa demandada Cerâmica Santa Terezinha LTDA-ME para juntar nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a cópia das 2(duas) últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela mencionada pessoa jurídica e pela única sócia conhecida (Maria Aila Nobrega de Holanda).

Por fim, determino a intimação do Estado do Ceará para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, junte nestes autos a cópia da inscrição de IPTU do imóvel objeto desta demanda, a fim de possibilitar a análise do pedido de imissão provisória na posse.

Intimem-se as partes (advogados, por DJe e procurador, por portal).

Hora da Assinatura Digital: 11:20:53 Data da Assinatura Digital: 2023-03-17 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 12:59

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 17:06

Conclusos para despacho
27/11/2022 04:03

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/05/2022 15:48

Mov. [162] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/05/2022 15:47

Mov. [161] - Encerrar análise
24/05/2022 13:43

Mov. [160] - Mero expediente: Proceda o gabinete com a certificação da atual situação do agravo de instrumento mencionado na decisão de fls.278-279, juntando nestes autos o inteiro teor do julgamento proferido.
18/02/2021 16:39

Mov. [159] - Petição juntada ao processo
18/02/2021 14:57

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884157-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 14:40
18/01/2021 09:04

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:03

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:03

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 17:44

Mov. [154] - Concluso para Despacho
21/11/2020 13:38

Mov. [153] - Certidão emitida
17/11/2020 16:17

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01563519-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 15:45
16/11/2020 15:14

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01560380-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 14:58
13/11/2020 18:24

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01558231-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 18:13
11/11/2020 23:49

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
11/11/2020 23:49

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
10/11/2020 12:38

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 09:07

Mov. [146] - Certidão emitida
10/11/2020 09:07

Mov. [145] - Documento Analisado
09/11/2020 18:09

Mov. [144] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 19:32

Mov. [143] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 19:32

Mov. [142] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 08:33

Mov. [141] - Certidão emitida
01/06/2020 06:04

Mov. [140] - Certidão emitida
22/05/2020 15:44

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2020 12:02

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01228542-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 11:28
18/05/2020 09:42

Mov. [137] - Certidão emitida
15/05/2020 09:36

Mov. [136] - Mero expediente: Antes de deliberar sobre o pedido de pág. 262, diga a parte autora sobre o pedido de págs. 266/268. Intime-se. Prazo: 5 dias. Nova conclusão, em seguida.
21/10/2019 09:54

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
17/10/2019 08:04

Mov. [134] - Concluso para Despacho
17/10/2019 08:04

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
02/09/2019 21:00

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01516470-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 19:11
19/08/2019 22:16

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 810 - 813
18/08/2019 10:11

Mov. [130] - Certidão emitida
13/08/2019 21:17

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01472867-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2019 18:01
12/08/2019 09:19

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 11:10

Mov. [127] - Certidão emitida
06/08/2019 15:03

Mov. [126] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 09:54

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 09:49

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
21/01/2019 11:53

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2019 11:53

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
06/12/2018 10:46

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10729161-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2018 10:26
03/12/2018 15:21

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10720784-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 14:58
30/11/2018 08:36

Mov. [119] - Certidão emitida
22/11/2018 08:34

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2033 Página: 425
20/11/2018 10:17

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 09:27

Mov. [116] - Certidão emitida
19/11/2018 20:13

Mov. [115] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 19:11

Mov. [114] - Encerrar análise
01/10/2018 15:00

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2018 14:15

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10527307-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2018 13:52
02/09/2018 07:42

Mov. [111] - Certidão emitida
31/08/2018 11:51

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10502030-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 11:18
28/08/2018 08:28

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 446/448
24/08/2018 08:59

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2018 16:03

Mov. [107] - Certidão emitida
20/08/2018 16:56

Mov. [106] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 17:52

Mov. [105] - Concluso para Despacho
18/06/2018 17:45

Mov. [104] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10333643-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/06/2018 14:48
28/05/2018 16:50

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 370/373
23/05/2018 09:55

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2018 17:18

Mov. [101] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes sobre os termos da presente decisão.Exp Nec.
16/10/2017 14:32

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2017 14:31

Mov. [99] - Encerrar análise
25/09/2017 17:23

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10496937-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2017 16:39
21/09/2017 08:18

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
20/09/2017 09:45

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10485409-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2017 09:19
13/09/2017 10:04

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
13/09/2017 10:04

Mov. [94] - Processo devolvido do MP
13/09/2017 08:49

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 473/475
12/09/2017 11:51

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10466892-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2017 09:51
11/09/2017 10:07

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2017 13:56

Mov. [90] - Certidão emitida
05/09/2017 15:38

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2017 14:13

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
05/09/2017 12:50

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10455474-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2017 10:46
07/08/2017 15:40

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
07/08/2017 15:40

Mov. [85] - Certidão emitida
01/08/2017 21:06

Mov. [84] - Certidão emitida
01/08/2017 21:06

Mov. [83] - Documento
01/08/2017 21:06

Mov. [82] - Documento
26/07/2017 16:56

Mov. [81] - Certidão emitida
26/07/2017 16:56

Mov. [80] - Documento
26/07/2017 16:55

Mov. [79] - Documento
17/07/2017 20:29

Mov. [78] - Certidão emitida
17/07/2017 20:29

Mov. [77] - Documento
13/07/2017 14:42

Mov. [76] - Concluso para Despacho
13/07/2017 14:41

Mov. [75] - Petição
12/07/2017 13:54

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
12/07/2017 12:24

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10340569-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 11:18
03/07/2017 14:34

Mov. [72] - Encerrar análise
03/07/2017 14:33

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
03/07/2017 12:46

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10318425-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2017 11:03
29/06/2017 16:32

Mov. [69] - Certidão emitida
29/06/2017 16:32

Mov. [68] - Documento
29/06/2017 16:21

Mov. [67] - Documento
28/06/2017 17:21

Mov. [66] - Certidão emitida
27/06/2017 19:35

Mov. [65] - Certidão emitida
27/06/2017 19:35

Mov. [64] - Documento
27/06/2017 13:58

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 1699 Página: 443
27/06/2017 09:50

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
27/06/2017 09:49

Mov. [61] - Processo devolvido do MP
27/06/2017 08:48

Mov. [60] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10305068-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/06/2017 08:34
23/06/2017 11:45

Mov. [59] - Expedição de Carta
23/06/2017 11:40

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115637-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 476 - Janilson Carlos de Amorim Oliveira
23/06/2017 11:39

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115638-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 260 - Flavio Hildeberto Pereira
23/06/2017 11:38

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115639-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Sandra Sampaio Rocha Maia
23/06/2017 11:37

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115636-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
23/06/2017 11:36

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/115640-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / VERA ROUQUAYROL
23/06/2017 10:46

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2017 18:29

Mov. [52] - Certidão emitida
22/06/2017 17:32

Mov. [51] - Certidão emitida
20/06/2017 13:31

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2017 09:18

Mov. [49] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/09/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
29/03/2017 15:42

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/03/2016 13:59

Mov. [47] - Concluso para Despacho
10/07/2015 13:30

Mov. [46] - Concluso para Sentença
10/07/2015 13:29

Mov. [45] - Decurso de Prazo
07/07/2015 12:24

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10259434-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2015 18:24
25/06/2015 09:39

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1231 Página: 300/301
23/06/2015 08:52

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2015 10:05

Mov. [41] - Mero expediente: Falem as partes, em prazo comum de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 154-165, e, em especial, sobre o pedido de admissão litisconsorcial.
22/01/2015 16:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10019497-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2015 15:45
30/10/2014 16:36

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586023-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/10/2014 16:07
06/10/2014 15:11

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71551625-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2014 14:51
12/08/2014 12:55

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2014 13:33

Mov. [36] - Certidão emitida
27/06/2014 13:32

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
11/06/2014 10:34

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2014 10:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71384857-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/05/2014 09:57
08/05/2014 10:16

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 956 Página: 164
06/05/2014 08:23

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2014 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. intimem-se, em paralelo, as partes para dizerem se desejam produzir a prova pericial, em prazo comum de dez dias.
11/03/2014 12:00

Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01261511-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/02/2014 10:25
03/02/2014 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida
29/01/2014 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
22/01/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
20/01/2014 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255606-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 14:48
06/12/2013 12:00

Mov. [24] - Expedição de Ofício
04/12/2013 12:00

Mov. [23] - Expedição de Edital
02/10/2013 12:00

Mov. [22] - Citação: notificação/Cite-se a parte Requerida através de edital com prazo de trinta dias, para, querendo, contestar o feito no prazo legal. No entretempo, oficie-se à JUCEC para informar, em cinco dias, se consta em seus arquivos outro endere
21/09/2013 12:00

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2013 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
19/09/2013 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70750900-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2013 15:32
26/07/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/07/2013 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70694189-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2013 17:25
23/07/2013 12:00

Mov. [16] - Mandado
18/07/2013 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 763 Página: 327/333
17/07/2013 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2013 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará, através de seu procurador, para que manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 99. Advogados(s): Procurador do Estado -
11/07/2013 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
11/07/2013 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, através de seu procurador, para que manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 99.
17/05/2013 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
17/05/2013 12:00

Mov. [10] - Mandado
17/05/2013 12:00

Mov. [9] - Petição
14/05/2013 12:00

Mov. [8] - Decurso de Prazo
17/04/2013 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
17/04/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
12/04/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 697 Página: 155/157
10/04/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
22/03/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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