03/06/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157251352
02/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/06/2025. Documento: 157251352
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157251352
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157251352
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 E-mail: [email protected].

Processo 3000519-93.2025.8.06.0101 AUTOR: JOSE CAUBI DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 156934547.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância dos termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
29/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157251352
29/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157251352
29/05/2025 14:42

Homologada a Transação
28/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154913364
19/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/05/2025. Documento: 154913364
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154913364
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154913364
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000519-93.2025.8.06.0101 AUTOR: JOSE CAUBI DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
15/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154913364
15/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154913364
15/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 06:40

Decorrido prazo de JOSE CAUBI DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152441702
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000519-93.2025.8.06.0101 AUTOR: JOSE CAUBI DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A Ação [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora - Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152441702
28/04/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152441702
22/04/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 10:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
21/04/2025 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136144729
18/02/2025 01:24

Confirmada a citação eletrônica
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136144729
17/02/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136144729
17/02/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
03/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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