TJCE - 0116367-09.2016.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 153536638 
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                                            02/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 153536638 
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                                            30/05/2025 22:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153536638 
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                                            19/05/2025 14:20 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            07/05/2025 15:51 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2025 21:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 137497354 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0116367-09.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: LEONARDO MELO PONTES REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais médicos indicados pelo CREMEC são médicos cooperados da UNIMED, evitando, assim, possíveis impedimentos.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
 
 BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário
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                                            25/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 137497354 
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                                            24/04/2025 15:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137497354 
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                                            28/02/2025 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 17:15 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2025 16:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/12/2024 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 18:51 Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            05/12/2024 01:46 Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/12/2024 18:10 Mov. [181] - Documento Analisado 
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                                            08/11/2024 10:23 Mov. [180] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/07/2024 14:39 Mov. [179] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            02/07/2024 14:14 Mov. [178] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            03/05/2024 22:42 Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298 
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                                            01/05/2024 02:09 Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2024 Teor do ato: Promova a Secretaria Judiciaria o sorteio com os nomes indicados no Oficio de pags. 574-610, para que este juizo possa fazer as devidas nomeacoes dos experts. Exp. N 
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                                            30/04/2024 15:27 Mov. [175] - Documento Analisado 
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                                            30/04/2024 15:27 Mov. [174] - Decisão de Saneamento e Organização | Promova a Secretaria Judiciaria o sorteio com os nomes indicados no Oficio de pags. 574-610, para que este juizo possa fazer as devidas nomeacoes dos experts. Exp. Nec. 
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                                            25/04/2024 10:40 Mov. [173] - Conclusão 
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                                            20/11/2023 14:43 Mov. [172] - Concluso para Despacho 
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                                            20/11/2023 11:06 Mov. [171] - Ofício 
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                                            07/11/2023 12:54 Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            07/11/2023 12:54 Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/10/2023 10:43 Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            19/10/2023 16:22 Mov. [167] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios) 
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                                            16/10/2023 15:56 Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            17/09/2023 11:41 Mov. [165] - Documento Analisado 
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                                            09/09/2023 13:57 Mov. [164] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2023 16:53 Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            20/09/2022 15:54 Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02386558-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 15:46 
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                                            25/08/2022 14:53 Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02326127-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 14:29 
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                                            04/08/2022 21:44 Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900 
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                                            03/08/2022 02:16 Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/08/2022 13:40 Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            29/07/2022 20:59 Mov. [157] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/07/2022 21:35 Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            18/07/2022 21:18 Mov. [155] - Encerrar análise 
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                                            14/06/2022 11:00 Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02162177-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 10:50 
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                                            13/06/2022 14:58 Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02159637-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 14:46 
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                                            23/05/2022 21:34 Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849 
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                                            20/05/2022 13:40 Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/05/2022 13:39 Mov. [150] - Documento Analisado 
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                                            19/05/2022 13:52 Mov. [149] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2022 13:04 Mov. [148] - Conclusão 
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                                            13/05/2022 13:04 Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            10/05/2022 14:52 Mov. [146] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Conforme decisao judicial fls. 538/541. 
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                                            10/05/2022 14:52 Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída | Conforme decisao judicial fls. 538/541. 
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                                            10/05/2022 13:55 Mov. [144] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas 
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                                            10/05/2022 13:47 Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao 
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                                            06/05/2022 19:53 Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838 
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                                            05/05/2022 11:43 Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            05/05/2022 10:30 Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/05/2022 15:12 Mov. [139] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/07/2021 14:52 Mov. [138] - Concluso para Despacho 
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                                            24/05/2021 14:27 Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071496-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 13:58 
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                                            18/05/2021 19:20 Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612 
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                                            18/05/2021 19:20 Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612 
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                                            17/05/2021 01:30 Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2021 19:25 Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/05/2021 18:20 Mov. [132] - Ofício 
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                                            03/05/2021 17:19 Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02028270-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2021 16:47 
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                                            15/04/2021 19:20 Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590 
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                                            15/04/2021 19:20 Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590 
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                                            14/04/2021 20:47 Mov. [128] - Documento 
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                                            14/04/2021 14:56 Mov. [127] - Certidão emitida 
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                                            14/04/2021 12:15 Mov. [126] - Expedição de Ofício 
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                                            14/04/2021 11:30 Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/04/2021 09:39 Mov. [124] - Documento 
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                                            07/04/2021 16:50 Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/04/2021 15:00 Mov. [122] - Concluso para Despacho 
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                                            29/03/2021 10:27 Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01960455-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 10:00 
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                                            23/03/2021 19:20 Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576 
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                                            23/03/2021 19:20 Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576 
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                                            22/03/2021 15:50 Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01335032-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/03/2021 15:25 
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                                            22/03/2021 11:30 Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/03/2021 10:53 Mov. [116] - Certidão emitida 
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                                            19/03/2021 09:01 Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/02/2021 16:15 Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856459-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 15:50 
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                                            30/11/2020 18:28 Mov. [113] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
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                                            30/11/2020 17:28 Mov. [112] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
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                                            26/08/2020 13:16 Mov. [111] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
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                                            21/07/2020 02:41 Mov. [110] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            25/05/2020 21:54 Mov. [109] - Concluso para Despacho 
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                                            25/05/2020 13:12 Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00914401-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/05/2020 12:44 
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                                            25/05/2020 09:23 Mov. [107] - Certidão emitida 
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                                            25/05/2020 07:37 Mov. [106] - Certidão emitida 
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                                            22/05/2020 15:06 Mov. [105] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico, nos termos do art. 202 do ECA. Apos manifestacao, nova conclusao. Expedientes e intimacoes. 
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                                            18/05/2020 16:51 Mov. [104] - Concluso para Despacho 
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                                            18/05/2020 10:55 Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01219344-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2020 10:21 
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                                            13/05/2020 23:04 Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01214350-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2020 22:38 
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                                            06/05/2020 11:00 Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2020 Data da Publicacao: 04/05/2020 Numero do Diario: 2365 
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                                            29/04/2020 14:31 Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/04/2020 11:00 Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/04/2020 11:18 Mov. [98] - Concluso para Despacho 
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                                            23/04/2020 14:56 Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia 
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                                            23/04/2020 14:56 Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia 
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                                            15/04/2020 12:00 Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas 
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                                            15/04/2020 12:00 Mov. [94] - Certidão emitida 
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                                            16/03/2020 18:46 Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/03/2020 09:58 Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            18/12/2019 15:36 Mov. [91] - Encerrar análise 
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                                            10/11/2019 18:20 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2019 Data da Disponibilizacao: 14/10/2019 Data da Publicacao: 15/10/2019 Numero do Diario: 2245 Pagina: 350/352 
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                                            07/11/2019 09:02 Mov. [89] - Concluso para Despacho 
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                                            05/11/2019 13:57 Mov. [88] - Documento 
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                                            04/11/2019 12:39 Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01653116-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2019 10:32 
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                                            31/10/2019 08:39 Mov. [86] - Petição juntada ao processo 
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                                            29/10/2019 18:59 Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01640832-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2019 10:53 
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                                            18/10/2019 13:34 Mov. [84] - Documento 
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                                            11/10/2019 10:04 Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/10/2019 17:43 Mov. [82] - Expedição de Carta 
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                                            27/09/2019 19:26 Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/09/2019 17:22 Mov. [80] - Concluso para Despacho 
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                                            25/09/2019 16:57 Mov. [79] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00819529-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 24/09/2019 12:43 
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                                            13/09/2019 11:18 Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote 
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                                            21/08/2019 11:15 Mov. [77] - Certidão emitida 
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                                            21/08/2019 11:15 Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/08/2019 17:11 Mov. [75] - Expedição de Ofício 
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                                            12/08/2019 12:05 Mov. [74] - Certidão emitida 
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                                            31/07/2019 17:42 Mov. [73] - Mero expediente | Considerando a nao existencia no sistema SIPER de perito com especialidade para atuar no presente feito, determino que seja oficiado o CREMEC para fornecer lista de medicos com especialidade em endocrinologia para que seja re 
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                                            11/07/2019 12:25 Mov. [72] - Petição juntada ao processo 
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                                            10/07/2019 16:30 Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01397021-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 14:42 
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                                            22/05/2019 13:18 Mov. [70] - Documento 
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                                            06/05/2019 17:28 Mov. [69] - Concluso para Despacho 
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                                            22/04/2019 16:53 Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01220312-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2019 14:51 
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                                            10/04/2019 09:10 Mov. [67] - Expedição de Carta 
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                                            03/04/2019 17:58 Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            03/04/2019 12:27 Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01185120-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2019 12:06 
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                                            02/04/2019 10:33 Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01181325-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/04/2019 10:00 
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                                            15/03/2019 16:40 Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se segunda parte do despacho de pag. 342. 
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                                            15/03/2019 13:30 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01149925-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2019 13:10 
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                                            13/03/2019 10:41 Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01143243-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2019 10:20 
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                                            20/02/2019 14:31 Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2019 Data da Disponibilizacao: 19/02/2019 Data da Publicacao: 20/02/2019 Numero do Diario: 2085 Pagina: 451/452 
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                                            20/02/2019 14:31 Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2019 Data da Disponibilizacao: 19/02/2019 Data da Publicacao: 20/02/2019 Numero do Diario: 2085 Pagina: 451/452 
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                                            19/02/2019 18:44 Mov. [58] - Encerrar análise 
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                                            18/02/2019 13:51 Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/02/2019 13:51 Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 02/04/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Marcio Almeida Gurgel (OAB 9023/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477 
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                                            05/02/2019 16:08 Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            05/02/2019 11:19 Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01065576-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2019 10:59 
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                                            31/01/2019 18:57 Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/01/2019 10:57 Mov. [52] - Concluso para Despacho 
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                                            30/01/2019 17:31 Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01053792-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2019 17:02 
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                                            25/01/2019 14:33 Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 649/653 
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                                            22/01/2019 11:53 Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/12/2018 19:57 Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/12/2018 16:02 Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/04/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            13/12/2018 15:56 Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            13/12/2018 14:46 Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2018 Data da Disponibilizacao: 10/12/2018 Data da Publicacao: 11/12/2018 Numero do Diario: 2046 Pagina: 453/454 
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                                            11/12/2018 11:20 Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10739354-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/12/2018 11:02 
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                                            07/12/2018 09:27 Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2018 Teor do ato: Sobre a contestacao de pags. 113-123 e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Almeida Gurgel (OAB 9023/CE) 
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                                            26/10/2018 15:30 Mov. [42] - Mero expediente | Sobre a contestacao de pags. 113-123 e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            20/11/2017 16:53 Mov. [41] - Concluso para Despacho 
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                                            09/11/2017 17:53 Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017 
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                                            09/11/2017 17:53 Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017 
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                                            26/10/2017 17:27 Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao 
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                                            26/10/2017 12:32 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            04/07/2017 13:21 Mov. [36] - Petição juntada ao processo 
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                                            30/06/2017 16:34 Mov. [35] - Ofício 
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                                            12/12/2016 18:15 Mov. [34] - Encerrar análise 
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                                            16/05/2016 13:33 Mov. [33] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.16.10211097-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/05/2016 11:33 
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                                            12/05/2016 15:07 Mov. [32] - Petição juntada ao processo 
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                                            12/05/2016 15:06 Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10206047-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/05/2016 12:55 
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                                            28/04/2016 13:45 Mov. [30] - Certidão emitida 
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                                            28/04/2016 11:48 Mov. [29] - Documento 
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                                            26/04/2016 16:56 Mov. [28] - Concluso para Despacho 
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                                            26/04/2016 12:32 Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10176806-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2016 11:33 
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                                            25/04/2016 21:24 Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10175835-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2016 19:12 
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                                            22/04/2016 14:14 Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            30/03/2016 08:33 Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2016 Data da Publicacao: 30/03/2016 Data da Disponibilizacao: 29/03/2016 Numero do Diario: 1407 Pagina: 134 
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                                            28/03/2016 10:08 Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/03/2016 17:43 Mov. [22] - Certidão emitida 
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                                            23/03/2016 17:36 Mov. [21] - Expedição de Mandado 
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                                            23/03/2016 17:12 Mov. [20] - Certidão emitida 
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                                            23/03/2016 16:35 Mov. [19] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/03/2016 08:12 Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2016 Data da Publicacao: 22/03/2016 Data da Disponibilizacao: 21/03/2016 Numero do Diario: 1403 Pagina: 147 
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                                            23/03/2016 08:12 Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2016 Data da Publicacao: 22/03/2016 Data da Disponibilizacao: 21/03/2016 Numero do Diario: 1403 Pagina: 147 
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                                            22/03/2016 09:20 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10122807-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2016 08:33 
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                                            18/03/2016 12:37 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0051/2016 Teor do ato: Ouca-se o representante Ministerial. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 21/22. Apos a manifestacao do Ministerio Publico apreciarei a liminar postulada. Advo 
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                                            18/03/2016 12:37 Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/03/2016 17:30 Mov. [13] - Conclusão 
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                                            16/03/2016 11:33 Mov. [12] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10113366-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/03/2016 09:39 
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                                            14/03/2016 14:44 Mov. [11] - Certidão emitida 
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                                            11/03/2016 15:19 Mov. [10] - Expedição de Carta 
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                                            11/03/2016 11:44 Mov. [9] - Certidão emitida 
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                                            10/03/2016 16:28 Mov. [8] - Mero expediente | Ouca-se o representante Ministerial. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 21/22. Apos a manifestacao do Ministerio Publico apreciarei a liminar postulada. 
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                                            10/03/2016 14:46 Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            04/03/2016 18:34 Mov. [6] - Certidão emitida 
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                                            04/03/2016 17:42 Mov. [5] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/03/2016 13:35 Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10094527-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2016 12:58 
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                                            02/03/2016 19:10 Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/03/2016 08:55 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            02/03/2016 08:55 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/03/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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