09/05/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001243-15.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): SKARF INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S): PIXEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME D E S P A C H O Pretende o exequente restaurar o curso da execução que foi extinta, conforme sentença id 19632450, por ausência de bens penhoráveis, com fundamento art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Vislumbra-se que a petição retro (id 55462889), indica, tão somente, endereço: Rua Dr.

Expedito Mendes Chaves, nº 35, Edson Queiroz, CEP 60811-550, Fortaleza/CE.

Diante de tal fato, considerando tratar-se o objeto da extinção, em face da não localização de bens do devedor, INDEFIRO o pedido de reativação do presente feito.

Cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora, após o que poderão ser retomados os atos executórios.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:56

Processo Desarquivado
13/03/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
21/09/2022 20:14

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 20:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 20:14

Transitado em Julgado em 21/09/2022
03/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 13:01

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2022 00:14

Decorrido prazo de SKARF INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 20/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 21:32

Conclusos para decisão
11/05/2022 21:32

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/04/2022 15:15

Conclusos para julgamento
19/04/2022 02:30

Decorrido prazo de SKARF INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:30

Decorrido prazo de SKARF INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:11

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/01/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:56

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:18

Decorrido prazo de PIXEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:01

Decorrido prazo de PIXEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 18:50

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 21:01

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:58

Juntada de documento de comprovação
01/09/2021 11:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:27

Expedição de Mandado.
19/05/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 20:20

Conclusos para despacho
18/05/2021 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 17:24

Conclusos para despacho
29/01/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:46

Conclusos para despacho
11/11/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:11

Juntada de documento de comprovação
11/08/2020 12:13

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:51

Expedição de Intimação.
07/07/2020 16:37

Processo Reativado
07/07/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:45

Conclusos para decisão
03/07/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 12:34

Arquivado Definitivamente
19/06/2020 12:34

Transitado em Julgado em 19/06/2020
18/06/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:18

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:21

Juntada de Certidão
08/04/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 18:37

Julgado procedente o pedido
07/04/2020 18:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/10/2019 05:36

Decorrido prazo de SKARF INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/10/2017 23:59:59.
09/04/2018 17:59

Conclusos para julgamento
22/03/2018 13:33

Conclusos para julgamento
07/03/2018 19:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/10/2017 11:13

Conclusos para julgamento
21/09/2017 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 10:52

Conclusos para julgamento
09/08/2017 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:09

Conclusos para decisão
06/04/2017 15:09

Juntada de Certidão
31/03/2017 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2017 23:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/12/2016 09:17

Conclusos para julgamento
07/12/2016 09:16

Juntada de citação
06/12/2016 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 11:54

Audiência conciliação não-realizada para 06/12/2016 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/12/2016 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 14:26

Expedição de Citação.
22/09/2016 13:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2016 09:59

Audiência conciliação designada para 06/12/2016 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/08/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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