TJCE - 0830361-34.2014.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 13:59
Juntada de Certidão
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12/06/2025 13:59
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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23/05/2025 04:11
Decorrido prazo de ANTONIO MOITA TRINDADE em 22/05/2025 23:59.
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06/05/2025 16:22
Decorrido prazo de ANTONIA KATIUSCIA NOGUEIRA LIMA em 14/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 137646263
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29/04/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0830361-34.2014.8.06.0001CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERENTE(S): A.
N.
T. e outrosREQUERIDO(A)(S): ANTONIO MOITA TRINDADE Vistos, Trata-se de Ação formulada por A.
N.
T. e outros em face de ANTONIO MOITA TRINDADE, devidamente qualificados. No curso do processo, foi verificada a irregularidade da representação da(s) parte(s) autora(s), tendo sido designado prazo razoável para que fosse sanado o vício. Entretanto, decorrido o prazo acima assinalado, nenhuma providência foi adotada nesse sentido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil assim estabelece: Art. 76.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
No presente caso, apesar de regularmente intimada(s), a(s) parte(s) não regularizou/aram a sua representação processual. Desse modo, não tendo a(s) parte(s) cumprido a determinação, forçosa é a extinção da ação, nos termos do artigo supra.
Face ao exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de sua matéria de mérito, o que faço com fulcro no art. 76, §1º, I, c/c o art. 485, X, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, haja vista a ausência de contraditório. Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 137646263
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28/04/2025 15:59
Juntada de Petição de parecer
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28/04/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137646263
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28/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 03:53
Juntada de entregue (ecarta)
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12/03/2025 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2025 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/01/2025 11:27
Conclusos para despacho
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23/01/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 09:34
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:58
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 19:40
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 19:40
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/09/2024 19:58
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 09:22
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/08/2024 09:21
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/08/2024 01:49
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 17:51
Mov. [106] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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29/08/2024 17:51
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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29/08/2024 17:26
Mov. [104] - Documento Analisado
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16/08/2024 15:14
Mov. [103] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 09:30
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 19:47
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122857-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 13/06/2024 19:37
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22/05/2024 22:09
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 01:56
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 20:56
Mov. [98] - Documento Analisado
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03/05/2024 14:26
Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito | De acordo com o CPC, "Art. 112. O advogado podera renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Codigo, que comunicou a renuncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" (gri
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26/01/2024 13:01
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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26/01/2024 12:20
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834588-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 11:55
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09/01/2024 19:05
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0534/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
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20/12/2023 01:47
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 13:46
Mov. [92] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:58
Mov. [91] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 14:21
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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06/12/2023 18:15
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/09/2023 02:11
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/08/2023 22:12
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 01:51
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 13:48
Mov. [85] - Documento Analisado
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10/08/2023 09:50
Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 10:22
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/02/2023 09:50
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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01/02/2023 05:22
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01309191-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/02/2023 05:20
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19/11/2022 02:45
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/11/2022 17:00
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/11/2022 17:00
Mov. [78] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:59
Mov. [77] - Mero expediente | Abram-se vistas dos presentes ao douto representante do Ministerio Publico. Fortaleza, 08 de novembro de 2022. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito
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14/10/2022 09:08
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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13/10/2022 22:59
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02441159-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 22:48
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05/10/2022 19:57
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0869/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942
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04/10/2022 02:04
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 13:17
Mov. [72] - Documento Analisado
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24/09/2022 15:33
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 11:05
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/04/2022 10:26
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/11/2021 08:40
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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25/11/2021 06:46
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02457617-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 05:42
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18/11/2021 20:42
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0653/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737
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17/11/2021 13:31
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 12:34
Mov. [64] - Documento Analisado
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12/11/2021 10:33
Mov. [63] - Mero expediente | Atenda-se ao requerido no Parecer Ministerial de pgs. 83/84, intimando-se as partes para que se manifestem sobre eventual continencia entre os feitos ali referidos. Intimacao via DJ-e. Prazo: 5 (cinco) dias. Fortaleza (CE), 1
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27/07/2021 11:21
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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05/07/2021 11:05
Mov. [61] - Certidão emitida
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05/07/2021 11:02
Mov. [60] - Apensado | Apenso o processo 0550644-25.2012.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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02/07/2021 15:45
Mov. [59] - Mero expediente | Apensem-se aos feitos referidos no Parecer Ministerial de pgs. 83/84. Conclusos, apos. Fortaleza (CE), 02 de julho de 2021. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito
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10/02/2021 23:24
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/01/2021 09:26
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2020 13:06
Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/12/2020 10:55
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00999997-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/12/2020 10:44
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14/12/2020 14:01
Mov. [54] - Certidão emitida
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14/12/2020 12:00
Mov. [53] - Documento Analisado
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10/12/2020 15:00
Mov. [52] - Mero expediente | Faca-se vistas dos presentes ao douto representante do Ministerio Publico. Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2020. Roberto Ferreira Facundo Juiz de Direito, em respondencia
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10/05/2019 10:12
Mov. [51] - Encerrar análise
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29/04/2019 09:27
Mov. [50] - Conclusão
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27/04/2019 02:55
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01233672-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2019 21:11
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25/04/2019 10:39
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que apresente, no prazo de 05 (quinze) dias, copia da escritura do imovel objeto da presente demanda, com sua regularizacao, conforme determinado as fls. 56, sob pena de extincao d
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24/04/2019 19:34
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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25/02/2019 10:03
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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08/02/2019 15:16
Mov. [45] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621469878BI Situacao : Recusado Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Antonia Katiuscia Nogueira Lima
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08/02/2019 13:49
Mov. [44] - Certidão emitida
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08/02/2019 13:49
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/02/2019 10:50
Mov. [42] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621469864BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : ALEXANDRE NOGUEIRA TRINDADE
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06/02/2019 10:35
Mov. [41] - Certidão emitida
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06/02/2019 10:35
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2019 10:08
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01040638-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2019 09:49
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21/01/2019 14:21
Mov. [38] - Expedição de Carta
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21/01/2019 14:21
Mov. [37] - Expedição de Carta
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21/01/2019 12:10
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 18/01/2019 Data da Publicacao: 21/01/2019 Numero do Diario: 2063 Pagina: 262/267
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17/01/2019 11:20
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2019 13:47
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2019 11:33
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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04/10/2018 12:54
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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11/09/2018 12:56
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 04/09/2018 Data da Publicacao: 05/09/2018 Numero do Diario: 1981 Pagina: 472/475
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03/09/2018 12:53
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2018 10:39
Mov. [29] - Mero expediente | Em atendimento a reivindicacao formulada pelo representante do Ministerio Publico em seu parecer emitido as fls. 54/55, determino a Secretaria que proceda com a intimacao da parte autora para cumprir as providencias requerida
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16/08/2018 08:58
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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08/08/2018 15:52
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10450467-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/08/2018 14:28
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02/08/2018 14:46
Mov. [26] - Certidão emitida
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19/06/2018 10:15
Mov. [25] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, Uma vez que a presente demanda versa sobre interesse de menor, remetam-se os presentes autos ao representante do Ministerio Publico.
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04/04/2016 07:13
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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03/04/2016 21:17
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10140911-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/04/2016 20:20
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03/04/2016 20:16
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10140909-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/04/2016 20:09
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29/03/2016 11:11
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2016 Data da Publicacao: 29/03/2016 Data da Disponibilizacao: 28/03/2016 Numero do Diario: 1406 Pagina: 395
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23/03/2016 11:18
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0199/2016 Teor do ato: A parte autora, pra cumprir as providencias requeridas pelo Ministerio Publico, na forma do parecer apresentado as fls. 36/39 dos autos. Advogados(s): Antonia Katiusc
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17/03/2016 13:49
Mov. [19] - Mero expediente | A parte autora, pra cumprir as providencias requeridas pelo Ministerio Publico, na forma do parecer apresentado as fls. 36/39 dos autos.
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17/03/2016 08:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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16/03/2016 20:18
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10114550-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/03/2016 15:00
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01/02/2016 11:06
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2016 Data da Disponibilizacao: 29/01/2016 Data da Publicacao: 01/02/2016 Numero do Diario: 1369 Pagina: 185/186
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28/01/2016 12:37
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2016 Teor do ato: Vistas ao Ministerio Publico. Advogados(s): Antonia Katiuscia Nogueira Lima (OAB 22304/CE)
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13/01/2016 14:36
Mov. [14] - Mero expediente | Vistas ao Ministerio Publico.
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28/03/2015 17:30
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10105806-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 28/03/2015 17:00
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11/04/2014 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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11/04/2014 12:00
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/04/2014 12:00
Mov. [10] - Encerrar análise
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09/04/2014 12:00
Mov. [9] - Conclusão
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09/04/2014 12:00
Mov. [8] - Processo devolvido do MP
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08/04/2014 12:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71340908-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/04/2014 17:16
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04/04/2014 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/04/2014 12:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/03/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
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06/03/2014 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a prestacao de contas ou, em igual prazo, oferecer contestacao, nos termos do art. 915 do Codigo de Processo Civil, tudo sob pena de revelia. De tudo, c
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20/01/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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20/01/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2014
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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