22/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:40

Juntada de decisão
12/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 15:38

Alterado o assunto processual
12/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131697315
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131697315
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131697315
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131697315
17/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131697315
17/01/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:25

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124881954
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124881954
14/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124881954
13/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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