22/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/08/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 09:11

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 19:14

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:42

Expedição de Alvará.
31/07/2023 10:09

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 08:48

Conclusos para julgamento
31/07/2023 08:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64714723
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64714722
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64714723
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64714722
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000734-49.2020.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestar-se sobre a petição e depósito judicial apresentados pela parte executada(ID 64428066).
25/07/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64714723
25/07/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64714722
18/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64267783
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64267783
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. 85 98222-3543 (whatsapp).

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000734-49.2020.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa. intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, oferecer embargos em face da penhora on-line realizada, ficando advertida que os fundamentos admitidos para embargar à execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.
14/07/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 15:36

Juntada de documento de comprovação
09/07/2023 22:17

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 20:42

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de GIOVANNA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 59322969):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE.

Fone: WhatsApp (85)9.8222-3543 e-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3000734-49.2020.8.06.0035 DECISÃO R.H.

Veio manifestação para fins de cumprimento da sentença, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do NCPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em caso positivo, observem-se as determinações seguintes.

Considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do NCPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC).

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do NCPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: BACENJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, NCPC); 2.1 – Feita a constrição via BACENJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e, após, retornem conclusos. 2.2 - Restando infrutífera a constrição via BACENJUD, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95).

Converta-se o procedimento em cumprimento de sentença, com anotações de estilo.

Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias.

Expedientes Necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.
30/05/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:36

Processo Desarquivado
17/05/2023 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 04:03

Decorrido prazo de GIOVANNA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 56739509):##:.

Robotic Process Automation .:### Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000734-49.2020.8.06.0035 Despacho: 1.A ré sustenta por meio da petição de ID 35821986 a sentença não foi publicada e que "através do acompanhamento mensal realizado, a Ré teve ciência na presente data sobre o andamento processual deste feito, e observou que Vossa Excelência havia proferido sentença de procedência". 2.

Certamente a demandada refere-se a suposta ausência de intimação.

Com efeito, nenhuma dúvida quanto à publicação no dia 22 de agosto de 2022, conforme ID 34546666.

Não tivesse sido publicada não haveria possibilidade de a demandada ter observado que havia sido proferida sentença.

Intimação e publicação são conceitos diversos.

Assim, nenhuma dúvida quanto à publicação da sentença conforme adiantado. 3.

E da mesma forma houve intimação das partes, o que inclui a ré.

Com efeito, à demandada foi endereçada intimação no dia 26 de agosto de 2022 (v.

ID 35134330) e o "...sistema registrou ciência em 05/09/2022 23:59:59".

O prazo para manifestação findou no dia "20/09/2022 23:59:59", conforme certificado nos autos no dia 24 de setembro de 2022. 4.

Diante disso, rejeito as alegações de ID 35821986 determinando o arquivamento dos autos sem prejuízo de eventual desarquivamento em caso de manifestação da parte interessada.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da assinatura eletrônica Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:59

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:04

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2022 16:17

Conclusos para julgamento
04/05/2022 16:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/05/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
15/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
15/01/2022 10:34

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/05/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
07/10/2021 11:05

Outras Decisões
22/09/2021 13:12

Conclusos para decisão
16/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 01:08

Juntada de Petição de resposta
21/05/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 19:29

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:08

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2021 10:10

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
19/04/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 11:09

Juntada de documento de comprovação
29/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:52

Expedição de Citação.
29/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2020 13:32

Conclusos para decisão
18/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:32

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
18/12/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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