22/07/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 155708805
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 155708805
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0260892-11.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] REQUERENTE: DOMINGOS ROSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Domingos Rosa da Silva em face do Estado do Ceará e da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV.

Intimado o Estado do Ceará, nos termos do art. 535 do CPC, todavia deixou transcorrer in albis, nos termos do ID 88375701.

Os autos foram encaminhados à Contadoria para atualização dos cálculos, tendo retornado com as planilhas de IDs 140864564 e 140864566.

Sem impugnação pelo executado dos cálculos apresentados, prevalece a planilha de IDs 140864564 e 140864566 no valor de R$7.511,24 (sete mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos) a qual homologo-a por esta decisão (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X).

Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento de pequeno valor em favor da parte exequente, determino: 1) A intimação da parte Domingos Rosa da Silva, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários (necessário apresentar a foto do cartão ou print da tela do aplicativo bancário em que conste agência e conta) e cópias de seu RG, CPF/CNPJ. 2) Cumprido retro, autos à SEJUD para confeccionar a ROPV. 3) Elaborada a requisição, intima a parte, para manifestação sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 5) No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Considerando que a presente execução foi ajuizada em momento anterior à fixação do Tema Repetitivo nº 1.190 pelo Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito em respondência - Portaria n.º 553/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155708805
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150641888
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0260892-11.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] REQUERENTE: DOMINGOS ROSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimem-se os litigantes para que se manifestem sobre a planilha de cálculo apresentada (IDs 140864564/140864566), no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2025.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150641888
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150641888
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:06

Alterado o assunto processual
11/04/2025 18:06

Alterado o assunto processual
11/04/2025 18:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:57

Alterado o assunto processual
11/04/2025 17:57

Alterado o assunto processual
11/04/2025 17:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 17:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 14:16

Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:54

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2024 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 23:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 88723764
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 88723764
01/10/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88723764
30/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
24/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:14

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
18/06/2023 03:02

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/05/2023 17:24

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02047561-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/05/2023 17:01
24/02/2023 14:47

Mov. [73] - Conclusão
22/02/2023 17:38

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/10/2022 16:41

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
28/10/2022 16:41

Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2022 09:04

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 11:47

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0633/2022 Teor do ato: Intimar o promovente para em 15 dias dar inicio ao pedido de cumprimento de sentença. Fortaleza, 04 de agosto de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advog
04/08/2022 10:30

Mov. [67] - Documento Analisado
04/08/2022 10:29

Mov. [66] - Trânsito em julgado: pag. 258
04/08/2022 09:34

Mov. [65] - Mero expediente: Intimar o promovente para em 15 dias dar inicio ao pedido de cumprimento de sentença. Fortaleza, 04 de agosto de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
04/08/2022 09:28

Mov. [64] - Conclusão
03/08/2022 15:45

Mov. [63] - Conclusão
03/08/2022 15:45

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
03/08/2022 15:45

Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
12/04/2022 13:20

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 13:20

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 13:20

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 13:20

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 13:19

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 13:19

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
12/04/2022 13:15

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
12/04/2022 08:45

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
11/04/2022 11:55

Mov. [52] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.
09/04/2022 11:16

Mov. [51] - Concluso para Despacho
08/04/2022 23:36

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011478-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/04/2022 23:26
08/04/2022 16:30

Mov. [49] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a eventual decorrência de prazo em relação ao expediente de fl. 199/200. Exp. Nec.
06/04/2022 07:38

Mov. [48] - Concluso para Despacho
05/04/2022 23:34

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002726-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 23:08
18/03/2022 09:59

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/03/2022 22:11

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
15/03/2022 01:50

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 18:24

Mov. [43] - Documento Analisado
12/03/2022 12:08

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 11:54

Mov. [41] - Concluso para Despacho
11/03/2022 11:53

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 11:01

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328128-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 10:39
09/03/2022 20:41

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
08/03/2022 02:02

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 22:43

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/03/2022 15:34

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022 15:34

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022 15:34

Mov. [33] - Documento Analisado
07/03/2022 15:34

Mov. [32] - Informação
03/03/2022 14:59

Mov. [31] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 09:41

Mov. [30] - Conclusão
23/02/2022 14:35

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2022 15:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01320195-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/02/2022 14:37
17/02/2022 19:57

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/02/2022 09:33

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022 09:33

Mov. [25] - Documento Analisado
17/02/2022 09:33

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos, etc. Ao Ministério Público. Expediente. P.I. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
10/01/2022 19:57

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0722/2021 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
07/01/2022 13:01

Mov. [22] - Concluso para Despacho
28/12/2021 09:14

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01471341-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2021 08:52
23/12/2021 11:03

Mov. [20] - Certidão emitida
23/12/2021 11:02

Mov. [19] - Documento
20/12/2021 23:22

Mov. [18] - Certidão emitida
20/12/2021 23:22

Mov. [17] - Documento
20/12/2021 23:22

Mov. [16] - Documento
20/12/2021 01:54

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 16:54

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/225872-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
17/12/2021 16:39

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/225876-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/12/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
17/12/2021 16:10

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 10:10

Mov. [11] - Concluso para Despacho
14/12/2021 08:00

Mov. [10] - Certidão emitida
25/10/2021 10:34

Mov. [9] - Decurso de Prazo
14/09/2021 19:17

Mov. [8] - Certidão emitida
14/09/2021 19:17

Mov. [7] - Documento
14/09/2021 19:16

Mov. [6] - Documento
09/09/2021 08:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156820-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
08/09/2021 08:51

Mov. [4] - Certidão emitida
02/09/2021 09:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 20:30

Mov. [2] - Conclusão
01/09/2021 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo