TJCE - 0212253-93.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/04/2025 09:34
Alterado o assunto processual
-
09/04/2025 18:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/04/2025 17:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/04/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 08:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
02/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Apelação
-
02/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/02/2025 02:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:29
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SALES PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:56
Juntada de Petição de apelação
-
20/01/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/10/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 11:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/09/2024 00:34
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SALES PEREIRA em 17/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:04
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SALES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 00:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/04/2024 01:14
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 02:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
-
31/03/2024 00:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 11:46
Juntada de Petição de memoriais
-
15/03/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 00:09
Juntada de Petição de memoriais
-
05/03/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 12:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:15
Juntada de Petição de memoriais
-
02/02/2024 18:20
Audiência Instrução realizada para 31/01/2024 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
31/01/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:59
Audiência Instrução designada para 31/01/2024 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
06/10/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 18:07
Audiência Instrução realizada para 05/10/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
05/10/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 10:30
Audiência Instrução designada para 05/10/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
02/10/2023 10:28
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2023 03:12
Decorrido prazo de ROBERTA KARINE DE ARAÚJO SENA em 26/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 11:08
Juntada de Petição de ciência
-
04/09/2023 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2023 11:06
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2023 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 21:50
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2023 10:55
Juntada de Petição de ciência
-
30/08/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 07:09
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 07:09
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 07:09
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:43
Juntada de Ofício
-
14/11/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 21:10
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/08/2022 12:44
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/08/2022 12:41
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 10:58
Mov. [44] - Encerrar análise
-
11/06/2021 22:53
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:53
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 23:34
Mov. [41] - Encerrar análise
-
21/05/2021 21:54
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2021 16:57
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
07/05/2021 17:07
Mov. [38] - Documento
-
07/05/2021 17:04
Mov. [37] - Ofício
-
09/04/2021 23:43
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01984636-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 23:29
-
04/04/2021 10:50
Mov. [35] - Certidão emitida
-
04/04/2021 10:50
Mov. [34] - Certidão emitida
-
30/03/2021 12:21
Mov. [33] - Certidão emitida
-
30/03/2021 12:20
Mov. [32] - Documento
-
29/03/2021 15:01
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
29/03/2021 15:00
Mov. [30] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01961493-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/03/2021 13:59
-
29/03/2021 14:25
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01961471-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 13:54
-
26/03/2021 19:42
Mov. [28] - Documento
-
24/03/2021 20:45
Mov. [27] - Documento
-
24/03/2021 08:45
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/048372-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
-
22/03/2021 22:26
Mov. [25] - Certidão emitida
-
22/03/2021 22:26
Mov. [24] - Certidão emitida
-
22/03/2021 20:36
Mov. [23] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2021 23:01
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 23:01
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 03:04
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/06/2020 11:32
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01266235-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2020 11:05
-
12/06/2020 13:02
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/06/2020 07:19
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01255965-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2020 06:48
-
03/04/2020 23:41
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/04/2020 15:36
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/04/2020 14:54
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01159620-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/04/2020 14:31
-
01/04/2020 16:18
Mov. [13] - Certidão emitida
-
27/03/2020 15:59
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2020 09:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
16/03/2020 11:34
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135467-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 11:23
-
12/03/2020 19:47
Mov. [9] - Certidão emitida
-
12/03/2020 19:47
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/02/2020 16:42
Mov. [7] - Certidão emitida
-
28/02/2020 16:42
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/02/2020 13:08
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
28/02/2020 13:08
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
19/02/2020 09:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2020 14:31
Mov. [2] - Conclusão
-
18/02/2020 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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