12/08/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
08/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 06/08/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
05/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:21

Recebidos os autos
23/06/2025 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158231961
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158231961
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158231961
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158231961
03/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158231961
03/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158231961
03/06/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/06/2025 09:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
03/06/2025 09:21

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 12:55

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 11:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
27/05/2025 10:39

Recebidos os autos
27/05/2025 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/05/2025 10:39

Recebidos os autos
27/05/2025 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
19/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152936212
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000320-02.2025.8.06.0124 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GASPAR LACERDA DE MORAIS JUNIOR REU: TAM LINHAS AEREAS Recebidos hoje. Retifique-se o cadastro do feito para "processo comum cível". Defiro a gratuidade da Justiça.

Encaminhe-se o presente feito ao CEJUSC, para fins de designação de audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte demandada, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob pena de decretação da revelia e de presumir-se como verdadeiras as alegações de fato declinadas na inicial (art. 344, CPC), atentando-se, quanto à contagem dos prazos, às regras previstas no art. 335 do CPC.

Apresentada a peça de defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.

Diante da hipossuficiência econômica, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, devendo a parte demandada comprovar que não houve falha na prestação do serviço.

Cumpre salientar que a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ainda que de forma mínima.

Atribuo à presente decisão força de mandado para possibilitar célere cumprimento, ficando o destinatário citado e intimado apenas pelo seu recebimento.

Expedientes necessários. Milagres-CE, 02/05/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152936212
05/05/2025 12:35

Recebidos os autos
05/05/2025 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
05/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152936212
05/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Milagres.
21/03/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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