TJCE - 0234343-27.2022.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150848240
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07/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0234343-27.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: FRANCISCO JOSE FERNANDES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.
Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual.
Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 16 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150848240
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06/05/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150848240
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24/04/2025 16:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/11/2024 15:30
Conclusos para decisão
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09/11/2024 03:41
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/03/2024 10:54
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948272-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 10:36
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08/03/2024 18:28
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/03/2024 13:32
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922316-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 13:16
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01/03/2024 20:50
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 02:01
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 16:03
Mov. [40] - Documento Analisado
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28/02/2024 16:02
Mov. [39] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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20/02/2024 14:45
Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 09:44
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/01/2023 17:27
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01824965-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 17:04
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13/01/2023 23:29
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0776/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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19/12/2022 01:51
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 16:04
Mov. [33] - Documento Analisado
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14/12/2022 14:42
Mov. [32] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 20:29
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0759/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983
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05/12/2022 11:42
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 10:23
Mov. [29] - Documento Analisado
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01/12/2022 09:59
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 23:03
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523502-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:53
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01/09/2022 15:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02345035-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 15:29
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24/08/2022 15:30
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 11:26
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02310402-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 11:06
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16/08/2022 23:53
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
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12/08/2022 01:57
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 17:35
Mov. [21] - Documento Analisado
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09/08/2022 15:06
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 17:26
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2022 15:31
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02267921-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/08/2022 15:08
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14/07/2022 22:00
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:32
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0560/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao retro no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cai
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30/06/2022 11:24
Mov. [15] - Documento Analisado
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24/06/2022 10:28
Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao retro no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/06/2022 21:41
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 14:25
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02152459-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/06/2022 14:00
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26/05/2022 23:02
Mov. [11] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/05/2022 11:44
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2022 10:14
Mov. [9] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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18/05/2022 19:40
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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18/05/2022 19:39
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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17/05/2022 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/05/2022 16:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 13:33
Mov. [2] - Conclusão
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09/05/2022 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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