02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140768539
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140768539
20/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140768539
18/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/08/2024 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 20:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
27/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2023 03:25

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000850-91.2019 Cls.

No processo de nº 3004495-27.2019 foi proferida a seguinte decisão: Cls.

A matéria alegada pelo executado na pag 82 encontra-se desprovida de amparo legal, vez que inexistente garantia do juízo da execução, de forma que deixo de apreciá-la, ante o teor do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje.

Destarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre o bem descrito na pag 80, observando-se o débito desta ação e a referida abaixo, devendo ainda constar no mandado referência a estas duas demandas, vez que a terceira demanda encontra-se ainda em fase de conhecimento.

Esta decisão terá eficácia também no processo nº 3000850-91.2019.

Exp.

Nec.

Isto posto, cumpram-se os expedientes ali determinados, vez que referentes a ambos os feitos.

Após, certificar nos processos.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 11:46

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:48

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:21

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:09

Outras Decisões
26/10/2021 00:12

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:03

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:17

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 03:13

Outras Decisões
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 11:47

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:34

Expedição de Intimação.
27/09/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:05

Conclusos para decisão
25/09/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:55

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:54

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 07:54

Conclusos para despacho
27/08/2021 00:10

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 00:07

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:34

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
01/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 07:10

Conclusos para despacho
30/07/2021 00:08

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 15:37

Conclusos para despacho
10/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
10/07/2021 15:35

Juntada de mandado
23/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:49

Expedição de Mandado.
04/03/2021 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação
04/03/2021 12:48

Juntada de cálculo
03/03/2021 23:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2021 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2021 09:48

Conclusos para despacho
23/02/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 00:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:18

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:16

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 21:33

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2021 21:33

Juntada de cálculo
09/02/2021 12:07

Outras Decisões
08/02/2021 18:18

Conclusos para decisão
08/02/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:09

Conclusos para despacho
05/02/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 00:18

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:48

Conclusos para despacho
26/01/2021 20:22

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:19

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:16

Juntada de documento de comprovação
30/11/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 00:09

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/11/2020 23:59:59.
29/11/2020 00:09

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 14:27

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 22:54

Conclusos para despacho
28/10/2020 22:54

Juntada de Certidão
22/10/2020 20:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/09/2020 20:22

Juntada de ordem de bloqueio
20/08/2020 22:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/08/2020 11:06

Juntada de ordem de bloqueio
22/07/2020 14:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/07/2020 17:40

Juntada de ordem de bloqueio
27/03/2020 19:59

Realizado Cálculo de Liquidação
23/03/2020 23:11

Juntada de cálculo
16/03/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 09:50

Conclusos para despacho
17/12/2019 09:50

Processo Desarquivado
05/11/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 15:53

Arquivado Definitivamente
16/07/2019 12:05

Homologada a Transação
15/07/2019 11:16

Conclusos para julgamento
15/07/2019 11:14

Audiência conciliação realizada para 15/07/2019 10:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/06/2019 12:37

Juntada de documento de comprovação
29/05/2019 10:46

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:06

Juntada de documento de comprovação
15/05/2019 10:28

Juntada de documento de comprovação
30/04/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2019 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 11:50

Juntada de Certidão
14/03/2019 14:32

Audiência conciliação redesignada para 15/07/2019 10:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/03/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 10:20

Audiência conciliação designada para 19/04/2019 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/03/2019 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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