26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167602461
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3011249-46.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: FELIPE SILVA MOITA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec. hoje. Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, hei por bem, determinar a intimação das partes embargadas (Estado do Ceará e Felipe Silva Moita) para que se manifestem sobre os recursos de IDs. 160305522 e 162889364, no prazo de 5 (cinco) dias. Exps. cabíveis. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167602461
22/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167602461
22/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 152413718
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 152413718
03/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152413718
03/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 07:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 89464432
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 89464432
14/11/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89464432
14/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:22

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUARDA DA SILVA MOITA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88156855
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88156855
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88156855
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3011249-46.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: FELIPE SILVA MOITA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de ID 73203948. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88156855
17/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/12/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3011249-46.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: AUTOR: FELIPE SILVA MOITA POLO PASSIVO: REU: FAZENDA ESTADUAL DO CEARÁ DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando documentos complementares (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários) que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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