28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170591561
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170591561
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000723-71.2025.8.06.0220 AUTOR: BRUNO HERBERTH ROCHA BANDEIRA, ELLEN JULIANE DE SOUZA BANDEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO Intime-se a parte autora sobre a petição de Id. 170518406, em cinco dias, declarando se ainda há algo a requerer.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170591561
26/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169585010
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169585010
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000723-71.2025.8.06.0220 AUTOR: BRUNO HERBERTH ROCHA BANDEIRA, ELLEN JULIANE DE SOUZA BANDEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para informar , no prazo de 05 dias , o e-mail correto para cumprimento do acordo.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
19/08/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169585010
19/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168779249
16/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
16/08/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168779249
14/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:11

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168779249
14/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167382468
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167382468
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp: (85) 981715391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000723-71.2025.8.06.0220 AUTOR: BRUNO HERBERTH ROCHA BANDEIRA, ELLEN JULIANE DE SOUZA BANDEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO Manifeste-se a parte executada sobre o alegado descumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e presunção positiva, com a consequente inclusão da multa estipulada e deflagração dos atos expropriatórios.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
02/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167382468
01/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:04

Processo Reativado
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164613256
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164613256
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164613256
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164613256
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000723-71.2025.8.06.0220 AUTOR: BRUNO HERBERTH ROCHA BANDEIRA, ELLEN JULIANE DE SOUZA BANDEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A PROJETO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.

Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato.

Decido.

A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.

Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).

Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.

Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.

Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.

Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio.

Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários.

Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.

Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Fortaleza, data da assinatura virtual. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 23:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164613256
14/07/2025 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164613256
10/07/2025 17:03

Homologada a Transação
10/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 10:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154159213
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000723-71.2025.8.06.0220 AUTOR: BRUNO HERBERTH ROCHA BANDEIRA, ELLEN JULIANE DE SOUZA BANDEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A Parte intimada: DANIEL HOLANDA IBIAPINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

Helga Medved, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 10/07/2025 10:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 9 de maio de 2025.

Expediente elaborado e assinado por GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE De ordem da Dra.

Helga Medved Juíza de Direito
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154159213
09/05/2025 13:43

Confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154159213
09/05/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:43

Juntada de Petição de procuração
08/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 10:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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