17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0205622-52.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: FRANCISCO RODRIGO MARTINS DE ANDRADE e outros Transfira-se o valor bloqueado no id 110095371 para conta judicial. Aguarde-se a devolução do expediente precatorial id 160425210.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
16/09/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174670361
16/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:39

Juntada de comunicação
25/06/2025 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO MARTINS DE ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:14

Decorrido prazo de EUDES RIBEIRO DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO ITALO MARTINS DE ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:50

Expedição de Carta precatória.
13/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 160018070
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160018070
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0205622-52.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: FRANCISCO RODRIGO MARTINS DE ANDRADE e outros Requerido: EUDES RIBEIRO DE SOUSA Mantenho a decisão de id 150327991, ressalvado eventual efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento interposto pelo requerido, conforme petição id. 156771916.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160018070
11/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Impugnação
09/05/2025 20:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2025 20:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
08/05/2025 04:01

Decorrido prazo de EUDES RIBEIRO DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2025. Documento: 150327991
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205622-52.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: FRANCISCO RODRIGO MARTINS DE ANDRADE e outros Requerido: EUDES RIBEIRO DE SOUSA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

A parte executada compareceu novamente aos autos, id 110095826, alegando nulidade na intimação para cumprimento da sentença e nulidade da citação no processo de conhecimento. Em decisão id 110095365 este juízo já decidiu sobre a a inequívoca ciência da parte executada relativamente ao pedido de cumprimento da sentença (AR id 110095827) e não houve recurso, estando preclusa a decisão.

Dispõe o art. 278 do CPC: Art. 278.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. O requerido manifestou-se por duas vezes nos autos, id 110095355 e 110095361, e alegou unicamente nulidade da intimação para cumprimento da sentença, a qual já foi decidida conforme id 110095365.

Apenas posteriormente, na petição id 110095826, argumenta a nulidade da citação realizada via WhatsApp na ação de conhecimento. Mantenho a decisão id 110095365.

Diante do exposto, defiro a penhora dos veículos TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ANO 2013, PLACA ODP9I60, CHASSI 8AJFY29G9D8520699 e M.BENZ/L 1318, ANO 2011, PLACA HKE5631, CHASSI 9BM694000BB793706, mediante expedição de carta precatória à comarca de residência do executado.

Intime-se antes a parte autora para recolher as custas referentes cumprimento de carta precatória e diligência de oficial de Justiça para cumprimento do respectivo mandado no juízo a ser deprecado.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150327991
25/04/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150327991
25/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/10/2024 21:19

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 13:10

Mov. [107] - Concluso para Despacho
09/10/2024 14:50

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832809-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 14:20
04/10/2024 20:54

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0969/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 09:47

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 14:59

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte autora para manifesta
02/10/2024 11:12

Mov. [102] - Certidão emitida
02/10/2024 11:10

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
02/10/2024 00:11

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831934-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 23:55
23/09/2024 12:03

Mov. [99] - Conclusão
23/09/2024 10:11

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830853-1 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 23/09/2024 09:45
20/09/2024 21:25

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0902/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
19/09/2024 12:33

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 11:21

Mov. [95] - Documento
16/09/2024 12:45

Mov. [94] - Documento
16/09/2024 12:41

Mov. [93] - Documento
16/09/2024 12:41

Mov. [92] - Documento
13/09/2024 20:21

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2024 00:11

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826418-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 16/08/2024 23:45
15/08/2024 12:33

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826228-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 12:28
14/08/2024 14:29

Mov. [88] - Conclusão
14/08/2024 00:11

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825990-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 13/08/2024 23:54
12/08/2024 11:03

Mov. [86] - Certidão emitida
12/08/2024 10:47

Mov. [85] - Expedição de Carta
08/08/2024 16:55

Mov. [84] - Mero expediente | Visto em inspecao, portaria 05/2024 Intime(m)-se o executado, por carta com AR, para o endereco contido as fls. 152/153.
09/07/2024 08:20

Mov. [83] - Conclusão
02/07/2024 08:55

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
02/07/2024 08:55

Mov. [81] - Concluso para Despacho
17/06/2024 10:48

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01818737-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 10:27
11/06/2024 09:09

Mov. [79] - Documento
11/06/2024 09:09

Mov. [78] - Documento
10/06/2024 18:49

Mov. [77] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 10:29

Mov. [76] - Decurso de Prazo
03/05/2024 09:58

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
30/04/2024 12:51

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 14:27

Mov. [73] - Conclusão
26/04/2024 11:40

Mov. [72] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
23/04/2024 09:37

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01812207-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/04/2024 09:06
03/04/2024 18:05

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 16:59

Mov. [69] - Concluso para Despacho
01/04/2024 16:03

Mov. [68] - Certidão emitida
01/04/2024 16:02

Mov. [67] - Documento
01/04/2024 14:48

Mov. [66] - Documento
26/03/2024 11:57

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809111-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 26/03/2024 11:38
23/02/2024 14:49

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/003329-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2024 Local: Oficial de justica - ARLINDO PINHEIRO QUEIROZ
23/02/2024 14:10

Mov. [63] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:10

Mov. [62] - Não-Acolhimento | oceda-se a evolucao da class
15/02/2024 11:07

Mov. [61] - Conclusão
13/12/2023 10:18

Mov. [60] - Concluso para Despacho
13/12/2023 10:17

Mov. [59] - Desarquivamento
12/12/2023 14:15

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01838797-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/12/2023 13:40
11/12/2023 13:43

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/12/2023 13:43

Mov. [56] - Definitivo
11/12/2023 13:43

Mov. [55] - Baixa Definitiva
11/12/2023 13:42

Mov. [54] - Definitivo
11/12/2023 13:42

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/12/2023 13:40

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
11/12/2023 13:22

Mov. [51] - Trânsito em julgado
08/11/2023 01:08

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1072/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
03/11/2023 07:43

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 14:43

Mov. [48] - Informação
27/10/2023 14:40

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2023 17:03

Mov. [46] - Concluso para Sentença
26/10/2023 13:33

Mov. [45] - Concluso para Despacho
26/10/2023 10:01

Mov. [44] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
19/10/2023 13:08

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832594-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 12:58
26/09/2023 15:04

Mov. [42] - Certidão emitida
26/09/2023 15:03

Mov. [41] - Documento
26/09/2023 14:58

Mov. [40] - Documento
26/08/2023 09:26

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0867/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
24/08/2023 12:38

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 08:04

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014451-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - ARLINDO PINHEIRO QUEIROZ
28/07/2023 10:02

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 16:18

Mov. [35] - Concluso para Despacho
27/07/2023 13:43

Mov. [34] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
19/07/2023 10:11

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821141-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 19/07/2023 09:47
19/07/2023 08:36

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 09:18

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/07/2023 09:18

Mov. [30] - Certidão emitida
14/07/2023 09:14

Mov. [29] - Documento
12/07/2023 08:19

Mov. [28] - Documento
12/07/2023 08:18

Mov. [27] - Documento
12/07/2023 08:18

Mov. [26] - Documento
20/04/2023 11:03

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2023 14:53

Mov. [24] - Concluso para Despacho
05/04/2023 10:38

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
23/03/2023 13:00

Mov. [22] - Documento
23/03/2023 12:59

Mov. [21] - Expedição de Ata
06/03/2023 23:06

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 02:50

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 15:28

Mov. [18] - Certidão emitida
02/03/2023 15:28

Mov. [17] - Certidão emitida
02/03/2023 15:23

Mov. [16] - Expedição de Carta
02/03/2023 15:04

Mov. [15] - Expedição de Carta
02/03/2023 14:53

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 17:23

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
24/02/2023 09:36

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01804697-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 09:29
07/02/2023 11:20

Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 10:54

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/03/2023 Hora 08:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
31/01/2023 13:53

Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 11:01

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 10:11

Mov. [7] - Conclusão
27/10/2022 10:11

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01834960-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/10/2022 10:07
25/10/2022 23:42

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0974/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
24/10/2022 02:38

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2022 13:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 12:49

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2022 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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