14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168272725
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168272725
12/08/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168272725
12/08/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2025 13:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 02:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/06/2025 10:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 156987295
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 156987295
10/06/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000621-18.2025.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 18/06/2025, às 10:00 h, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 27 de maio de 2025. MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital
09/06/2025 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156987295
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156769756
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156769756
28/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000621-18.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO REBOUCASPROMOVIDO(A)(S): AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO D E C I S Ã O Recebo a petição e documentos anexos como emenda à inicial.

Prossiga-se com a citação da parte demandada, por carta, nos termos do art. 18, da Lei 9.099/95, para comparecimento à sessão de conciliação já designada, id 150320692, que será realizada, exclusivamente, de forma telepresencial, por videoconferência, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, com as advertências legais.

O link com as orientações para acesso à sala virtual de audiência será disponibilizado pela Secretaria mediante certidão.

As orientações deverão ser, obrigatoriamente, observadas.

Em caso de não haver tempo hábil para cumprimento da diligência, fica desde já autorizada, independente de nova conclusão, a designação de nova audiência de conciliação.

Cite-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156769756
27/05/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:09

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152656316
01/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000621-18.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO REBOUCASPROMOVIDO(A)(S): AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao processo nº 3000355-65.2024.8.06.0004, oriundo da 12ª Unidade do Juizado Especial Cível, extinto com julgamento de mérito, por homologação de acordo extrajudicial entre as partes, com trânsito em julgado.

A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica.

Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Em ato contínuo, antes de prosseguir com a citação da parte demandada, INTIME-SE a parte promovente CONDOMINIO EDIFICIO REBOUCAS para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos documento de identificação com foto do síndico representante do condomínio autor da ação, tais como: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Passaporte.

Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152656316
30/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152656316
29/04/2025 16:14

Denegada a prevenção
11/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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