21/02/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:09

Determinado o arquivamento
01/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78247129
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78247129
19/01/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78247129
17/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:32

Expedição de Alvará.
14/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
16/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/04/2023 02:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0050148-60.2021.8.06.0123 Promovente: MARIA ODETE SOARES PAULINO Promovido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Banco C6 Consignado S/A em face de sentença de improcedência proferida nos autos da Ação de reparação de danos materiais e morais c/c tutela antecipada ajuizada por Maria Odete Soares Paulino, todos já qualificados nos presentes autos.

Insurge-se o Embargante requerendo o suprimento da omissão acerca da ausência de determinação da revogação da tutela cautelar anteriormente concedida.

Breve relato.

Decido.

Manejo tempestivo.

CONHEÇO-O.

Na interposição dos presentes embargos foram observados os pressupostos de recorribilidade que lhe são próprios.

O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Sem maior delonga, assiste razão ao Embargante quanto ao vício apontado, concluindo-se pela necessidade de suprimento da omissão constante no corpo da sentença.

Detectada a omissão, de rigor a sua complementação.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer constar do dispositivo da sentença hostilizada o que segue: “(I) Com base nos argumentos e resultado acima, revogo a decisão liminar anteriormente deferida.” Sem condenação em custas judiciais, nem honorários advocatícios.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para suprir omissão na sentença referente a questão a ser pronunciada de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários e urgentes.

Meruoca/CE, 9 de dezembro de 2022.

Francisco Anastácio Cavalcante Neto Juiz de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2022 10:50

Conclusos para julgamento
24/05/2022 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 23/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 22:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/04/2022 22:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2022 21:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2022 10:48

Julgado improcedente o pedido
26/01/2022 19:39

Conclusos para julgamento
17/01/2022 16:29

Juntada de Petição de réplica
15/01/2022 20:04

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/12/2021 22:34

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
16/12/2021 14:34

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 11:03

Mov. [11] - Mero expediente: Considerando que na contestação não foi feita qualquer proposta de acordo, deixo de designar audiência de conciliação. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a contestação e docume
13/12/2021 09:26

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2021 15:32

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00166361-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2021 15:23
09/07/2021 16:12

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00166300-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 16:00
07/07/2021 09:41

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00166286-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 09:25
10/05/2021 12:03

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 11:33
06/05/2021 23:10

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
05/05/2021 08:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 16:54

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 11:09

Mov. [2] - Conclusão
23/04/2021 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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