06/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/06/2025 08:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/06/2025 08:40

Juntada de Petição
06/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 11:29

Juntada de Petição
29/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/05/2025 12:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/05/2025 19:43

Juntada de Petição
15/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0038735-23.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Dager Mourão de Albuquerque - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Depreende-se dos autos da presente apelação que FRANCISCO DAGER MOURÃO DE ALBUQUERQUE manifestou interesse em interpor recurso de apelação, fl. 32, deixando de apresentar as razões do apelo, para apresentá-las perante esta Corte de Justiça, com fulcro no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Desta feita, intime-se o apelante FRANCISCO DAGER MOURÃO DE ALBUQUERQUE, por seu advogado, para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos à D.

Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar Contrarrazões, bem como parecer acerca da matéria recursal.

Empós, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 2 de maio de 2025 DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE) - Gleidson Rolimberg Benevides Martins (OAB: 17827/CE) - Bárbara Saldanha Xavier de Lima (OAB: 37400/CE) - Ismael Alves Lopes (OAB: 24469/CE) - Amanda Magalhães Xavier de Lima (OAB: 29400/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
05/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 13:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/05/2025 16:33

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:13

Despacho Aguardando Envio ao DJe
29/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:28

Distribuído por prevenção
25/04/2025 12:39

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 12:39

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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