10/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:00

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DANTAS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:04

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159269447
11/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159269447
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3001414-63.2025.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FRANCISCO ALMIR DANTAS AVELINO e outros REU: CLAUDIA CRISTINA DANTAS 1.

O presente feito veio redistribuído a esta unidade fazendária em razão da manifestação (id ) apresentada pelo Município de Fortaleza, de interesse no feito, baseada na afirmação da existência de "sobreposição a via pública do loteamento Sítio São José, em aproximadamente 1,50m em suas faces leste e este, conforme representação cartográfica" anexada no id 157086715.

A redistribuição ocorreu sem que tenha o juízo originário ouvido a parte autora acerca da alegação mencionada, cuja existência impediria, ao menos no tocante à área correspondente à via pública que integra o patrimônio municipal, fosse julgado procedente o pedido autoral de aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, como requerido no id. 157086713, pelo ente municipal. 2.

Diante disso, determino a oitiva da parte autora para que, em até 5 dias, manifeste-se sobre a alegação municipal, especialmente sobre o documento constante no id. 157086715, junto do qual demonstrado o avanço da área usucapiendo sobre via pública num total correspondente a 1,50m, em suas faces no sentido leste a este, dizendo se, diante do disposto no art. 102 do Código Civil, e art. 183, § 3º, c/c art. 191, ambos da Constituição Federal, desiste de requerer o usucapião sobre aludida área, corrigindo o memorial descritivo e planta anexadas à inicial, em caso de resposta afirmativa.

Termos em que resta deferido o pedido do id. 157086713. 3.

Com ou sem manifestação auto conclusos para despacho.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159269447
05/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 17:29

Declarada incompetência
27/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Publicado Edital em 15/05/2025. Documento: 154315748
14/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3001414-63.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO ALMIR DANTAS AVELINO e outros PARTE RÉ: REU: CLAUDIA CRISTINA DANTAS VARA: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ALMIR DANTAS AVELINO, desempregado, brasileiro, RG nº 2021148607-2 SSPDS/CE, CPF/MF nº *36.***.*20-10 casado com FRANCISCA DANTAS AVELINO, do lar, brasileira, RG nº 002.885.850 SSP/CE, CPF nº *89.***.*18-00, residentes e domiciliados na Rua Cel.

João Oliveira nº 1278, Messejana, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO (CFT2403520495).

ASSUNTO: Levantamento planimétrico de um imóvel para fins de usucapião.

ENDEREÇO: Rua Cel.

João Oliveira nº 1278.

LUGAR: Messejana.

CIDADE: Fortaleza/CE.

PROPRIETÁRIO: FRANCISCO ALMIR DANTAS AVELINO /  CPF:*36.***.*20-10. FRANCISCA DANTAS AVELINO / CPF *89.***.*18-00. 1.0 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel irregular, situado nesta capital, na Rua Cel.

João Oliveira nº 1278, Messejana - Fortaleza/CE, com área total de 158,55m² e área construída de 142,40m², distando 12,47m no sentido leste/oeste para a Rua Braz Vidal, medindo e extremando: AO NORTE (FRENTE): Partindo do V1 ao V2, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 557380.817 e norte(y) 9577365.607, com um ângulo interno de 91º19'41', medindo 10,89m no sentido oeste/leste confrontando com a RUA CEL.

JOÃO DE OLIVEIRA.

AO LESTE (LADO DIREITO): Partindo do V2 ao V3, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 557380.619 e norte(y) 9577365.250, com um ângulo interno de 89º56'17', medindo 17,29m no sentido norte/sul confrontando com o IMÓVEL Nº 1290 COM FRENTE PARA A RUA CEL.

JOÃO DE OLIVEIRA. AO SUL (FUNDOS): Partindo do V3 ao V4, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 557378.444 e norte(y) 9577348.095, com um ângulo interno de 89º2'40', medindo 7,97m no sentido leste/oeste confrontando com o IMÓVEL Nº 137 COM FRENTE PARA A RUA BRAZ VIDAL. AO OESTE (LADO ESQUERDO): Medindo 20,10, em três segmentos de reta, o primeiro do V4 ao V5, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 557370.554 e norte(y) 9577349.229, com um ângulo interno de 91º10'30', medindo 10,06m no sentido sul/norte confrontando com os IMÓVEIS NºS 135, 133 e 131, AMBOS COM FRENTE PARA A RUA BRAZ VIDAL; o segundo do V5 ao V6, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 557371.781 e norte(y) 9577359.215, com um ângulo interno de 268º18'47', medindo 3,03m no sentido leste/oeste confrontando com o IMÓVEL Nº 131, COM  FRENTE PARA A RUA BRAZ VIDAL; o terceiro do V6 ao V1, com coordenadas Sirgas 2000 este(x) 557368.782 e norte(y) 9577359.674, com um ângulo interno de 90º12'4", medindo 7,01m no sentido sul/norte confrontando com os IMÓVEIS Nº 125, 1268, AMBOS COM  FRENTE PARA A RUA BRAZ VIDAL, por onde se deu início essa descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154315748
13/05/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154315748
12/05/2025 13:42

Expedição de Edital.
05/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:37

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 133675829
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133675829
17/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133675829
28/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132539084
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132539084
24/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132539084
23/01/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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