03/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152433712
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000653-46.2025.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Lei de Imprensa] AUTOR: MARCOS AURELIO FERREIRA ESTACIO REU: ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES, REDE PLUS BRASIL DE COMUNICACAO LTDA.

Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Concessão de Direito de Resposta c/c Indenização por Danos Morais proposta por Marcos Aurélio Ferreira Estácio em face de Antônio Donizete Arruda Linhares e Rádio Plus FM, todos qualificados nos autos. Porém, o autor requereu a desistência do feito (ID n.º 152411960). É o que importa relatar.

Decido. A desistência é o ato processual por meio do qual o autor abre mão de prosseguir com ação que promove, encerrando a atividade jurisdicional sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC).

Pode ser requerida até a sentença (art. 485, § 5º, CPC).

Além disso, sendo requerida antes de oferecida contestação pelo réu, independe do consentimento deste (art. 485, § 4º, CPC). No caso dos autos, a parte ré não ofereceu contestação, sendo pleno o direito do promovente de desistir unilateralmente da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Sem custas. Sem condenação em honorários, por não haver sobrevindo defesa. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o autor. Dispensada a intimação do réu, haja vista que não foi citado. Precluso o direito de recorrer, em face da ausência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, tudo cumprido, arquivem-se os autos. Russas/CE, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito em respondência
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152433712
30/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:15

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152433712
30/04/2025 15:43

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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