30/11/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 08:48

Juntada de Certidão
30/11/2022 08:48

Transitado em Julgado em 24/11/2022
24/11/2022 03:51

Decorrido prazo de PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:51

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:15

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:50

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001067-43.2020.8.06.0118 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA REU: MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, observa-se que a obrigação de pagar fixada na sentença foi objeto de acordo devidamente homologado, conforme sentença de id n. 35506794.

Quanto à obrigação de fazer, na sentença de id n. 35506794 foi determinado o prosseguindo do feito, sendo o autor intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar cabalmente as publicações que ainda encontram-se disponíveis para acesso e pendentes de retirada da rede social do executado, caso existentes, sob pena de extinção da obrigação de fazer.

Observou-se o decurso do prazo e o silêncio da parte exequente, estando o processo paralisado face a inércia da parte, conforme certidão de ID nº 36914191.

Vieram os autos conclusos.

Ante a anuência tácita da parte exequente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, considera-se esta cumprida, o que encerra a lide em relação à parte exequente.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 11:14

Conclusos para julgamento
13/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 08:43

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:43

Transitado em Julgado em 26/09/2022
22/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:25

Juntada de Certidão
17/09/2022 11:09

Expedição de Alvará.
15/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/09/2022 13:19

Homologada a Transação
13/09/2022 15:38

Conclusos para julgamento
13/09/2022 15:32

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
13/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:35

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:31

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
31/08/2022 19:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2022 16:47

Conclusos para julgamento
25/08/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 00:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:13

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
04/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:09

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/07/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 01:07

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 22:09

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
05/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
02/06/2022 12:27

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 20:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 01:05

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 01:05

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:03

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:03

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 26/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:22

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 17/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:22

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO em 17/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:14

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:18

Transitado em Julgado em 18/02/2022
18/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:45

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 09:25

Conclusos para julgamento
16/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
14/06/2021 22:41

Juntada de Petição de réplica
17/05/2021 11:20

Juntada de documento de comprovação
04/05/2021 14:22

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/04/2021 11:30

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:32

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:55

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
03/02/2021 15:53

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
26/01/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:06

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2020 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:07

Juntada de Certidão
31/10/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 17:19

Conclusos para decisão
27/10/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:19

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
27/10/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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