25/01/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 04:07

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 15:39

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] C E R T I D Ã O Processo nº 3000928-16.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, em cumprimento a parte final da sentença proferida no id 38647902, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR o devedor para manifestação em 5 (cinco) dias sobre a atualização do débito (id 34414913); salientando, outrossim, que a certidão de crédito deverá abranger apenas as cotas condominiais que supostamente prescreveram durante o curso desta demanda.

Fortaleza, 18 de novembro de 2022.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral
19/11/2022 02:06

Decorrido prazo de EDIFICIO VICTOR IX em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 10:08

Processo Desarquivado
18/11/2022 10:08

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:07

Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022 03:52

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 31/10/2022.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000928-16.2018.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Administração] EXEQUENTE: EDIFICIO VICTOR IX EXECUTADO: BELMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL de cotas condominiais do período de setembro a dezembro de 2017, 2018 e janeiro de 2019 interposta pelo Edifício Victor IX em desfavor de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Analisando os autos, verifica-se que houve deferimento de plano de recuperação judicial da empresa executada em 04 de fevereiro de 2021, conforme decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Sorocaba/SP (id 2205090).

Após julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou o tema nº 1.051, que determina para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Desta feita, considerando teor da tese fixada, o débito, objeto desta demanda, deverá ser apresentado perante o Juízo da Recuperação Judicial, não havendo possibilidade deste Juízo dar continuidade aos atos expropriatórios, peculiares ao processo executivo.

Isto posto, considerando a incompetência deste Juízo para o processamento da causa, determino a extinção desta execução extrajudicial.

Revogo a decisão que determinou a penhora eletrônica (id 34231767).

Considerando que o credor juntou atualização do débito, intime-se o devedor para manifestação em 5 dias; salientando, outrossim, que a certidão de crédito deverá abranger apenas as cotas condominiais que supostamente prescreveram durante o curso desta demanda.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
30/10/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000928-16.2018.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Administração] EXEQUENTE: EDIFICIO VICTOR IX EXECUTADO: BELMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL de cotas condominiais do período de setembro a dezembro de 2017, 2018 e janeiro de 2019 interposta pelo Edifício Victor IX em desfavor de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Analisando os autos, verifica-se que houve deferimento de plano de recuperação judicial da empresa executada em 04 de fevereiro de 2021, conforme decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Sorocaba/SP (id 2205090).

Após julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou o tema nº 1.051, que determina para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Desta feita, considerando teor da tese fixada, o débito, objeto desta demanda, deverá ser apresentado perante o Juízo da Recuperação Judicial, não havendo possibilidade deste Juízo dar continuidade aos atos expropriatórios, peculiares ao processo executivo.

Isto posto, considerando a incompetência deste Juízo para o processamento da causa, determino a extinção desta execução extrajudicial.

Revogo a decisão que determinou a penhora eletrônica (id 34231767).

Considerando que o credor juntou atualização do débito, intime-se o devedor para manifestação em 5 dias; salientando, outrossim, que a certidão de crédito deverá abranger apenas as cotas condominiais que supostamente prescreveram durante o curso desta demanda.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 21:16

Conclusos para despacho
05/04/2022 00:06

Decorrido prazo de Belmetal Industria e Comércio LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:05

Decorrido prazo de Belmetal Industria e Comércio LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 21:41

Decorrido prazo de Belmetal Industria e Comércio LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:56

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:42

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 00:26

Decorrido prazo de Belmetal Industria e Comércio LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 00:18

Decorrido prazo de EDIFICIO VICTOR IX em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 09:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2021 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 00:08

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:39

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:49

Juntada de Certidão
10/03/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 18:46

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:51

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 07:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 19:49

Conclusos para despacho
25/08/2020 19:49

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 17:10

Expedição de Ofício.
18/06/2020 15:31

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 16:45

Expedição de Ofício.
26/02/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 07:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:04

Conclusos para despacho
21/11/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:06

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:05

Expedição de Carta precatória.
13/10/2019 17:55

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 10/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:48

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 14:49

Expedição de Mandado.
05/08/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:50

Conclusos para despacho
07/05/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 08:36

Juntada de Certidão
06/05/2019 15:56

Juntada de documento de comprovação
11/04/2019 17:11

Juntada de Certidão
17/01/2019 11:26

Expedição de Mandado.
16/01/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:15

Conclusos para decisão
14/01/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 10:00

Conclusos para despacho
10/05/2018 10:00

Distribuído por sorteio
10/05/2018 10:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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