01/04/2023 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA em 31/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000209-92.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA PROMOVIDO(A)(S): PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA e outros (2) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito no id 56897075.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 23:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 23:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 23:15

Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 16:07

Extinto o processo por desistência
17/03/2023 11:05

Conclusos para julgamento
17/03/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 08:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/03/2023 05:13

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MARCIEL FERREIRA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:13

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:46

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2023 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:41

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 17:42

Expedição de Carta precatória.
24/10/2022 17:41

Expedição de Carta precatória.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:53

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 22:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:33

Audiência Conciliação não-realizada para 23/08/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/08/2022 08:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/07/2022 07:43

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA em 04/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Decorrido prazo de PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:22

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
25/05/2022 23:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:43

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:42

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/05/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 23:47

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 16:55

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:41

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:44

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:44

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/01/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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