11/06/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 03:54

Decorrido prazo de GABRIELA AMARO CRUZ em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:54

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:54

Decorrido prazo de GABRIELA AMARO CRUZ em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:54

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GESSINEY NOBRE DA FONSECA em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60579849
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60579849
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 60579849
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569005
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569004
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569003
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Lei 9.099/95 Processo nº .8.06.0075 SENTENÇA Vistos hoje. Trata-se de ação ajuizada por MARCUS FLAVIUS DE MACEDO BRUNO em face de ELIZABETH GIGANTE BUENO e ALESSANDRO PIMENTEL DE ABREU, todos devidamente qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95. Ocorre que, apesar de devidamente intimada (ID 57047681), a parte autora não compareceu em audiência, oportunidade em que a parte promovida requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ausência injustificada. Eis o sucinto relatório.

Decido. Estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências, de forma injustificada. Compulsando os autos, conforme termo de audiência de ID 57280447, a parte promovida requer a extinção do feito em face do não comparecimento da parte autora. Salienta-se que a ausência da parte autora importa em contumácia e extinção do processo, com a condenação em custas, que serão exigíveis mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos da jurisprudência: PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA.

FEITO NÃO REATIVADO.

AJUIZAMENTO DE UMA NOVA AÇÃO.

PAGAMENTO DAS CUSTAS OPORTUNIZADO NESTE PROCESSO.

NEGATIVA DE QUITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE POSSUI AJG.

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO QUANDO O PROCESSO É ARQUIVADO POR DESINTERESSE DO AUTOR.

CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA.

FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº *10.***.*55-63, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/06/2013). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora em custas processuais, conforme art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intimem-se. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
20/07/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 18:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:25

Juntada de ata da audiência
27/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovente, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/03/2023 15:00 na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/mhd-iomk-gii, sob as penas legais.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:50

Audiência Conciliação redesignada para 29/03/2023 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
09/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:21

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:42

Juntada de ata da audiência
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 17:36

Juntada de documento de comprovação
25/02/2022 07:54

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:54

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:46

Audiência Conciliação redesignada para 01/04/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
07/02/2022 16:38

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:06

Conclusos para julgamento
29/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:09

Audiência Conciliação redesignada para 09/02/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
05/10/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:10

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
05/10/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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