TJCE - 0109457-29.2017.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167677876
-
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167677876
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0109457-29.2017.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO:[Eletiva] REQUERENTE: ROSA MARIA DE SOUSA GOES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o marco temporal de incidência da multa diária (astreintes) que resultou no montante total executado, considerando que a multa decorre do eventual descumprimento, pelo Estado do Ceará, da obrigação de fazer.
O referido marco não foi individualizado no cálculo apresentado, tendo a parte apenas indicado os anos, sem esclarecer a razão da incidência da multa em cada período.
Exp.
Nec.
Fortaleza-CE, 5 de agosto de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
11/08/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167677876
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05/08/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 09:57
Conclusos para despacho
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04/06/2025 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 11:33
Juntada de Petição de Réplica
-
24/05/2025 03:23
Decorrido prazo de ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152106464
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0109457-29.2017.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO:[Eletiva] REQUERENTE: ROSA MARIA DE SOUSA GOES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H À vista da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID151117839, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.
Exp.
Nec.
Fortaleza-CE, 24 de abril de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152106464
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29/04/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152106464
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24/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 21:31
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2025 11:29
Mov. [96] - Reativação
-
16/12/2024 09:30
Mov. [95] - Conclusão
-
21/10/2024 15:39
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390767-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/10/2024 15:22
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21/10/2024 00:00
Mov. [93] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/07/2020 15:50
Mov. [92] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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31/07/2020 15:50
Mov. [91] - Definitivo
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31/07/2020 09:28
Mov. [90] - Mero expediente | Ao ARQUIVO, no qual devera permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec.
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30/07/2020 15:43
Mov. [89] - Conclusão
-
30/07/2020 09:50
Mov. [88] - Conclusão
-
30/07/2020 09:50
Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/07/2020 09:50
Mov. [86] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/11/2019 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
-
18/05/2020 21:12
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2019 08:39
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
-
04/09/2019 08:37
Mov. [83] - Certidão emitida
-
02/09/2019 14:42
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
29/08/2019 16:30
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
29/08/2019 16:27
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01496859-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/08/2019 00:22
-
31/07/2019 10:57
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 578/580
-
25/07/2019 13:59
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2019 11:02
Mov. [77] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada para responder, pelo prazo de lei, o recurso. Isso feito, com ou sem resposta, autos a instancia superior. Expediente necessario. Fortaleza, 22 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Di
-
22/07/2019 07:57
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2019 Data da Disponibilizacao: 19/07/2019 Data da Publicacao: 22/07/2019 Numero do Diario: 2185 Pagina: 996/1002
-
21/07/2019 09:33
Mov. [75] - Certidão emitida
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19/07/2019 09:29
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/07/2019 15:49
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01415633-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/07/2019 14:00
-
18/07/2019 10:16
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2019 12:52
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00673685-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/07/2019 11:45
-
10/07/2019 22:00
Mov. [70] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
10/07/2019 12:51
Mov. [69] - Certidão emitida
-
10/07/2019 12:51
Mov. [68] - Certidão emitida
-
04/07/2019 18:55
Mov. [67] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2018 00:03
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
29/10/2018 10:53
Mov. [65] - Concluso para Sentença
-
25/10/2018 18:32
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2018 11:46
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
06/08/2018 15:20
Mov. [62] - Ofício | N Protocolo: WEB1.18.10440329-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/08/2018 14:53
-
18/07/2018 13:03
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
-
18/07/2018 13:03
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
-
17/07/2018 19:02
Mov. [59] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2018 11:59
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2018 16:42
Mov. [57] - Certidão emitida
-
13/06/2018 16:41
Mov. [56] - Documento
-
13/06/2018 16:39
Mov. [55] - Documento
-
13/06/2018 11:58
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
13/06/2018 11:58
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2018 22:35
Mov. [52] - Certidão emitida
-
12/06/2018 22:35
Mov. [51] - Documento
-
12/06/2018 22:31
Mov. [50] - Documento
-
07/06/2018 18:50
Mov. [49] - Certidão emitida
-
07/06/2018 18:50
Mov. [48] - Documento
-
07/06/2018 18:49
Mov. [47] - Documento
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04/06/2018 15:44
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/116242-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2018 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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04/06/2018 15:43
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/116197-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2018 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa
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04/06/2018 15:42
Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/116164-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justica - Leonel Maia Silva Neto
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30/05/2018 15:14
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2018 Data da Disponibilizacao: 29/05/2018 Data da Publicacao: 30/05/2018 Numero do Diario: 1914 Pagina: 427/431
-
28/05/2018 09:48
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2018 11:06
Mov. [41] - Certidão emitida
-
23/05/2018 10:59
Mov. [40] - Certidão emitida
-
23/05/2018 10:34
Mov. [39] - Certidão emitida
-
17/05/2018 18:34
Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2018 15:45
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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08/05/2018 18:43
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10245402-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2018 18:21
-
28/02/2018 16:32
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2018 Data da Disponibilizacao: 27/02/2018 Data da Publicacao: 28/02/2018 Numero do Diario: 1853 Pagina: 344
-
26/02/2018 08:35
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do oficio de fls. 79/81.Expedientes necessarios. Advogados(s): Ana Celia Magalha
-
22/02/2018 18:46
Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do oficio de fls. 79/81.Expedientes necessarios.
-
14/12/2017 16:32
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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01/12/2017 12:18
Mov. [31] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00946469-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/11/2017 10:48
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23/11/2017 10:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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18/11/2017 08:38
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10598545-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2017 15:53
-
11/11/2017 04:48
Mov. [28] - Ofício | N Protocolo: WEB1.17.10585167-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/11/2017 17:55
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04/11/2017 07:04
Mov. [27] - Certidão emitida
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30/10/2017 09:51
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2017 Data da Disponibilizacao: 27/10/2017 Data da Publicacao: 30/10/2017 Numero do Diario: 1785 Pagina: 896/897
-
26/10/2017 08:26
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2017 03:44
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10557784-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2017 22:09
-
25/10/2017 10:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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24/10/2017 18:23
Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2017 18:58
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
02/08/2017 12:45
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2017 Data da Disponibilizacao: 01/08/2017 Data da Publicacao: 02/08/2017 Numero do Diario: 1725 Pagina: 347/348
-
31/07/2017 13:23
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao de fls. 48/62 e documentos anexos.Expedientes necessario
-
19/07/2017 15:58
Mov. [18] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao de fls. 48/62 e documentos anexos.Expedientes necessarios
-
26/05/2017 17:57
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
03/04/2017 13:39
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10144234-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2017 11:09
-
29/03/2017 17:15
Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2017 17:03
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/03/2017 16:09
Mov. [13] - Conclusão
-
03/03/2017 14:28
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 36-38
-
03/03/2017 14:28
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 36-38
-
02/03/2017 10:35
Mov. [10] - Certidão emitida
-
01/03/2017 21:03
Mov. [9] - Certidão emitida
-
01/03/2017 21:03
Mov. [8] - Documento
-
01/03/2017 21:01
Mov. [7] - Documento
-
01/03/2017 14:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2017 Data da Disponibilizacao: 01/03/2017 Data da Publicacao: 02/03/2017 Numero do Diario: 1621 Pagina: 315/318
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23/02/2017 17:55
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/031747-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 478 - Uenia Maria de Araujo
-
23/02/2017 10:17
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2017 11:06
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2017 09:49
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
15/02/2017 09:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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