TJCE - 0243560-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 153981414
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03/07/2025 08:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 153981414
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02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153981414
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02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 14:43
Julgado improcedente o pedido
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02/05/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 13:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/12/2024 19:06
Juntada de Petição de alegações finais
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12/11/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 20:37
Juntada de Petição de alegações finais
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24/10/2024 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA GAMA em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107004122
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15/10/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107004122
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15/10/2024 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0243560-94.2022.8.06.0001 Ao dia 10/10/2024, às 11:00 horas, na comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiências 01 do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como por meio da sala de audiência virtual, por meio do link: https://link.tjce.jus.br/d13483 (via Microsoft Teams), onde presente se encontrava Dr.
Demetrio Saker Neto, Juiz de Direito titular da Unidade, compareceram a parte autora Ana Paula dos Santos Aguias, acompanhada do advogado Dr.
Alessandro Pereira Gama, OAB/CE nº 20844 e a Procuradora do Município de Fortaleza Dra.
Líssia Maria Eugênio Lopes, OAB/CE nº 27.768, Matrícula nº 8667502.
Aberta a audiência, na forma da lei, procedeu-se a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores: Amanda Amaral Valentin, RG de nº 2008312340, CPF nº *09.***.*15-71 e Maria Verônica de Lima, RG de nº *40.***.*40-26, CPF sob o nº *69.***.*06-00, que deixaram de prestar compromisso em virtude de ser amiga íntima dos autores.
O advogado da parte autora requereu a dispensa das testemunhas Maria da Conceição Ribeiro e Emanuela Barbosa de Albuquerque Freitas, o que foi deferido pelo MM.
Juízo.
Ao final, manifestou-se o MM.
Juiz de Direito nos seguintes termos: dou por encerrada a instrução, concedendo às partes prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais, ficando desde logo intimado a parte autora, sucessivamente o requerido por meio do Pje.
Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Expedientes necessários.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública -
14/10/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107004122
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106699273
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10/10/2024 17:11
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 11:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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10/10/2024 17:02
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 11:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106699273
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10/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0243560-94.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AGUIAR e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
A Resolução nº 354/2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre "o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências", prevê em seu art. 3º que: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I - urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II - substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III - mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV - conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Extrai-se do referido dispositivo legal que, após a alteração normativa promovida pela Resolução nº 481/2022-CNJ, a regra é que as audiências sejam realizadas de modo presencial, sendo a sua realização no formato telepresencial uma exceção, desde que, conforme previsto no caput, haja pedido da parte.
No caso dos autos, o Município de Fortaleza requereu na petição de ID 106552737 a realização da audiência de forma virtual.
Os autores apresentaram a petição de ID 106694070 informando o interesse na realização da audiência de forma virtual.
Portanto, considerando a manifestação das partes, defiro o pedido de realização da audiência no formato híbrido, presencial (na sala de audiências 01) e telepresencial por meio do link: https://link.tjce.jus.br/d13483 (via Microsoft Teams). QRCode: Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/10/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106699273
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09/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 10:14
Conclusos para despacho
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08/10/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:00
Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA GAMA em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90574644
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90574644
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0243560-94.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AGUIAR e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Designo o dia 10/10/2024, às 11:00 horas, para realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas de ID 38070819, de forma presencial, nas dependências da SALA DE AUDIÊNCIAS 01 deste Fórum.
Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do artigo 455 do CPC.
Intimem-se as partes. Intime-se o Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
14/08/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90574644
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14/08/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
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22/08/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 12:05
Conclusos para despacho
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03/05/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 01:52
Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA GAMA em 31/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0243560-94.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO PEREIRA GAMA - CE20844-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R. h.
Intimem-se os autores da ação para informarem se ainda possuem interesse na audiência de instrução.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de março de 2023.
Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública -
23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 12:54
Conclusos para despacho
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23/10/2022 20:54
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 12:16
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 19:11
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376910-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/09/2022 18:45
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13/09/2022 11:29
Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/09/2022 14:31
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2022 21:51
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
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06/09/2022 11:49
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 11:21
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 11:21
Mov. [17] - Documento Analisado
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05/09/2022 14:44
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 14:32
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 13:52
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347600-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 13:47
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10/08/2022 20:44
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 02:41
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0636/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 50/65 e documentação de página 66, no prazo de 15 dias. Advoga
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21/07/2022 09:43
Mov. [11] - Documento Analisado
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19/07/2022 08:49
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 50/65 e documentação de página 66, no prazo de 15 dias.
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19/07/2022 00:05
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 19:45
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236978-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 19:25
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15/06/2022 10:29
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/06/2022 10:23
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2022 08:55
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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08/06/2022 08:54
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/06/2022 13:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 23:01
Mov. [2] - Conclusão
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06/06/2022 23:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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