TJCE - 0015521-37.2023.8.06.0001

1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO FONTENELE DA SILVA

CPF *14.***.*59-47

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 233392/RJ

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LETICIA LOCIO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 58.311.593/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830      Número do processo: 0015521-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: LEONARDO FONTENELE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Há proposta de acordo da parte autora LEONARDO FONTENELE DA SILVA (Id 173744857) e alvará para liberação dos honorários periciais (Id 164854606).

    Intimem-se as partes para apresentarem suas razões finais, se ainda não o fizeram, para julgamento na hipótese de não haver acordo.

    Intime-se também a parte ré para se manifestar sobre a proposta de acordo, facultado às partes deliberarem diretamente para ajustes.

    Prazo único e comum de 15 dias.

    Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

  • 17/09/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174419225

  • 17/09/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:52

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 27/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 13:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2025 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 03:48

    Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 22/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2025 04:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163699871

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163699871

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830  Número do processo: 0015521-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: LEONARDO FONTENELE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO         Médica perita Letícia Cavalcante Lócio, indica no ID 162152255 data e local para início das diligências da prova pericial como sendo: 26/08/2025 às 09:00h, na sala 01 de Perícias, setor verde, nível S1, sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, situado rua Dr.

    Carlos Ribeiro Pamplona, 200 - Edson Queiroz, Fortaleza/CE.  Intimem-se as partes para comparecerem ao local fixado pela perita, no dia designado, com antecedência mínima de 15 minutos, devendo a parte autora levar os exames originais de imagens ou cópias, laudos, receitas e fotos.  Realizada a perícia, juntado o relatório em prazo não superior a quinze dias da data aprazada para realização, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, e especificar outras provas que pretendam produzir em audiência.   Expedientes necessários.                       Fortaleza/CE, 4 de julho de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

  • 12/07/2025 05:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163699871

  • 11/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:15

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/06/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 04:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 04:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 04:15

    Decorrido prazo de LEONARDO FONTENELE DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 03:36

    Decorrido prazo de LEONARDO FONTENELE DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado Despacho em 30/04/2025. Documento: 152048926

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830      Número do processo: 0015521-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: LEONARDO FONTENELE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO   A espera por perícia resultante de convênio com o NPDM não se justifica, diante de mecanismos mais adequados de nomeação por livre escolha do magistrado, desde que escolhido dentre os profissionais cadastrados com pagamento custeado pelo INSS em valor predefinido.

    Determino o abandono da espera de data e oportunidade para realização da perícia pelo NPDM.   Determino que seja adotado no SIPER as providências para fazer recair a nomeação sobre profissional cadastrada no sistema a médica generalista perita Leticia Cavalcante Lócio, CRM 28414, e-mail: [email protected], contato (85) *59.***.*05-99, com endereço na Av.

    Chanceler Edson Queiroz, 200, apto 902b, para em 15 dias manifestar aceite, indicar dia, hora e local para realização da prova pericial, com prazo mínimo de antecedência de 60 dias.  Aceito o encargo, intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial dos honorários respectivos em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia não realizada operar em favor da presunção de veracidade dos fatos trazidos pelo autor, no valor padrão estipulado, atualmente em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), se outro não lhe sobrevier, para posterior transferência via alvará para a Razão Social: Leticia Locio Servicos Medicos Ltda CNPJ: 58.***.***/0001-97 Titular: Letícia Cavalcante Locio Banco: 0260 - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento Agência: 0001 Conta: 350533720-5 Dados do Nubank Razão Social: CNPJ: Endereço: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento 18.***.***/0001-58 Rua Capote Valente, 39, São Paulo - SP.   Adoto os quesitos formulados no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e/ou na Recomendação Conjunta nº 01/2015, disponíveis ambos em , faculto às partes apresentarem outros em quinze dias, indicarem assistentes técnicos e se cadastrarem para acompanhamento do processo e da data designada, no prazo de 15 dias.   Providencie o INSS, no prazo de 15 dias, colacionar dossiês médico e previdenciário, bem como cópia do laudo da perícia realizada na via administrativa, se ainda não disponíveis com a contestação.  Intimações necessárias.   Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

  • 29/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152048926

  • 28/04/2025 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152048926

  • 28/04/2025 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 17:51

    Nomeado perito

  • 24/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 17:10

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 06/11/2024 13:29

    Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422918-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 13:19

  • 12/08/2024 10:30

    Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 12/08/2024 10:11

    Mov. [42] - Determinada/Designada | conforme p. 111/112

  • 19/06/2024 10:42

    Mov. [41] - Petição juntada ao processo

  • 19/06/2024 09:41

    Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133068-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 09:27

  • 17/06/2024 09:15

    Mov. [39] - Documento

  • 17/05/2024 13:22

    Mov. [38] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

  • 15/05/2024 17:28

    Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

  • 15/05/2024 11:56

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 02/05/2024 10:37

    Mov. [35] - Mero expediente | Em razao disso, determino a secretaria judiciaria que encaminhe o presente processo ao NPDM para agendamento de pericia.

  • 27/03/2024 22:28

    Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 18/03/2024 22:04

    Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

  • 18/03/2024 15:37

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942050-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 15:22

  • 15/03/2024 02:11

    Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2024 18:37

    Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 14/03/2024 18:37

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 05/03/2024 10:51

    Mov. [28] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2023 12:50

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 16/11/2023 18:55

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452575-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 18:29

  • 18/09/2023 23:27

    Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 28/08/2023 11:19

    Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/08/2023 04:06

    Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 08/08/2023 16:52

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245887-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 16:23

  • 03/08/2023 23:09

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

  • 02/08/2023 02:18

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2023 13:47

    Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 01/08/2023 13:47

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 28/07/2023 17:12

    Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2023 15:53

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/07/2023 17:46

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02198692-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/07/2023 17:43

  • 21/06/2023 03:51

    Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 23/05/2023 21:37

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

  • 22/05/2023 02:20

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ)

  • 19/05/2023 13:04

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 18/05/2023 19:23

    Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

  • 18/05/2023 11:50

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 01/04/2023 03:17

    Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 27/03/2023 14:12

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01959389-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2023 13:50

  • 21/03/2023 14:02

    Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 21/03/2023 12:17

    Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

  • 08/03/2023 13:51

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 08/03/2023 13:14

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2023 18:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/03/2023 18:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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