29/07/2025 06:37

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 06:37

Decorrido prazo de RAISA LOU FAGUNDES PONTES em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164309917
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164309917
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164309917
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164309917
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000449-61.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CLAUDIA BUHAMRA ABREU ROMERO e outros (2) RECLAMADO: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, em audiência de conciliação (id nº 164308505), o que faço com fundamento do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem prejuízo de posterior execução em caso de descumprimento.

Tendo as partes dispensados o prazo recursal, determino que a Secretaria proceda com a certidão de trânsito em julgado.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data digital.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164309917
10/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164309917
10/07/2025 09:19

Homologada a Transação
09/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 14:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152526834
29/04/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3000449-61.2025.8.06.0009 Autor: CLAUDIA BUHAMRA ABREU ROMERO e outros (2) Reu: AMERICAN AIRLINES INC CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 09/07/2025 14:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025..

CAMILA HAIDE GUEDES PICANCOassinado eletronicamente
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152526834
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152526834
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 14:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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