TJCE - 3000271-71.2022.8.06.0089

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati

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Polo Ativo

Partes

ANA NERI ARAUJO SOMBRA

CPF *40.***.*73-92

Advogados

BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA

OAB: 47927/CE

CPF *70.***.*32-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ: 10.393.593/0001-57

Advogados

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB: 36621/CE

CPF *52.***.*50-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/05/2025 11:14

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2025 11:13

    Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

  • 14/05/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2024 11:33

    Declarada incompetência

  • 05/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 26/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 25/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80616876

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80616876

  • 05/03/2024 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80616876

  • 04/03/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80254964

  • 29/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80254964

  • 28/02/2024 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80254964

  • 28/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 22:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/02/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78733403

  • 12/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78733403

  • 09/02/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78733403

  • 09/02/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/01/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/10/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/05/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 02:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 17/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de ANA NERI ARAUJO SOMBRA em 05/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000271-71.2022.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoas com deficiência] VALOR DA CAUSA: $1,617.47 AUTOR: ANA NERI ARAUJO SOMBRA Advogado: BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA OAB: CE47927 Endereço: desconhecido REU: MUNICIPIO DE ICAPUI DESPACHO Intime-se o demandado, Município de Icapuí, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de ID. 55140216.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    Icapuí, data da assinatura eletrônica no sistema.

    FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO, AUXILIAR DA 12ª ZJ

  • 21/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 09/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 20:34

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2023 00:01

    Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO PINTO DE SENA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/01/2023 22:44

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/12/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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