13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153965477
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0020548-51.2017.8.06.0117 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAU LTDA, CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A REU: J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI SENTENÇA Cuida-se de ação de despejo, intentada por CL Empreedimentos e Participações LTDA em desfavor de JD Industria e Comercio de Confecções Ltda.

Recebida a inicial e determinada a citação da parte promovida (ID: 135895917).

A parte promovida foi citada (ID: 135895977).

As partes celebraram acordo extrajudicial (ID: 135895980/135895981), o qual foi homologado por meio da sentença de ID: 135895994.

As partes anunciaram acordo firmado em momento posterior à sentença, IDs: 135896001/135896007, tendo sido devidamente homologado (ID: 135896011).

A parte autora, em petição de ID: 135896017, noticiou que a parte devedora descumpriu os termos acordados e pugnou pelo despejo imediato da parte demandada, o que foi deferido (ID: 135896019).

Mandado devolvido sem cumprimento, visto que a parte promovente informou que as partes estavam em tratativa de acordo (ID: 135896024).

O feito foi suspenso por pedido da parte (ID: 135896231, 135896243, 135896247, 135896254).

A parte promovente apresentou, ID: 135896256, demonstrativo atualizado do débito.

Recebido o cumprimento de sentença, conforme ID: 135896257.

Em certidão de ID: 135896273, certificou-se a impossibilidade de realizar o despejo em razão da parte já não se encontrar mais ativa no local.

Determinada a intimação da parte promovida para realizar o pagamento do valor cobrado (ID: 135896329), esta apresentou a impugnação de ID: 135896338.

Em petição de ID: 135896361, as partes informaram a transação extrajudicial e pugnaram pela homologação do acordo. É o que importa relatar.

Decido.

Primeiramente, anote-se a habilitação de ID: 135896344 em relação à parte demandada, procedendo-se a exclusão do patrono anteriormente cadastrado visto o substabelecimento ser sem reserva de poderes.

Defiro ainda a habilitação de ID: 135896353 do patrono do autor.

Contudo, tendo em vista o substabelecimento ser sem reserva de poderes, anote-se apenas a habilitação de ID: 135896355.

A formalização de acordo entre as partes retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa, notadamente quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito.

Dessa forma, homologo a transação realizada entre as partes de ID: 135896361, o qual fica sendo parte integrante deste decisório, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil - CPC.

Não sendo caso de aplicação do artigo 90, §3º do CPC visto que o feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença, condeno as partes em custas, na forma do artigo 90, §2º do CPC.

Honorários conforme pacutado.

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se o arquivamento dos autos após o cumprimento dos expedientes referentes a esta sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153965477
09/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153965477
09/05/2025 12:50

Homologada a Transação
13/02/2025 13:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:20

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/02/2025 13:19

Mov. [138] - Concluso para Sentença
24/01/2025 15:20

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01801091-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 24/01/2025 15:10
07/01/2025 22:07

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458
20/12/2024 02:01

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2024 13:09

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2024 14:19

Mov. [133] - Concluso para Despacho
29/11/2024 10:38

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01840770-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 29/11/2024 10:21
06/11/2024 08:46

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
04/11/2024 02:39

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 14:31

Mov. [129] - Certidão emitida
01/11/2024 14:30

Mov. [128] - Certidão emitida
01/10/2024 12:04

Mov. [127] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 12:59

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01820079-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 12:39
12/06/2024 22:55

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01819984-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 22:39
10/05/2024 15:59

Mov. [124] - Concluso para Despacho
09/05/2024 18:15

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01815030-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 09/05/2024 18:04
11/04/2024 03:33

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 12:35

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 11:21

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 10:46

Mov. [119] - Concluso para Despacho
14/03/2024 15:20

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01808062-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 14:58
28/02/2024 20:53

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
27/02/2024 12:35

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto a certidao de fl. 214. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB
26/02/2024 14:22

Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto a certidao de fl. 214. Expedientes Necessarios.
23/02/2024 09:24

Mov. [114] - Concluso para Despacho
23/02/2024 09:23

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
20/02/2024 17:01

Mov. [112] - Certidão emitida
20/02/2024 17:01

Mov. [111] - Documento
14/12/2023 08:32

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/024340-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2024 Local: Oficial de justica - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino
11/12/2023 17:30

Mov. [109] - Certidão emitida
20/09/2023 14:37

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório | Ante o recolhimento das custas de diligencia do Oficial de Justica as fls. 210, cumpra-se o despacho de fl. 194, no tocante a expedicao do mandado de despejo. Exp. Necessarios.
04/08/2023 08:16

Mov. [107] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/08/2023 atraves da guia n 117.1026382-92 no valor de 57,67
31/07/2023 13:24

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1026382-92 - Custas Intermediarias
25/07/2023 17:15

Mov. [105] - Certidão emitida
18/07/2023 23:39

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
17/07/2023 02:33

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0242/2023 Teor do ato: Ante certidao de fl. 197, intime-se a parte promovente para que, no prazo de dez dias, acoste aos autos comprovante de recolhimento das custas de diligencia de Ofici
03/07/2023 17:46

Mov. [102] - Mero expediente | Ante certidao de fl. 197, intime-se a parte promovente para que, no prazo de dez dias, acoste aos autos comprovante de recolhimento das custas de diligencia de Oficial de Justica. Expedientes Necessarios.
22/06/2023 12:17

Mov. [101] - Certidão emitida
22/06/2023 12:12

Mov. [100] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | despacho de fls. 194
22/06/2023 12:11

Mov. [99] - Conclusão
22/06/2023 12:11

Mov. [98] - Concluso para Despacho
31/01/2023 09:32

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006
27/01/2023 02:30

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 14:57

Mov. [95] - Certidão emitida
26/01/2023 14:54

Mov. [94] - Certidão emitida
26/01/2023 14:52

Mov. [93] - Certidão emitida
26/01/2023 14:44

Mov. [92] - Certidão emitida
26/01/2023 14:42

Mov. [91] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | despacho de fls. 194 determinando a retirada da suspensao
06/12/2022 12:10

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 12:46

Mov. [89] - Concluso para Despacho
22/07/2022 18:13

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01822369-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 18:00
04/07/2022 15:21

Mov. [87] - Por decisão judicial | cumprimento do despacho de fls. 189
15/06/2022 10:40

Mov. [86] - Convenção das Partes | Defiro o pedido de suspensao do feito pelo prazo de quinze(15) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestacao, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessarios.
09/06/2022 17:03

Mov. [85] - Concluso para Despacho
06/06/2022 17:07

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01817585-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 16:50
27/05/2022 23:47

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
25/05/2022 14:44

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 14:26

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório | Ante o decurso do prazo deferido no despacho de fls. 183, intimo a parte autora para que de prosseguimento ao feito. Maracanau/CE, 25 de maio de 2022. FRANCILENE DA SILVA GOMES Auxiliar Judiciario
25/05/2022 14:23

Mov. [80] - Certidão emitida
30/03/2022 13:53

Mov. [79] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 182. Suspenda-se o feito pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento no feito. Expedientes Necessarios. Maracanau, 30 de marco de 2022.
10/03/2022 11:18

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/03/2022 20:00

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01806703-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 19:47
08/02/2022 22:45

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
07/02/2022 02:04

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 176/178. Suspenda-se o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau, 07 de janeiro de 2022. Andrea Pime
07/01/2022 17:38

Mov. [74] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 176/178. Suspenda-se o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau, 07 de janeiro de 2022. Andrea Pimenta Freitas Pinto Juiza de Direito
19/10/2021 10:28

Mov. [73] - Encerrar análise
28/09/2021 09:39

Mov. [72] - Concluso para Despacho
27/09/2021 11:51

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00326354-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 11:17
17/09/2021 21:17

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0332/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
16/09/2021 11:49

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 11:40

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 11:35

Mov. [67] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento | Em cumprimento ao Despacho de fl. 172
01/07/2021 12:21

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 18:56

Mov. [65] - Conclusão
07/04/2021 16:28

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00309408-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 16:00
22/12/2020 23:15

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
26/11/2020 13:43

Mov. [62] - Por decisão judicial | determinado a suspensao do feito por 60 dias
26/11/2020 13:41

Mov. [61] - Certidão emitida
28/10/2020 17:39

Mov. [60] - Mero expediente | Anote-se a habilitacao de fl. 162. Defiro o pedido de fl. 161, suspenda-se o feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, com ou sem manifestacao, retornem os autos conclusos. Intime-se. Expedientes Necessarios.
22/10/2020 13:14

Mov. [59] - Conclusão
22/10/2020 13:13

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
21/10/2020 11:49

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00327339-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2020 11:45
15/10/2020 00:06

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 2479
13/10/2020 13:47

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0443/2020 Teor do ato: Ante a certidao de fls. 156, ouca-se a parte autora. Intime-se. Exp. Nec.. Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
08/10/2020 11:21

Mov. [54] - Mero expediente | Ante a certidao de fls. 156, ouca-se a parte autora. Intime-se. Exp. Nec..
24/09/2020 15:56

Mov. [53] - Concluso para Despacho
03/09/2020 20:55

Mov. [52] - Certidão emitida
03/09/2020 20:55

Mov. [51] - Documento
20/08/2020 18:20

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial Anual. Ante teor da certidao de fls. 154, oficie-se ao Superintende da COMAN, solicitando a devolucao do mandado, devidamente cumprido. Exp. Nec..
20/08/2020 15:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho
20/08/2020 15:08

Mov. [48] - Certidão emitida
13/01/2020 10:18

Mov. [47] - Certidão emitida
10/01/2020 09:25

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2020/000191-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justica - Roberto Almeida Galindo
30/11/2019 11:08

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 12:54

Mov. [44] - Conclusão
24/09/2019 16:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
24/09/2019 15:59

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2019 Data da Disponibilizacao: 18/09/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 1056/1064
24/09/2019 06:44

Mov. [41] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WMAR.19.00138167-7 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 23/09/2019 16:36
24/09/2019 06:44

Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0020548-51.2017.8.06.0117/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Locacao de Imovel
24/09/2019 06:44

Mov. [39] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) | Saneamento de dados. PA N 8521071-80.2024.8.06.0000.
24/09/2019 06:44

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
19/09/2019 11:22

Mov. [37] - Certidão emitida
17/09/2019 08:38

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 11:04

Mov. [35] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 17:52

Mov. [34] - Concluso para Sentença
30/05/2019 14:06

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/05/2019 atraves da guia n 117.1004066-88 no valor de 13,82
24/05/2019 13:27

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 1013/1017
23/05/2019 17:11

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1004066-88 - Custas Intermediarias
15/05/2019 11:13

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0126/2019 Teor do ato: Inicialmente, determino que a parte autora recolha as custas relativas ao desarquivamento do feito. Intime-se. Exp. Nec.. Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/S
14/05/2019 13:22

Mov. [29] - Mero expediente | Inicialmente, determino que a parte autora recolha as custas relativas ao desarquivamento do feito. Intime-se. Exp. Nec..
06/05/2019 14:36

Mov. [28] - Concluso para Despacho
02/05/2019 11:36

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00122038-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 02/05/2019 10:56
02/05/2019 01:01

Processo Reativado
29/05/2018 15:11

Mov. [26] - Definitivo
29/05/2018 15:10

Mov. [25] - Baixa Definitiva
29/05/2018 15:03

Mov. [24] - Certidão emitida
29/05/2018 15:03

Mov. [23] - Certidão emitida
29/05/2018 15:03

Mov. [22] - Trânsito em julgado
27/04/2018 08:55

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2018 Data da Disponibilizacao: 26/04/2018 Data da Publicacao: 27/04/2018 Numero do Diario: 1892 Pagina: 828/830
25/04/2018 07:59

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2018 14:23

Mov. [19] - Certidão emitida
16/04/2018 22:07

Mov. [18] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2018 12:36

Mov. [17] - Concluso para Sentença
16/04/2018 10:49

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00170178-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 16/04/2018 09:52
21/02/2018 17:01

Mov. [15] - Concluso para Despacho
21/02/2018 17:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo
17/01/2018 10:12

Mov. [13] - Certidão emitida
17/01/2018 10:11

Mov. [12] - Documento
17/01/2018 10:04

Mov. [11] - Documento
10/01/2018 15:06

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/000127-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2018 Local: Oficial de justica - Frederico Ribeiro Magalhaes
09/01/2018 13:17

Mov. [9] - Certidão emitida
25/12/2017 09:32

Mov. [8] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 81.Exp. Nec..
13/11/2017 16:31

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
13/11/2017 11:51

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10019912-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2017 14:48
23/10/2017 17:04

Mov. [5] - Conclusão
23/10/2017 17:03

Mov. [4] - Certidão emitida
20/10/2017 09:58

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2017 18:37

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2017 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00