TJCE - 0254736-41.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 169195277
-
28/08/2025 07:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169195277
-
27/08/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169195277
-
27/08/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2025 13:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:55
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 01:49
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 01:49
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 02/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150080780
-
28/04/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0254736-41.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: NATALICIA CRUZ QUERINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 149965970.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.
Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150080780
-
27/04/2025 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150080780
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27/04/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 19:12
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
03/04/2025 15:03
Mov. [90] - Reativação
-
02/04/2025 09:37
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01877664-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2025 09:16
-
26/03/2025 11:21
Mov. [88] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/03/2025 11:20
Mov. [87] - Reativação
-
21/03/2025 18:36
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
-
19/03/2025 01:44
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2025 15:55
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
18/03/2025 15:55
Mov. [83] - Documento Analisado
-
10/03/2025 10:35
Mov. [82] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2025 16:02
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01831024-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2025 15:53
-
06/06/2024 09:55
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104553-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 09:47
-
17/01/2024 10:21
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/11/2023 16:28
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02466584-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 16:18
-
19/06/2023 11:22
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129062-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 10:52
-
26/05/2023 11:01
Mov. [76] - Conclusão
-
13/04/2023 10:22
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
15/03/2023 14:49
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01935315-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 14:28
-
09/03/2023 21:23
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
-
08/03/2023 11:42
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2023 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria de fls. 182/183, no prazo de 05(cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Advogados(s): Joa
-
08/03/2023 11:24
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/03/2023 11:24
Mov. [70] - Documento Analisado
-
08/03/2023 10:27
Mov. [69] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria de fls. 182/183, no prazo de 05(cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
-
06/03/2023 14:46
Mov. [68] - Conclusão
-
06/03/2023 14:40
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01914279-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 14:24
-
09/09/2022 07:37
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
09/09/2022 07:37
Mov. [65] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
09/09/2022 07:34
Mov. [64] - Documento
-
29/07/2022 08:50
Mov. [63] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
-
27/07/2022 09:20
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 11:59
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
26/07/2022 11:56
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02252246-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 11:25
-
18/07/2022 21:27
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0779/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887
-
15/07/2022 02:22
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0779/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 171/174, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusao depois. A Secretaria Judiciar
-
30/06/2022 11:27
Mov. [57] - Documento Analisado
-
29/06/2022 11:10
Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 171/174, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria.
-
28/06/2022 20:24
Mov. [55] - Conclusão
-
28/06/2022 20:05
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
28/06/2022 18:53
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02193932-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 18:30
-
06/06/2022 13:04
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/06/2022 13:04
Mov. [51] - Documento Analisado
-
06/06/2022 12:31
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 08:28
Mov. [49] - Conclusão
-
06/06/2022 07:16
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
05/06/2022 17:15
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02140753-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/06/2022 16:56
-
29/03/2022 14:00
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
29/03/2022 14:00
Mov. [45] - Definitivo
-
29/03/2022 14:00
Mov. [44] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
24/02/2022 21:28
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
-
24/02/2022 21:28
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
-
23/02/2022 11:40
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 11:39
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 11:06
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2022 11:06
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2022 11:05
Mov. [37] - Documento Analisado
-
23/02/2022 11:05
Mov. [36] - Informação
-
23/02/2022 07:28
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 10:23
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
26/04/2021 05:57
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
24/04/2021 11:22
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01349684-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/04/2021 11:12
-
21/03/2021 11:41
Mov. [31] - Certidão emitida
-
11/03/2021 15:50
Mov. [30] - Certidão emitida
-
11/03/2021 15:49
Mov. [29] - Documento Analisado
-
10/03/2021 10:57
Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto (pandemia do COVID 19). Abra-se vista ao Ministerio Publico para parecer meritorio. Apos, voltem-me os autos conclusos. Expediente via portal eletronico. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 10 de marco
-
19/02/2021 19:07
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01887856-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2021 18:58
-
28/01/2021 06:58
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
27/01/2021 18:30
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01836523-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2021 18:12
-
19/01/2021 21:14
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
-
18/01/2021 12:36
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 11:25
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/01/2021 11:25
Mov. [21] - Documento Analisado
-
13/01/2021 11:25
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/01/2021 06:59
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
28/12/2020 20:07
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.03000228-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/12/2020 19:40
-
10/12/2020 20:40
Mov. [17] - Certidão emitida
-
10/12/2020 15:17
Mov. [16] - Documento Analisado
-
09/12/2020 12:39
Mov. [15] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusao indevidamente posto que a Sejud nao encaminhou os autos ao Ministerio Publico conforme ja determinado. Expediente eletronico, via portal. A Sej
-
07/12/2020 19:49
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
07/12/2020 15:01
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01601227-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2020 14:32
-
30/11/2020 20:27
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2020 Data da Publicacao: 01/12/2020 Numero do Diario: 2510
-
27/11/2020 03:23
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2020 12:52
Mov. [10] - Documento Analisado
-
26/11/2020 06:57
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2020 16:16
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
24/11/2020 15:54
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577432-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2020 15:33
-
01/10/2020 16:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
01/10/2020 14:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
01/10/2020 14:15
Mov. [4] - Documento Analisado
-
29/09/2020 11:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2020 14:30
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
28/09/2020 14:30
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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