15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173748726
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173748726
12/09/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0203990-04.2022.8.06.0001 [] 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: A.

G.

B.

M., LILIANY DA SILVA BRITO MARTINS REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO MARTINS DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, nos quais o recorrente se insurge contra a Decisão ID 170609115, ao argumento de que este juízo teria incorrido em erro material quanto ao nome do falecido.

As hipóteses de cabimento de embargos de declaração são elencadas no art. 1022 do CPC, em elenco taxativo: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º." (grifei) Os embargos de declaração são recursos que não visam atacar o mérito da decisão recorrida, mas unicamente corrigir imperfeições de natureza material, obscuridades ou contradições, e ainda, sanar omissões.

Destarte, Conheço do recurso, para lhe dar provimento e corrijo o erro material apontado para que conste na Decisão de ID 170609115 o nome do Espólio como "Espólio de Antônio Marcos do Nascimento Martins", mantendo os demais termos da Decisão. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
11/09/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173748726
10/09/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170609115
02/09/2025 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170609115
01/09/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170609115
01/09/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 03:51

Decorrido prazo de LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152272326
29/04/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0203990-04.2022.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: A.

G.

B.

M. e outros REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO MARTINS DESPACHO Visto em conclusão. Intime-se a inventariante, por seu patrono, para que se manifeste acerca do parecer ministerial documento ID 148020265, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Ana Cláudia Gomes de Melo Juiza de Direito Assinatura Digital
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152272326
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152272326
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152272326
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152272326
25/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 22:51

Conclusos para despacho
05/04/2025 08:09

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 10:13

Mov. [92] - Concluso para Despacho
02/04/2025 11:25

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
13/03/2025 16:17

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01323656-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/03/2025 16:00
06/03/2025 03:00

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
22/02/2025 00:55

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/02/2025 14:31

Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/02/2025 15:31

Mov. [86] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico.
06/02/2025 09:39

Mov. [85] - Concluso para Despacho
05/02/2025 21:48

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01827014-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 21:35
09/01/2025 18:54

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2025 Data da Publicacao: 10/01/2025 Numero do Diario: 3460
08/01/2025 01:52

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2025 Teor do ato: Intime-se a inventariante para atender ao parecer de fls. 141 no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Washington Viana da Silva
18/12/2024 02:48

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
16/12/2024 14:51

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para atender ao parecer de fls. 141 no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.
13/12/2024 12:27

Mov. [79] - Concluso para Despacho
11/12/2024 10:39

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01423496-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/12/2024 10:31
10/12/2024 01:36

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/11/2024 15:54

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/11/2024 15:54

Mov. [75] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico.
13/11/2024 04:59

Mov. [74] - Encerrar análise
15/10/2024 18:09

Mov. [73] - Encerrar análise
04/10/2024 11:46

Mov. [72] - Documento
02/09/2024 15:01

Mov. [71] - Concluso para Despacho
28/08/2024 16:54

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285086-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2024 16:45
28/08/2024 11:34

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02283703-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2024 11:11
01/08/2024 15:47

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
25/07/2024 18:56

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217053-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 18:33
24/07/2024 21:47

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214345-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/07/2024 21:34
22/07/2024 15:55

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/07/2024 15:55

Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/07/2024 15:50

Mov. [63] - Documento
12/06/2024 16:10

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/112907-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
25/04/2024 12:15

Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a inventariante pessoalmente, sem custas para o ato, para que se manifeste conforme ja determinado no despacho de fl. 75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remocao da inventarianca, de oficio, nos termos do a
24/04/2024 13:14

Mov. [60] - Concluso para Despacho
24/04/2024 13:13

Mov. [59] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
22/02/2024 12:13

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
22/02/2024 12:11

Mov. [57] - Documento
21/02/2024 09:06

Mov. [56] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
21/02/2024 09:05

Mov. [55] - Documento
19/02/2024 19:11

Mov. [54] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
15/02/2024 14:28

Mov. [53] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
14/02/2024 19:50

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
09/02/2024 13:15

Mov. [51] - Documento
09/02/2024 12:11

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2024 Teor do ato: Cumpra a secretaria os expedientes solicitados no parecer de fls. 72, itens 1 a 3. Intime-se a inventariante para atender ao referido parecer. Advogados(s): Francisco
12/12/2023 00:54

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
20/11/2023 14:17

Mov. [48] - Mero expediente | Cumpra a secretaria os expedientes solicitados no parecer de fls. 72, itens 1 a 3. Intime-se a inventariante para atender ao referido parecer.
19/11/2023 18:14

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/11/2023 16:08

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01406297-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/11/2023 15:44
11/11/2023 09:22

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/10/2023 16:28

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/10/2023 16:27

Mov. [43] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico.
26/10/2023 14:43

Mov. [42] - Concluso para Despacho
26/10/2023 14:42

Mov. [41] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
15/09/2023 23:54

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/08/2023 21:57

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 02:14

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0308/2023 Teor do ato: Intime-se a inventariante para atender na integra o parecer fiscal de fls. 58. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Washington Viana da Silva (OAB 7647/CE
21/08/2023 11:46

Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para atender na integra o parecer fiscal de fls. 58. Expedientes necessarios.
18/08/2023 11:23

Mov. [36] - Concluso para Despacho
20/06/2023 03:03

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
03/05/2023 05:48

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026250-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 20:00
18/04/2023 21:17

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
17/04/2023 02:02

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0126/2023 Teor do ato: as partes acerca do parecer fiscal de fls. 58. Advogados(s): Francisco Washington Viana da Silva (OAB 7647/CE)
14/04/2023 15:42

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | as partes acerca do parecer fiscal de fls. 58.
14/04/2023 14:46

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01995371-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 14:34
20/03/2023 02:24

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/03/2023 10:29

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/03/2023 14:03

Mov. [27] - Mero expediente | AREA CIVEL - 11010 - Despacho Generico
08/02/2023 14:10

Mov. [26] - Concluso para Despacho
08/02/2023 14:10

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca para os devidos fins. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2023. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria
01/11/2022 04:17

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2022 09:55

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02474679-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/10/2022 09:50
14/09/2022 20:40

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0577/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
13/09/2022 02:09

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0577/2022 Teor do ato: Intime-se a inventariante para cumprir o parecer fiscal de fls. 44/46, no prazo de 30(trinta) dias. Advogados(s): Francisco Washington Viana da Silva (OAB 7647/CE)
23/08/2022 15:53

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para cumprir o parecer fiscal de fls. 44/46, no prazo de 30(trinta) dias.
22/08/2022 12:03

Mov. [19] - Concluso para Despacho
22/08/2022 09:48

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313758-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 09:38
01/07/2022 03:21

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/06/2022 13:06

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02179077-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 12:38
20/06/2022 14:24

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/06/2022 14:23

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/04/2022 11:52

Mov. [13] - Mero expediente | Vistas a PGE e Curadoria Especial.
21/03/2022 09:36

Mov. [12] - Concluso para Despacho
18/03/2022 17:19

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01961983-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 18/03/2022 17:02
22/02/2022 01:58

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
17/02/2022 21:09

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
16/02/2022 01:47

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 10:48

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 09:55

Mov. [6] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
24/01/2022 15:02

Mov. [5] - Concluso para Despacho
24/01/2022 11:17

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828132-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/01/2022 10:57
20/01/2022 14:24

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 17:02

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2022 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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