17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 15/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA ILEUSA DAMASCENO ESTEVAO em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20308927
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20308927
20/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20308927
14/05/2025 07:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/05/2025 23:01

Sentença confirmada em parte
13/05/2025 23:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19965193
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000246-64.2023.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19965193
29/04/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19965193
29/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:20

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:47

Recebidos os autos
11/03/2025 19:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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