TJCE - 0205804-48.2022.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HICARO DE ALMEIDA DA COSTA

CPF *68.***.*84-66

RAFAEL DA SILVA ALMEIDA

CPF *05.***.*70-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

AMILRIA CARDOSO MENEZES

OAB: 20718/CE

CPF *36.***.*60-00

BIANCA ALMEIDA DE ABREU

OAB: 40278/CE

ANTONIO RIBEIRO PARENTE JUNIOR

Testemunhas

Partes

MARCIA DE OLIVEIRA PONTES

MARIA JESSICA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2025 17:30

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 31/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:55

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 21/11/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2024 10:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 22/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 25/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 20:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 04:55

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 18:57

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 07:00

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 22:56

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 12:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 05:13

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 06:22

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:02

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:25

    Expedição de .

  • 28/06/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 11:04

    Histórico de partes atualizado

  • 12/06/2023 11:18

    Histórico de partes atualizado

  • 26/05/2023 11:19

    Histórico de partes atualizado

  • 19/05/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:12

    Histórico de partes atualizado

  • 10/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:18

    Expedição de .

  • 08/05/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 09:53

    Histórico de partes atualizado

  • 25/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 22/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:29

    Expedição de .

  • 18/04/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:43

    Histórico de partes atualizado

  • 11/04/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:41

    Expedição de .

  • 10/04/2023 20:07

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 08:44

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 11:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:36

    Histórico de partes atualizado

  • 14/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:31

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 21:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 11:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 10:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2023 10:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2023 16:57

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 16:30:00, Vara Única Criminal de Aquiraz.

  • 07/03/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:26

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 08:51

    Histórico de partes atualizado

  • 02/03/2023 13:41

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:02

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 09:01

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 10:48

    Histórico de partes atualizado

  • 17/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:15

    Juntada de Ordem de Liberação BNMP

  • 02/02/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 13:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/02/2023 13:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/02/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:07

    Mudança de classe

  • 31/01/2023 20:19

    Recebida a denúncia

  • 31/01/2023 10:49

    Histórico de partes atualizado

  • 31/01/2023 10:48

    Histórico de partes atualizado

  • 30/01/2023 16:36

    Conclusos

  • 30/01/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/01/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/01/2023 11:32

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 27/01/2023 10:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:29

    Mudança de classe

  • 26/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 21:57

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 09:37

    Histórico de partes atualizado

  • 24/01/2023 09:34

    Histórico de partes atualizado

  • 21/01/2023 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 20:47

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:40

    Expedição de .

  • 09/01/2023 13:36

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 13:36

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 13:36

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 23/12/2022 19:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 23/12/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 18:48

    Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP

  • 23/12/2022 18:48

    Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP

  • 23/12/2022 17:14

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 23/12/2022 17:14

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 23/12/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 23/12/2022 10:01

    Distribuído por

  • 22/12/2022 09:37

    Histórico de partes atualizado

  • 22/12/2022 09:37

    Histórico de partes atualizado

  • 22/12/2022 09:34

    Histórico de partes atualizado

  • 22/12/2022 09:34

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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