29/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025
24/05/2025 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:30

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152236899
01/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Votorantim S.A. em desfavor de Renan Meneses de Mesquita. Petição no id. nº 151141603, em que o promovente requereu a desistência da ação. Consoante o disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, quando o autor desistir da ação, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Para tanto, como não se efetivou a citação da parte requerida, não tendo esta apresentado contestação, não há que se falar em necessidade do seu consentimento (art. 485, §4º, CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Custas como recolhidas.

Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não se estabeleceu a angulação processual. Por seu turno, considerando não há nos autos determinação de inclusão de restrição veicular no Sistema RENAJUD, deixo de proceder ao pedido de liberação solicitado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152236899
30/04/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152236899
28/04/2025 21:54

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150526422
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150526422
15/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150526422
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
15/04/2025 10:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/04/2025 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/04/2025 15:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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