TJCE - 3000348-10.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO

CPF *61.***.*94-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL BRASIL S.A

CNPJ: 07.523.555/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 12:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:02

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Publicado Sentença em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000348-10.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Análise de Crédito] AUTOR: LARA JESSICA VIANA SEVERIANO REU: ENEL BRASIL S.A Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

    Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

    Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

    HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal, e arquive-se.

    Assinado digitalmente pelo MM.

    Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 12/04/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 15:30

    Extinto o processo por desistência

  • 11/04/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 11:00

    Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 03/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000348-10.2023.8.06.0101 Ação: [Análise de Crédito] Promovente: LARA JESSICA VIANA SEVERIANO Promovido(a): ENEL BRASIL S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2023 15:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.

    De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme despacho/certidão acostado(a) no ID nº 57208747 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado.

    Itapipoca, data de inserção no sistema.

    MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula n° 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LARA JESSICA VIANA SEVERIANO Itapipoca-CE

  • 29/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Email: [email protected].

    Processo 3000348-10.2023.8.06.0101 AUTOR: LARA JESSICA VIANA SEVERIANO REU: ENEL BRASIL S.A R.

    H.

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o comprovante de endereço no nome da parte reclamante, legível e atualizado (validade no máximo 03 meses), ou apresentar declaração devidamente assinada pelo(a) próprio(a) autor(a), sob as penas da lei, indicando o local em que reside e a correlação com o titular do comprovante de residência (juntado nos autos), sob pena de extinção do processo.

    Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 21/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:19

    Audiência Conciliação designada conduzida por 08/05/2023 15:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca, #Não preenchido#.

  • 17/03/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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