TJCE - 0203230-84.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Edital em 21/05/2025. Documento: 154612186
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21/05/2025 00:00
Publicado Edital em 21/05/2025. Documento: 154612186
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21/05/2025 00:00
Publicado Edital em 21/05/2025. Documento: 154612186
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20/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0203230-84.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO CLEITON BARROS DA SILVA PARTE RÉ: CONFINANTE: Yuri Renan da Silva e outros (2) VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 12.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO CLEITON BARROS DA SILVA, brasileiro, casado, atendente de lanchonete, RG nº *20.***.*28-90, CPF nº *19.***.*60-04, residente e domiciliado na Rua Roberto Silva, nº 165, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - REQUERENTE: Francisco Cleiton Barros da Silva, brasileiro, casado, atendente de lanchonete, CPF nº *19.***.*60-04, domiciliado na Rua Roberto Silva nº 165 Edson Queiroz, Fortaleza-CE e CEP 60812-230.
Localização: Rua Roberto Silva n°165 Edson Queiroz - FORTALEZA-CE Área Total do Terreno: 70.35 m² Perímetro: 34,40m.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL Imóvel - Uma casa construída em alvenaria, com área de 70.35m² (Setenta metros e trinta e cinco centímetros quadrados), encravada em terreno com área de 70.35m² situado nesta Capital, de domínio pleno (direto e útil), no Bairro Edson Queiroz, frente (SUL) com a própria Rua Roberto Silva, lado ímpar, medindo de frente 6,70m (Seis metros e setenta centímetros), com a mesma medida na linha de fundo (NORTE), com a casa n°20 da Rua Luís Molico.
Pelo lado direito (OESTE), com medida de 10,50m (Dez metros e cinquenta centímetros) limita-se com as casas n°167 e n°168, ambas residencias encontra-se em formado de vila (sem nomeação) da Rua Roberto Silva e pela esquerda (LESTE) com a mesma medida da lateral de 10,50m do lado direito, limita-se com a Rua Luís Molico.
Partindo-se do vértice 1 com coordenadas UTM: 24M 558415.518E e 9583007.712N, seguindo até o vértice 2 com coordenadas UTM: 24M 558409.04E e 9583007.421N, com distância entre os respectivos pontos de 6,70m.
Partindo se do vértice 2 com coordenadas UTM: 24M 558409.04E e 9583007.421N, seguindo até o vértice 3 com coordenadas UTM 24M 558407.856E e 9583019.699N, com distância entre os respectivos pontos de 10,50m.
Partindo-se do vértice 3 com UTM 24M 558407.856E e 9583019.699N, seguindo até o vértice 4 com coordenadas UTM: 24M 558415.116E e 9583019.879N,com distância entre os respectivos pontos de 6,70m.
Partindo-se do vértice 4 com coordenadas UTM: 24M 558415.116E e 9583019.879N, seguindo até o vértice 1 com coordenadas UTM: 24M 558415.518E e 9583007.712N, com distância entre os respectivos pontos de 10,50m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154612186
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154612186
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154612186
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19/05/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154612186
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19/05/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154612186
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19/05/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154612186
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15/05/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 16:35
Expedição de Edital.
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13/05/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 10:56
Conclusos para despacho
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08/01/2025 20:09
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/01/2025 20:09
Mov. [40] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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14/12/2024 16:31
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/12/2024 16:31
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/12/2024 16:29
Mov. [37] - Documento
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14/12/2024 16:28
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/12/2024 16:28
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/12/2024 16:26
Mov. [34] - Documento
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23/10/2024 17:18
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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23/10/2024 06:54
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/10/2024 06:54
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/10/2024 18:54
Mov. [30] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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10/10/2024 11:57
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/200531-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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10/10/2024 11:57
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/200529-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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10/10/2024 11:57
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/200528-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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30/08/2024 18:00
Mov. [26] - Documento Analisado
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12/08/2024 12:33
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se o despacho de fls. 35 com a citacao dos confinantes e expedicao de edital.
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13/06/2024 15:27
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/05/2024 14:30
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092623-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 14:23
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14/05/2024 21:44
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/05/2024 21:42
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/05/2024 21:39
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2024 11:09
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2024 11:09
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2024 11:09
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2024 11:09
Mov. [16] - Documento Analisado
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02/05/2024 11:08
Mov. [15] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 15:48
Mov. [14] - Conclusão
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02/04/2024 11:56
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967204-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 11:22
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01/04/2024 20:02
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
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27/03/2024 01:48
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 12:52
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/03/2024 16:11
Mov. [9] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho anterior (fls. 16), no prazo de 15 (quinze) dias, pois houve apenas a juntada da certidao negativa de registro de imovel do 6 Oficio, faltando os dos Carto
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05/02/2024 19:18
Mov. [8] - Conclusão
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05/02/2024 19:18
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855511-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/02/2024 19:09
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25/01/2024 19:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 01:53
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 15:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/01/2024 13:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 19:02
Mov. [2] - Conclusão
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17/01/2024 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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