15/07/2025 07:16

Juntada de Petição de certidão judicial
15/07/2025 07:10

Juntada de Petição de certidão judicial
11/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161749821
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161749821
24/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161749821
24/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:04

Juntada de Ofício
16/12/2024 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:05

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:35

Juntada de resposta
13/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:47

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106736824
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106736824
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000867-53.2017.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO REQUERIDO: AURELIO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Concluso.

Ante o teor da petição de Id. 106722830, em que a parte exequente requer a intimação do herdeiro MARCO AURÉLIO REBOUÇAS DE OLIVEIRA para figurar no polo passivo da ação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar se existe inventário aberto, hipótese em que figurará o espólio no polo passivo e não o herdeiro de forma individual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 08 de outubro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
08/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106736824
08/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105770155
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105770155
30/09/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105770155
30/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 01:49

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:12

Juntada de resposta
06/08/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 00:18

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 05/06/2024 23:59.
05/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:52

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86088702
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86088702
20/05/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000867-53.2017.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO EXECUTADO: AURELIO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a não intimação do réu sobre o leilão, e considerando que a hasta pública se encerra em 17/05/2024, determino o seu cancelamento.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para fornecer endereço válido do réu, em um prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Notifique-se o leiloeiro sobre o cancelamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de maio de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
17/05/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86088702
16/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 00:15

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:14

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84806717
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84806717
24/04/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000867-53.2017.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO EXECUTADO: AURELIO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a certidão ID 83642281, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 5 (cinco) dias.

O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
23/04/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84806717
23/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82845410
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82845410
20/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845410
20/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82845410
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82845410
19/03/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO LEILÃO REDESIGNADO, CONFORME DATAS ABAIXO. Primeiro leilão: terá início às 16 horas do dia 03 de maio de 2024, e término às 16 horas do dia 10 de maio de 2024, oportunidade em que o bem será vendido pelo maior lanço, a partir do seu valor de avaliação.

Segundo leilão: caso não haja oferta de lances, o leilão seguir-se-á sem interrupção, com seu término às 16 horas do dia 17 de maio de 2024, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.
18/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845410
18/03/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:19

Juntada de resposta
13/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79501286
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79501286
09/02/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79501286
09/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:28

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78420776
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78420776
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78345457
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78420776
18/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:33

Juntada de petição (outras)
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78345457
16/01/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78345457
16/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71161716
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71161716
26/10/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000867-53.2017.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO EXECUTADO: AURELIO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 25 de outubro de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
25/10/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71161716
25/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:23

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:16

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me ao pleito de adjudicação do imóvel no valor estipulado para alienação em segunda praça (ID 53728573), ainda não apreciado nos autos, entendo que não merece acolhimento.

Isso porque, conforme expressa previsão constante no artigo 876, caput, e §4º, do Código de Processo Civil, o exequente poderá adjudicar, de forma espontânea, o bem penhorado desde que pague preço não inferior ao da avaliação, in verbis: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. (...) § 4º Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.

Nesse sentido, friso entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.

NECESSÁRIA PREVISÃO DO DÉBITO CONDOMINIAL NO EDITAL DA HASTA PÚBLICA.

ADJUDICAÇÃO E ARREMATAÇÃO.

INSTITUTOS COM CARACTERÍSTICAS DIVERSAS. 1.

Não se verifica ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma motivada para a solução da lide e declina os fundamentos jurídicos que embasaram sua decisão, não configurando omissão o pronunciamento judicial contrário à pretensão do recorrente. 2.

A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece que, diante da ausência de previsão no edital da hasta pública acerca de débitos condominiais anteriores à praça, não haverá a responsabilização do arrematante pelo pagamento da dívida, a qual deverá ser quitada com o valor obtido na alienação judicial. 3.

No caso, a aquisição do imóvel ocorreu mediante adjudicação, sendo certo que os institutos não se confundem, apesar de terem a mesma finalidade - a satisfação do direito do credor -, ostentando características diversas e, portanto, merecendo tratamento distinto no tocante à sua vinculação ao edital. 4.

A adjudicação consiste na aquisição espontânea do bem penhorado pelo exequente por preço não inferior ao da avaliação, não havendo sua subordinação ao edital de praça, haja vista que tal forma de aquisição da propriedade não se insere no conceito de hasta pública. 5.

O § 3º do art. 12 da Lei n. 4.591/1964, que regula especificamente o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, estipula a incidência de juros de mora de 1% ao mês quando não paga a contribuição no prazo previsto na convenção condominial.

Portanto, há prevalência da norma especial sobre a geral, no caso, o Código Civil de 1916.

Precedentes. 6.

Recurso especial não provido. (REsp n. 1.186.373/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/3/2015, DJe de 14/4/2015.) (grifei) Portanto, não merece acolhimento o pedido do condomínio exequente de adjudicação do imóvel por valor inferior ao da avaliação.

Nessa senda, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que diga se persiste o interesse de adjudicar o imóvel no preço de sua avaliação; caso não haja, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, extinção e arquivamento do feito.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 12:23

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:03

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2022 16:17

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:05

Conclusos para despacho
24/11/2021 00:09

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 23/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:14

Conclusos para despacho
26/08/2021 12:22

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:13

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:03

Expedição de Intimação.
25/05/2021 14:17

Outras Decisões
10/04/2021 00:09

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:45

Conclusos para decisão
05/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 00:09

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 05/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:43

Outras Decisões
24/02/2021 14:39

Conclusos para decisão
23/02/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:11

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:18

Outras Decisões
25/01/2021 08:56

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:47

Outras Decisões
26/11/2020 14:01

Conclusos para despacho
26/11/2020 14:00

Juntada de resposta
08/10/2020 00:16

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:35

Juntada de documento de comprovação
06/10/2020 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:20

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:20

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 05/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 23:33

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:04

Juntada de documento de comprovação
24/09/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:24

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:21

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:19

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:14

Juntada de documento de comprovação
16/09/2020 10:06

Juntada de Certidão
15/09/2020 18:08

Juntada de resposta
08/09/2020 17:41

Juntada de Certidão
31/08/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:23

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:23

Juntada de resposta
26/08/2020 15:50

Juntada de documento de comprovação
18/08/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:21

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:17

Juntada de documento de comprovação
05/03/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:45

Conclusos para despacho
25/01/2020 00:16

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 24/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:40

Outras Decisões
13/12/2019 11:03

Conclusos para despacho
11/12/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:37

Conclusos para despacho
28/11/2019 17:37

Juntada de resposta
27/11/2019 15:54

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 09:27

Outras Decisões
31/10/2019 13:24

Conclusos para decisão
31/10/2019 12:25

Juntada de Ofício
23/10/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 17:25

Conclusos para despacho
18/10/2019 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO em 14/03/2019 23:59:59.
17/10/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:32

Conclusos para despacho
16/10/2019 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO em 25/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:37

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 20/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:11

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 16/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:43

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 08/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:25

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 25/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:23

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 14/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 10:54

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 08/10/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:40

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 13/09/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO em 13/09/2018 23:59:59.
13/10/2019 05:58

Decorrido prazo de AURELIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2017 23:59:59.
26/09/2019 13:22

Juntada de documento de comprovação
26/09/2019 13:16

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 11:50

Conclusos para despacho
17/09/2019 22:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 16:53

Juntada de Certidão
20/08/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2019 11:43

Conclusos para decisão
12/08/2019 10:31

Conclusos para despacho
09/08/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:19

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:25

Juntada de Certidão
23/05/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 17:50

Conclusos para despacho
21/05/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:34

Conclusos para despacho
20/05/2019 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:32

Juntada de documento de comprovação
04/04/2019 14:53

Expedição de Intimação.
30/03/2019 07:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 11:31

Conclusos para despacho
22/03/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2019 18:49

Conclusos para despacho
13/03/2019 16:53

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:54

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:54

Juntada de Certidão
13/03/2019 11:51

Juntada de documento de comprovação
28/02/2019 21:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 14:05

Expedição de Intimação.
18/02/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2019 08:45

Conclusos para despacho
08/02/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 11:18

Conclusos para despacho
05/02/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 09:21

Conclusos para despacho
28/01/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 14:33

Juntada de Certidão
05/10/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:32

Conclusos para despacho
03/10/2018 00:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 10:37

Conclusos para julgamento
13/09/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:18

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 09:00

Juntada de documento de comprovação
08/05/2018 15:14

Expedição de Mandado.
26/04/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 10:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:13

Conclusos para despacho
27/03/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 08:45

Conclusos para despacho
23/03/2018 12:37

Juntada de documento de comprovação
21/03/2018 15:38

Juntada de Certidão
21/03/2018 11:47

Juntada de Certidão
01/03/2018 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/03/2018 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 13:32

Juntada de Certidão
24/01/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 14:57

Conclusos para despacho
23/01/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 11:34

Conclusos para despacho
29/11/2017 11:31

Juntada de Certidão
27/11/2017 13:36

Juntada de documento de comprovação
07/10/2017 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 11:07

Conclusos para despacho
28/09/2017 11:06

Juntada de Certidão
01/09/2017 10:41

Juntada de documento de comprovação
25/08/2017 14:34

Expedição de Intimação.
17/08/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 12:55

Conclusos para despacho
16/08/2017 18:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 11:04

Conclusos para despacho
24/07/2017 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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