08/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:09

Juntada de comunicação
20/05/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152503086
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152503086
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 3000180-26.2025.8.06.0040 AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA LOPES REU: MUNICIPIO DE TARRAFAS Recebidos hoje. Recebo a inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes demais condições da ação. DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC). Quanto ao pedido de tutela de urgência, entendo, analisando as alegações e a documentação apresentadas pela parte autora, que não há elementos suficientes, ao menos neste momento, a evidenciar a probabilidade do direito, não estando preenchidos todos os requisitos processuais necessários ao deferimento da tutela antecipada pretendida. Assim, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência. CITE-SE a parte acionada para que tome conhecimento da ação proposta para que, querendo, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, apresentar a defesa que entender necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegados na inicial e não contestados, poderão ser tidos como verdadeiros por este Juízo. Intime-se. Expedientes necessários. Assaré/CE, 28 DE ABRIL DE 2025.

Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152503086
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152503086
08/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152503086
08/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152503086
08/05/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 19:21

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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