19/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:04

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 14:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/02/2025 13:10

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:10

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133466145
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133466144
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133466145
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133466144
27/01/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133466145
27/01/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133466144
09/01/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 18:15

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101918221
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101918221
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000558-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa. intimada para manifestar-se sobre resultado do Sisbajud e Renajud, no prazo de 05(cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da lei 9099/95, conforme Decisão.
27/08/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101918221
27/08/2024 16:26

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 15:51

Juntada de documento de comprovação
08/07/2024 11:15

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 15:32

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 14:10

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:20

Expedição de Alvará.
08/05/2024 15:20

Expedição de Alvará.
08/05/2024 15:19

Expedição de Alvará.
08/05/2024 15:18

Expedição de Alvará.
06/05/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:24

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82884613
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82884612
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82884613
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82884612
19/03/2024 00:00

Intimação

Dr(a).

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 80794432):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE.

Fone: WhatsApp (85)9.8222-3543 e-mail: [email protected] Proc. n. 3000558-36.2021.8.06.0035 Embargante: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A (EXEQUENTE); Embargada: ANA CARINA LIMA DE ALBUQUERQUE.

SENTENÇA.

Decido.

Dispensado relatório.

Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de ID retro.

A recorrente sustenta a existência de omissão e contradição na sentença.

Fundamentação.

A recorrente de fato deixou de atender à determinação para informar o atual endereço da devedora.

Mas tenho que a ausência dessa informação não deveria ter ensejado a extinção do feito, que, vale dizer, rege-se pelo disposto no artigo 52, §1º da Lei n. 9.099/95 e não pelo verbete 216 da súmula do e.

STJ. É que essa informação é fundamental para diligências no sentido de que se encontrem bens passíveis de constrição (o que é de total interesse da credora e por isso é seu o ônus decorrente da ausência dessa informação) e não para fins de intimação acerca da deflagração do cumprimento de sentença, até porque a devedora fora devidamente intimada às fls. 77.

A mesma conclusão se aplica quanto à intimação da penhora por força do disposto no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 o que, aliás, autoriza a expedição do alvará judicial pleiteado às fls. 94.

Além disso, ainda havia outra diligência determinada pelo Juízo que não foi cumprida, qual seja: a consulta ao RENAJUD determinada às fls. 95.

Dispositivo.

Diante do exposto, conheço e dou parcial provimentoao recurso para determinar, após decurso do prazo, a transferência dos R$ 2.663,69 objeto da constrição de fls. 83 e seguintes e a expedição do alvará judicial em favor da credora observando-se os dados bancários de fls. 94 e o disposto na Portaria 557/2020 do TJCE; Ainda, reitero a realização de buscas no sistema RENAJUD assim como novas buscas no SISBAJUD a fim de obter a satisfação do saldo devedor na ordem de R$ 4.739,84.

Dê-se prosseguimento à execução nos estritos termos da decisão de fls. 63/64 e da presente.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Aracati/CE, data da juntada.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular :.
18/03/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82884613
18/03/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82884612
08/03/2024 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023 09:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 04:46

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69757998
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69757998
02/10/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 69715238):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)9.8222-3543 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000558-36.2021.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O(a) demandado(a) não foi encontrado(a) para ser citada no endereço informado nos autos.

Por esse motivo, a parte autora foi intimada para informar o endereço/telefone atualizado da parte promovida, sob pena de arquivamento (ID 68796884).

No entanto, o prazo requerido decorreu in albis (ID 69712624). Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda. Dispositivo. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, I e III, do CPC c/c art. 51, §1.º, da Lei nº 9.099/95. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular :.
29/09/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68796884
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68796884
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000558-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, sob pena de arquivamento.
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68796884
11/09/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 13:19

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000558-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa. intimada para se manifestar sobre a penhora online realizada bem como sobre a correspondência devolvida pelos correios, ID 56913909.
28/03/2023 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:35

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 16:36

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 22:13

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 15:50

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 21:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 08:58

Juntada de mandado
16/11/2022 16:41

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000558-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2022 13:54

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2022 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022 10:54

Processo Desarquivado
10/12/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 12:49

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 12:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/12/2021 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 07/12/2021 23:59:59.
13/11/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/11/2021 14:32

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 11:19

Conclusos para julgamento
06/10/2021 11:19

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
01/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:10

Juntada de documento de comprovação
22/09/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:13

Expedição de Citação.
21/09/2021 19:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:13

Conclusos para julgamento
01/09/2021 08:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:49

Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
31/08/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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