24/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:45

Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001354-50.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por JOAO FRANCISCO PINHEIRO CIDRAO e SILVIA ANDREA SOARES BESERRA CIDRAO em desfavor de OCEANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 57393243, sendo posteriormente ratificado pela parte autora, Id 57517107.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Sem custas.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 5 de abril de 2023 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
05/04/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:18

Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 09:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 21/09/2023 13:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/04/2023 09:23

Homologada a Transação
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 15:03

Conclusos para julgamento
04/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

R.H.

A parte promovida juntou um acordo extrajudicial realizado entre as partes.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para em 5 dias ratificar o acordo.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 03 de abril de 2023.

ICLEA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
03/04/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 12:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2023 14:19

Conclusos para julgamento
31/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 12:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/09/2023 13:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2023 12:27

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/02/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3001354-50.2022.8.06.0016 AUTOR: JOAO FRANCISCO PINHEIRO CIDRAO, SILVIA ANDREA SOARES BESERRA CIDRAO REU: OCEANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Fica intimado(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO PINHEIRO CIDRAO, SILVIA ANDREA SOARES BESERRA CIDRAO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 28/02/2023 12:00 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 28/02/2023 12:00H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 18 de novembro de 2022.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
18/11/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:21

Recebida a emenda à inicial
17/11/2022 12:58

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de pacote de viagem em que o autor questiona falha na prestação de serviço e requer a devolução do sinal pago e danos materiais de R$ 10.000,00.

Ocorre que o valor pago a título de sinal foi realizado pela esposa do autor SILVIA ANDREA SOARES BEZERRA CIDRÃO, não fazendo parte da lide.

Analisando detidamente a exordial, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e/ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

O valor Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar o seguinte ponto: a) emendar para incluir a responsável financeira pelo pagamento do sinal, juntando identidade e procuração.

Caso o autor tenha reembolsado a Sra.

SILVIA ANDREA SOARES BEZERRA CIDRÃO deverá juntar documento comprobatório desta com firma reconhecida e documento de identificação oficial com foto. b) informar se após o pagamento do sinal foi formalizado contrato assinado estre as partes.Em caso positivo juntá-lo aos autos.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 1º de novembro de 2022 ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:46

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:42

Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/10/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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