23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166039870
22/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166039870
22/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152800130
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0225354-66.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANTONIO SILVA LEMOS REQUERIDO: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara CEARAPREV e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença deflagrado por Antônio Silva Lemos em face da Fundação Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV no id. 127978345. Intimada a Fundação Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV (Art. 730, CP/73) no id. 127978349, porém deixou transcorrer in albis (id.127978352). Sem impugnações prevalecem a planilha de id. 127978357 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X) Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento de pequeno valor em favor da parte exequente, HOMOLOGO: 1.

Autos à SEJUD para confeccionar o ofício da ROPV do Autor: Antonio Silva Lemos - CPF: *65.***.*57-49. 2.

Elaborada as requisições, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.

Assinada definitivamente a ROPV, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio. 4.

Intimem-se. 5.

Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152800130
08/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152800130
08/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/04/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
07/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:32

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:25

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/12/2024 14:28

Mov. [73] - Reativação
31/03/2024 14:35

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2024 16:06

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
01/02/2024 17:09

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/01/2024 10:57

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/10/2023 12:47

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400101-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 12:12
13/10/2023 11:37

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 16:23

Mov. [66] - Conclusão
05/07/2022 21:18

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2022 21:18

Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
27/03/2022 08:01

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/03/2022 14:21

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/03/2022 14:20

Mov. [61] - Documento Analisado
15/03/2022 08:58

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se o executado, para em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnacao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.
31/01/2022 17:18

Mov. [59] - Conclusão
31/01/2022 16:42

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01846243-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/01/2022 16:18
15/12/2021 08:59

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/12/2021 08:59

Mov. [56] - Definitivo
14/12/2021 16:57

Mov. [55] - Encerrar análise
13/12/2021 13:59

Mov. [54] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os autos.
13/12/2021 11:47

Mov. [53] - Encerramento de Documentos
13/12/2021 11:38

Mov. [52] - Trânsito em julgado
13/12/2021 10:48

Mov. [51] - Conclusão
13/12/2021 10:48

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
13/12/2021 10:48

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/09/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
31/07/2021 12:05

Mov. [48] - Certidão emitida
31/07/2021 12:05

Mov. [47] - Documento
31/07/2021 12:04

Mov. [46] - Documento
09/07/2021 09:31

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
09/07/2021 09:25

Mov. [44] - Certidão emitida
06/07/2021 20:49

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
06/07/2021 20:49

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
06/07/2021 20:49

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
06/07/2021 20:48

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
06/07/2021 20:48

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
06/07/2021 01:38

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645
05/07/2021 11:21

Mov. [37] - Encerrar análise
04/07/2021 15:04

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02158661-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/07/2021 14:41
02/07/2021 12:08

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 08:56

Mov. [34] - Certidão emitida
02/07/2021 08:16

Mov. [33] - Documento Analisado
02/07/2021 07:38

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 16:05

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2021 09:12

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02150164-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/06/2021 08:53
22/06/2021 23:57

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
21/06/2021 21:38

Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/06/2021 11:58

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 10:50

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/105433-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2021 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
21/06/2021 07:24

Mov. [25] - Certidão emitida
21/06/2021 07:24

Mov. [24] - Certidão emitida
21/06/2021 07:24

Mov. [23] - Documento Analisado
21/06/2021 07:06

Mov. [22] - Informação
18/06/2021 17:32

Mov. [21] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 17:37

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
02/06/2021 18:51

Mov. [19] - Concluso para Sentença
01/06/2021 09:05

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01368493-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/06/2021 08:51
26/05/2021 21:51

Mov. [17] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/05/2021 21:40

Mov. [16] - Certidão emitida
23/05/2021 21:40

Mov. [15] - Documento
23/05/2021 21:37

Mov. [14] - Documento
20/05/2021 19:01

Mov. [13] - Certidão emitida
20/05/2021 19:01

Mov. [12] - Documento Analisado
20/05/2021 14:42

Mov. [11] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
19/05/2021 15:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho
17/05/2021 09:53

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01360669-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 09:35
30/04/2021 12:04

Mov. [8] - Certidão emitida
22/04/2021 21:06

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
20/04/2021 01:52

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 16:59

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/065169-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2021 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
19/04/2021 14:10

Mov. [4] - Certidão emitida
19/04/2021 13:39

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 08:01

Mov. [2] - Conclusão
16/04/2021 08:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes