17/04/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 09:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:12

Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001538-24.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER QUADRA RESIDENCIAL MARINA III EXECUTADO: CLARA DA SILVA OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) CHRISTIANE MONTENEGRO MOREIRA CARACAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57910536.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo será cumprido através de boleto.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como restrições determinados por este Juízo, via sistemas Sisbajud e Renajud.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
13/04/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 15:50

Homologada a Transação
09/04/2023 02:23

Conclusos para julgamento
02/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001538-24.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER QUADRA RESIDENCIAL MARINA III EXECUTADO: CLARA DA SILVA OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) CHRISTIANE MONTENEGRO MOREIRA CARACAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 56994489.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Analisando os autos, observa-se que as partes chegaram a uma composição e requereram sua homologação, conforme consta no ID. 54643449.

Todavia, não há nos autos o documento de identificação da parte ré.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o documento de identificação da parte requerida, sob pena de não homologação do acordo supracitado.

Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
15/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 05:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2023 10:52

Decorrido prazo de HELDER DE ARAUJO OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:10

Decorrido prazo de CLARA DA SILVA OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
15/01/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
15/01/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 09:25

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:22

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:27

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/12/2022 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
03/12/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 15:39

Conclusos para despacho
28/09/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:45

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/09/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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