18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004820-16.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/09/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
18/08/2025 11:11

Juntada de Certidão (outras)
31/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:34

Recebidos os autos
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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