22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168130931
21/08/2025 00:53

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168130931
21/08/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0111281-23.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SUZANA MARIA SILVEIRA PINHO e outros REQUERENTE: ADALGISA GOMES DA SILVEIRA e outros DESPACHO Vistas à Procuradoria Fiscal.

Intime-se a inventariante para recolher as custas de expedição do formal de partilha, uma vez que não se confundem com as custas iniciais.

Após, cumpram-se os expedientes determinados na sentença e arquive-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
20/08/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168130931
18/08/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
14/08/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167194581
01/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:23

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:23

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167194581
01/08/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0111281-23.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SUZANA MARIA SILVEIRA PINHO e outros REQUERENTE: ADALGISA GOMES DA SILVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato Intime-se o inventariante, através do advogado sobre a certidão de ID 167132221.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167194581
31/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 05:23

Decorrido prazo de LARISSE SILVEIRA PINHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:20

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:18

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165382026
23/07/2025 15:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
23/07/2025 06:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165382026
22/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:19

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165382026
18/07/2025 11:42

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/07/2025 11:41

Juntada de Certidão de custas - guia cancelada
18/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163827282
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163827282
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163827282
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163827282
08/07/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163827282
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163827282
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163827282
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163827282
08/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0111281-23.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SUZANA MARIA SILVEIRA PINHO e outros REQUERENTE: ADALGISA GOMES DA SILVEIRA e outros SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Inventário cumulativo dos bens deixados por Análio Gomes da Silveira e Adalgisa Gomes da Silveira, conforme decisão de ID 148543014.

Os requerentes demonstraram a legitimidade ativa na condição de filhos e netos da falecida( ID 148545772, 148545769, 148538717, 148538716), e estão representados pela mesma advogada.

Primeiras declarações retificadas em ID 148545078.

Certidões fiscais( ID 148545107/ 148545110).

Certidão de testamento ( ID 148545079).

Documentação do imóvel inventariado (ID 148543854, 148543855).

Decisão ID 148545100, determinando a remoção do inventariante, ROBERVAL GOMES DA SILVA da função de inventariante e nomeando para assumir o encargo SUZANA MARIA SILVEIRA PINHO.

Em petição ID 158229240, a inventariante e os herdeiros apresentam plano de partilha amigável, subscrito por todos e com firma reconhecida, requerendo a homologação do mesmo.

Parecer Ministerial de ID 163404802, não se opondo a homologação da partilha.

Eis o relatório do necessário.

Decido.

Os arts. 659 a 667 do Código de Processo Civil autorizam a simplificação do procedimento de inventário através do rito do arrolamento sumário, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e que estejam todos de acordo com a partilha dos bens, ou haja único herdeiro.

Desse modo, sendo todos maiores e capazes e havendo consenso quanto à distribuição dos bens, não se justifica a imposição do procedimento de inventário ordinário, que é mais cadenciado e exauriente, pelo que converto o rito para arrolamento sumário.

Ademais, tal procedimento permite a homologação do plano de partilha sem a discussão dos tributos, posto que será dada ciência à Fazenda Pública, para que os trâmites relativos a lançamento de ITCMD e demais tributos incidentes sejam feitos pela via administrativa, como se verifica dos arts. 659, §2º e 662, §2º, CPC, in verbis: Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. (...) § 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.

Art. 662.

No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. (...) § 2º O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

No caso em apreço as partes são maiores, capazes, representadas pelo mesmo advogado e apresentaram plano de partilha amigável de ID 158229240, requerendo a homologação do mesmo.

Assim é que, presentes os requisitos do arrolamento sumário, dispensando-se a prova da quitação ou a sua isenção dos tributos relativos aos bens do espólio e apresentado o plano de partilha amigável, sendo desnecessária ainda a oitiva do Ministério Público, por ausência de incapazes, o juiz homologará a partilha, ou a adjudicação, determinando a expedição, respectivamente, do formal ou da carta.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO por sentença o PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL de ID 158229240 dos bens deixados por Análio Gomes da Silveira e Adalgisa Gomes da Silveira, para que surtam seus efeitos jurídicos, com esteio no art. 659, CPC, ressalvando erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

Indefiro a gratuidade da justiça, tendo em vista que o acervo patrimonial é constituído de bens de elevado valor econômico, e ainda que o espólio é o responsável pelas custas processuais do inventário, descabendo aferir a situação financeira da inventariante e dos sucessores, para fins de concessão da gratuidade da justiça.

Fica autorizado o pagamento das custas os valores a disposição do espólio, se houver requerimento nesse sentido.. À Procuradoria Fiscal, para os fins do § 2º do art. 659 do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas essas determinações, certifique-se e arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema E-SAJ.

P.R.I FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Ana Cláudia Gomes de Melo Juíza de Direito Assinatura Digital
07/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163827282
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163827282
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163827282
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163827282
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:59

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:32

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:32

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:32

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153357639
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0111281-23.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SUZANA MARIA SILVEIRA PINHO e outros REQUERENTE: ADALGISA GOMES DA SILVEIRA e outros DESPACHO Acato o parecer Ministerial de ID 148545763.

Intime-se o inventariante, através do advogado, para atender ao referido parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Ana Cláudia Gomes de Melo Juíza de Direito Assinatura Digital
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153357639
11/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153357639
07/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/04/2025 10:27

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/04/2025 12:11

Mov. [157] - Petição juntada ao processo
18/03/2025 15:52

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01325372-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/03/2025 15:29
14/03/2025 12:39

Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/03/2025 12:38

Mov. [154] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
13/03/2025 15:03

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860475-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2025 14:57
06/03/2025 00:59

Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
25/02/2025 18:25

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2025 Data da Publicacao: 26/02/2025 Numero do Diario: 3493
24/02/2025 11:36

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0073/2025 Teor do ato: Concedo o prazo requerido a fl. 376, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Larisse Silveira Pinho Dias (OAB 33188/CE)
20/02/2025 10:35

Mov. [149] - Mero expediente | Concedo o prazo requerido a fl. 376, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
19/02/2025 15:42

Mov. [148] - Concluso para Despacho
11/02/2025 23:49

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01833266-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 23:35
03/02/2025 18:39

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2025 Data da Publicacao: 04/02/2025 Numero do Diario: 3477
31/01/2025 11:35

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2025 Teor do ato: Retifique-se o plano de partilha conforme requerido no parecer ministerial as fls. 371/372. Expedientes necessarios. Advogados(s): Larisse Silveira Pinho Dias (OAB 3
27/01/2025 17:10

Mov. [144] - Mero expediente | Retifique-se o plano de partilha conforme requerido no parecer ministerial as fls. 371/372. Expedientes necessarios.
19/12/2024 09:11

Mov. [143] - Concluso para Despacho
27/11/2024 11:21

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01418382-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/11/2024 10:56
19/11/2024 04:50

Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/11/2024 15:21

Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/11/2024 15:07

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório | Conclua-se os expedientes de fls. 318. Vista ao Ministerio Publico. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria O Ministerio Publico.
25/10/2024 22:38

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402765-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 22:32
21/10/2024 18:53

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
18/10/2024 12:07

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0408/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante, para que apresente o plano de fls. 288/302 de forma ordenada, no prazo de 03 (tres) dias. Decorrido o prazo, ao Ministerio Publico. Expedi
18/10/2024 08:02

Mov. [135] - Encerrar análise
17/10/2024 10:07

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório | Conclua-se os expedientes de fls. 318. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
08/10/2024 11:51

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364963-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 11:39
05/10/2024 11:14

Mov. [132] - Mero expediente | Intime-se a inventariante, para que apresente o plano de fls. 288/302 de forma ordenada, no prazo de 03 (tres) dias. Decorrido o prazo, ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
13/09/2024 14:16

Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
13/09/2024 14:14

Mov. [130] - Concluso para Despacho
06/09/2024 22:41

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304672-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 06/09/2024 22:18
23/08/2024 01:45

Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/08/2024 21:18

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 02:15

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 14:32

Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1608646-58 - Custas Iniciais
12/08/2024 14:30

Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/07/2024 17:06

Mov. [123] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 20:57

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2024 14:49

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159845-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 01/07/2024 14:27
03/06/2024 18:27

Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/06/2024 18:27

Mov. [119] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/06/2024 18:25

Mov. [118] - Documento
18/03/2024 11:32

Mov. [117] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/053602-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
12/01/2024 16:23

Mov. [116] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 11:25

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/01/2024 11:24

Mov. [114] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
24/10/2023 08:48

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado
04/10/2023 22:49

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/10/2023 22:49

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/09/2023 08:23

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/174621-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Soares Nogueira
12/09/2023 18:12

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se o inventariante pessoalmente, sem custas para o ato, para que se manifeste conforme ja determinado na decisao de fl. 244, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remocao da inventarianca, de oficio, nos termos do
12/09/2023 13:10

Mov. [108] - Concluso para Despacho
12/09/2023 13:10

Mov. [107] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
07/08/2023 21:44

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
04/08/2023 02:39

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2023 15:59

Mov. [104] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 23:06

Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/03/2023 17:23

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939055-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 17:10
10/03/2023 23:20

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
09/03/2023 02:07

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 12:03

Mov. [99] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 17:42

Mov. [98] - Concluso para Despacho
11/10/2022 17:12

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02436941-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 16:50
06/10/2022 16:33

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02426715-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 06/10/2022 16:23
16/09/2022 20:47

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0580/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
15/09/2022 21:03

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0579/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
15/09/2022 02:04

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0580/2022 Teor do ato: Intime-se a inventariante, para que atenda ao parecer ministerial de fls. 185/186, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remocao da inventarianca, de oficio, nos
14/09/2022 11:46

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 09:59

Mov. [91] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os expedientes de fls.211, foi realizado. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2022. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria
13/09/2022 16:01

Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se a inventariante, para que atenda ao parecer ministerial de fls. 185/186, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remocao da inventarianca, de oficio, nos termos do art. 622, CPC. Expedientes necessarios.
03/06/2022 16:40

Mov. [89] - Concluso para Despacho
25/05/2022 12:13

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02114482-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 11:47
24/05/2022 14:20

Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/03/2022 16:39

Mov. [86] - Mero expediente | Ao Curador Especial . Expediente. P.I Fortaleza (CE), 22 de marco de 2022.
22/03/2022 16:38

Mov. [85] - Concluso para Despacho
04/10/2021 13:49

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02348874-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 13:22
29/09/2021 20:42

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
28/09/2021 01:50

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 09:26

Mov. [81] - Outras Decisões | R.H. Vistos, em inspecao. Intime-se o(a) inventariante para, propulsar o feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestacao, remetam-se os autos ao arquivo. Exp. Nec.
15/09/2021 12:34

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2020 20:45

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482
19/10/2020 20:45

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482
16/10/2020 03:23

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0526/2020 Teor do ato: Proceda-se a intimacao do(a) inventariante para manifestacao nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, realizando as providencias que entender pertinentes. Exp.Nec. Adv
13/10/2020 18:36

Mov. [76] - Mero expediente | Proceda-se a intimacao do(a) inventariante para manifestacao nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, realizando as providencias que entender pertinentes. Exp.Nec.
09/04/2020 18:13

Mov. [75] - Concluso para Despacho
08/01/2020 14:29

Mov. [74] - Documento
18/11/2019 12:05

Mov. [73] - Certidão emitida
18/11/2019 12:05

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
13/11/2019 09:40

Mov. [71] - Certidão emitida
13/11/2019 09:40

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
13/11/2019 08:13

Mov. [69] - Certidão emitida
13/11/2019 08:13

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
13/11/2019 08:13

Mov. [67] - Certidão emitida
13/11/2019 08:13

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
01/11/2019 15:13

Mov. [65] - Expedida/Certificada
01/11/2019 15:12

Mov. [64] - Certidão emitida
31/10/2019 22:05

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00730963-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/10/2019 15:06
31/10/2019 11:14

Mov. [62] - Certidão emitida
31/10/2019 11:14

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
25/10/2019 17:19

Mov. [60] - Documento
24/10/2019 13:13

Mov. [59] - Certidão emitida
16/10/2019 14:45

Mov. [58] - Certidão emitida
16/10/2019 14:45

Mov. [57] - Certidão emitida
16/10/2019 14:44

Mov. [56] - Certidão emitida
16/10/2019 14:43

Mov. [55] - Certidão emitida
16/10/2019 14:42

Mov. [54] - Certidão emitida
14/10/2019 14:09

Mov. [53] - Certidão emitida
14/10/2019 12:03

Mov. [52] - Concluso para Despacho
14/10/2019 10:27

Mov. [51] - Mero expediente | Proceda-se a pesquisa Bacenjud em nome dos autores da heranca. De-se vistas ao Ministerio Publico.
11/10/2019 10:06

Mov. [50] - Concluso para Despacho
11/10/2019 10:05

Mov. [49] - Expedição de Carta
11/10/2019 10:03

Mov. [48] - Expedição de Carta
11/10/2019 10:03

Mov. [47] - Expedição de Carta
11/10/2019 10:02

Mov. [46] - Expedição de Carta
11/10/2019 10:01

Mov. [45] - Expedição de Carta
10/10/2019 15:09

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01600267-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 10/10/2019 14:30
18/09/2019 08:01

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2019 Data da Disponibilizacao: 13/09/2019 Data da Publicacao: 16/09/2019 Numero do Diario: 2224 Pagina: 410
12/09/2019 11:07

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0298/2019 Teor do ato: Desta forma, INTIME-SE o inventariante, por meio de seu Advogado, via DJE, para prestar as Primeiras Declaracoes de acordo com artigo supra citado. Advogados(s): Osma
22/08/2019 14:00

Mov. [41] - Decisão Proferida | Desta forma, INTIME-SE o inventariante, por meio de seu Advogado, via DJE, para prestar as Primeiras Declaracoes de acordo com artigo supra citado.
21/08/2019 15:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho
16/08/2019 16:40

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01479362-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 16/08/2019 15:26
09/08/2019 12:21

Mov. [38] - Expedição de Termo
23/07/2019 14:44

Mov. [37] - Documento
21/06/2019 10:32

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2019 Data da Disponibilizacao: 19/06/2019 Data da Publicacao: 21/06/2019 Numero do Diario: 2164 Pagina: 502
18/06/2019 11:47

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019 10:28

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 15:32

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/03/2019 15:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
14/03/2019 19:12

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01148185-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2019 16:29
22/01/2019 17:52

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01032758-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2019 16:11
04/12/2018 14:11

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2018 Data da Disponibilizacao: 03/12/2018 Data da Publicacao: 04/12/2018 Numero do Diario: 2041 Pagina: 635
30/11/2018 11:54

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2018 Teor do ato: Acato o parecer fiscal de fls. 69/70. Intime-se a inventariante, via Dje, para atender ao referido parecer no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Renata Pinto Coe
28/11/2018 13:22

Mov. [27] - Decisão Proferida | Acato o parecer fiscal de fls. 69/70. Intime-se a inventariante, via Dje, para atender ao referido parecer no prazo de 15(quinze) dias.
28/11/2018 09:44

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2018 12:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00644199-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2018 11:50
23/11/2018 14:39

Mov. [24] - Documento
20/11/2018 09:36

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
20/11/2018 09:36

Mov. [22] - Certidão emitida
17/11/2018 18:55

Mov. [21] - Mero expediente | Vistas a Procuradoria Fiscal.
16/11/2018 15:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho
06/10/2017 11:41

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
06/10/2017 11:40

Mov. [18] - Certidão emitida
04/10/2017 16:53

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2017 16:52

Mov. [16] - Certidão emitida
03/10/2017 20:07

Mov. [15] - Documento
17/08/2017 20:18

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10415919-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2017 15:58
08/08/2017 13:13

Mov. [13] - Documento
04/08/2017 14:46

Mov. [12] - Certidão emitida
04/08/2017 14:46

Mov. [11] - Certidão emitida
03/08/2017 14:04

Mov. [10] - Expedição de Carta
03/08/2017 14:04

Mov. [9] - Expedição de Carta
11/05/2017 12:41

Mov. [8] - Mero expediente | Intime(m)-se os herdeiros como requerido no item 'b", da peticao de fls.29, bem como proceda-se a pesquisa Bacenjud, como solicitado no item "c", da referida peticao.Apos, vistas a Procuradoria Fiscal.
11/05/2017 10:03

Mov. [7] - Concluso para Despacho
11/05/2017 03:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10206583-3 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 10/05/2017 13:32
12/04/2017 09:56

Mov. [5] - Documento
12/04/2017 09:55

Mov. [4] - Expedição de Termo
22/02/2017 14:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2017 13:02

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2017 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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