21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3007422-59.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/05/2025 17:50

Remessa
05/05/2025 17:50

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:50

Transitado em Julgado
05/05/2025 17:50

Transitado em Julgado
05/05/2025 17:50

Certidão de Trânsito em Julgado
16/04/2025 21:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
24/03/2025 01:22

Decorrendo Prazo
24/03/2025 01:22

Expedição de Documento
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:07

Expedição de Documento
18/03/2025 17:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/03/2025 17:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/03/2025 17:05

Processo Encaminhado
18/03/2025 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 10:12

Conclusos
18/03/2025 10:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição
17/03/2025 15:42

Juntada de Documento
17/03/2025 15:41

Juntada de Documento
17/03/2025 15:41

Juntada de Documento
17/03/2025 15:41

Juntada de Petição
17/03/2025 15:41

Expedição de Documento
14/02/2025 00:05

Expedição de Documento
01/02/2025 17:08

Expedição de Documento
01/02/2025 17:08

Redistribuído
22/01/2025 17:05

Decorrendo Prazo
22/01/2025 17:05

Expedição de Documento
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:01

Expedição de Documento
16/01/2025 09:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/01/2025 09:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/01/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
14/01/2025 17:28

Processo Encaminhado
14/01/2025 17:00

Expedição de Documento
14/01/2025 17:00

Não Conhecimento de recurso
17/12/2024 08:46

Conclusos
17/12/2024 08:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/12/2024 21:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/11/2024 12:59

Decorrendo Prazo
13/11/2024 00:43

Expedição de Documento
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:45

Expedição de Documento
04/11/2024 10:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 10:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/11/2024 06:34

Conclusos
03/11/2024 06:34

Conclusos
03/11/2024 06:29

Expedição de Documento
30/10/2024 14:27

Processo Encaminhado
30/10/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/10/2024 17:37

Conclusos
19/10/2024 17:37

Expedição de Documento
18/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 17:55

Inclusão em Pauta
15/10/2024 17:53

Para Julgamento
11/10/2024 11:02

Processo Encaminhado
11/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:29

Conclusos
22/08/2024 12:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/08/2024 12:28

Decorrido prazo
22/08/2024 12:28

Expedição de Documento
30/07/2024 00:34

Decorrendo Prazo
30/07/2024 00:34

Expedição de Documento
30/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:45

Expedição de Documento
26/07/2024 11:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/07/2024 11:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/07/2024 10:25

Processo Encaminhado
20/07/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
19/07/2024 18:45

Expedição de Documento
19/07/2024 18:44

Provimento por decisão monocrática
18/06/2024 12:57

Conclusos
18/06/2024 12:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/06/2024 18:43

Juntada de Petição
17/06/2024 18:43

Juntada de Petição
17/06/2024 18:43

Expedição de Documento
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição
17/06/2024 17:14

Expedição de Documento
11/06/2024 14:46

Mandado devolvido
11/06/2024 14:46

Juntada de Documento
11/06/2024 14:46

Mandado cumprido com finalidade atingida
11/06/2024 14:45

Juntada de Documento
24/05/2024 16:13

Distribuição de Mandado
24/05/2024 01:15

Decorrendo Prazo
24/05/2024 01:15

Expedição de Documento
24/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:55

Expedição de Documento
22/05/2024 17:55

Expedição de Documento
22/05/2024 08:01

Expedição de Documento
22/05/2024 07:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2024 07:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/05/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2024 17:15

Processo Encaminhado
16/05/2024 14:20

Expedição de Documento
16/05/2024 14:20

Não Conhecimento de recurso
06/03/2024 16:19

Conclusos
06/03/2024 16:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/03/2024 16:18

Decorrido prazo
06/03/2024 16:18

Expedição de Documento
20/02/2024 15:00

Decorrendo Prazo
20/02/2024 13:37

Mandado devolvido
20/02/2024 13:37

Juntada de Documento
20/02/2024 13:37

Mandado cumprido com finalidade atingida
20/02/2024 13:36

Juntada de Documento
19/02/2024 21:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
26/01/2024 14:42

Distribuição de Mandado
24/01/2024 18:00

Decorrendo Prazo
24/01/2024 00:58

Expedição de Documento
24/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 18:15

Expedição de Documento
22/01/2024 18:15

Expedição de Documento
22/01/2024 07:04

Expedição de Documento
19/01/2024 17:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/01/2024 17:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/01/2024 16:19

Processo Encaminhado
19/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:37

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/01/2024 14:52

Juntada de Petição
17/01/2024 14:52

Expedição de Documento
24/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:32

Conclusos
19/10/2023 14:32

Expedição de Documento
19/10/2023 14:03

Distribuído
17/10/2023 15:35

Registro Processual
17/10/2023 15:35

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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