11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167506027
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167506027
07/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167506027
07/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 00:32

Conclusos para despacho
05/07/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 06:49

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:03

Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151868809
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

No cumprimento de sentença, a autora pleitea o pagamento pelos serviços efetivamente prestados e comprovados no exercício da defensoria dativa.

Decido.

Verifico que se encontra com erro a planilha de ID. 135099130, uma vez que não obedece as diretrizes necessárias e encontra-se dentro da petição.

Diante disso, determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, em arquivo separado de petição, a planilha de cálculos atualizada, nos termos do art. 21 da Resolução do Órgão Especial N° 14/2023, contendo: separação do valor principal corrigido e saldo de juros; data inicial e data final da correção; índice de atualização: somente a taxa Selic, eis que a taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, nos termos Emenda Constitucional nº 113/2021; informação se é isento(a) ou não de imposto de renda; dados bancários. Caso queira, a exequente poderá valer-se das inúmeras ferramentas disponibilizadas pelos Tribunais para elaboração de cálculos judiciais, em especial, a Calculadora Eletrônica do TJCE, disponível em: https://portaladmin.tjce.jus.br/scjud- web/pages/home.Jsf. Cumprida a diligência, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar/impugnar os valores. Caso a parte autora opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença, devendo este juízo proceder com a homologação do valor. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151868809
05/05/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151868809
23/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
23/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130422041
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130422041
16/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130422041
16/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 08:54

Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
07/12/2024 19:44

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127069679
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127069679
28/11/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127069679
27/11/2024 06:10

Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:10

Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115630162
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115630162
14/11/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630162
14/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
26/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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