25/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 06:48

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163540271
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163540271
08/07/2025 00:00

Intimação

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento retro, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
07/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163540271
07/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:50

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153468698
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153468698
16/05/2025 00:00

Intimação

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar, imposta na sentença de ID 73258834, processo transitado em julgado.

A parte exequente requereu tão somente os valores já fixados, renunciando, portanto, a correção monetária e os juros (petição ID 153365786), razão pela qual, HOMOLOGO o valor disposto na sentença ID 73258834, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corresponde ao crédito da exequente LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, que seja confeccionada a ROPV, dados bancários ID 133699220. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
15/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153468698
15/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 04:03

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151866939
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. A petição ID 133699220, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença, veio desacompanhada dos cálculos de atualização. Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, em arquivo separado de petição, a planilha de cálculos atualizada, nos termos do art. 21 da Resolução do Órgão Especial N° 14/2023, contendo: separação do valor principal corrigido e saldo de juros; data inicial e data final da correção; índice de atualização: somente a taxa Selic, eis que a taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, nos termos Emenda Constitucional nº 113/2021; informação se é isento(a) ou não de imposto de renda; dados bancários. Cumprida a diligência, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar/impugnar os valores. Caso a parte autora opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença, devendo este juízo proceder com a homologação do valor. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151866939
05/05/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151866939
23/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 15:34

Processo Reativado
26/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 07:37

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 73258834
15/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 73258834
12/01/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73258834
12/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:25

Decretada a revelia
10/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2023 23:59.
28/06/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/06/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 19:11

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
10/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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