07/02/2025 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 15:06

Determinada a redistribuição dos autos
30/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
29/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86148936
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86148936
23/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0025399-16.2005.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria do Socorro de Menezes de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão.    Ofício requisitório - id. 83904182.   Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/05/2024 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148936
22/05/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2024 02:36

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 78128809
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 78128809
14/02/2024 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78128809
14/02/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 63737016
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 63737016
13/09/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0025399-16.2005.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria do Socorro de Menezes de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. A par de ID 57253856, remeta-se os autos ao setor de contadoria para reapresentar planilhas homologada com separação de valores principal e juros, no prazo de 05 (cinco) dias.      ATUALIZAÇÃO, NESTE AZO, DISPENSÁVEL PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE Nº 29/2020 (ART. 13, §1), VEZ QUE SERÁ PROVIDENCIADA PELA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS DO TJCE    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente)
12/09/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63737016
11/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/05/2023 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:58

Conclusos para despacho
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0025399-16.2005.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria do Socorro de Menezes de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

GESTÃO DE ACERVO/ SISTEMA SAPRE/ PRECATÓRIOS RECUSADOS Na Certidão de ID - 52124192, consta que o Ofício Requisitório Precatório (Sequencial 13164) foi recusado pela Assessoria de Precatórios pelo seguinte motivo: "O valor total requisitado, que se refere a apenas uma das matrículas da credora, não guarda correspondência com o valor total da planilha homologada (R$ 15.166,12) de fls. 161/167, que serviu de base para o preenchimento da requisição.

Recusa com base no art. 15, IX, da Resolução 29/2020 do OETJCE." Em Decisão de fls. 227/228 foram homologados os cálculos de fls. 161/167, estes contendo duas planilhas referentes às duas matrículas da autora uma de nº 063.614-1.2 no importe de R$ 9.654,93 devidos a autora e R$ 1.448,24 devidos ao causídico, outra de nº 052.154-1.2 no valor de R$ 5.511,19 devidos a autora e R$ 826,68 devidos ao causídico.

Porém, foi expedido Ofício Requisitório Precatório apenas no valor de uma das matrículas, R$ 5.511,19 em nome da autora e Requisição de Pequeno Valor no valor de R$ 826,68 em nome do causídico.

Considerando que foram homologadas as planilhas correspondentes às duas matrículas, totalizando o valor de R$ 15.166,12 (quinze mil cento e sessenta e seis reais e doze centavos) referente aos créditos devidos à autora e R$ 2.274,92 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) referente aos créditos devidos ao causídico a título de honorários, à SEJUD 1º Grau para: 1.

RETIFICAR o Ofício Requisitório Precatório expedido em nome da autora, sequencial 13164, para que conste o valor total homologado R$ 15.166,12 (quinze mil cento e sessenta e seis reais e doze centavos) 2.

EXCLUIR a Requisição de Pequeno Valor expedida em nome do causídico; 3.

Após, EXPEDIR nova Requisição de Pequeno Valor para que conste o valor total devido ao causídico na importância de R$ 2.274,92 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

Em suma, que a presente decisão seja utilizada para sanar a recusa do precatório, no ponto da divergência de valores.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO (x) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/10/2022 23:15

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 17:32

Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/10/2022 17:31

Mov. [95] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/10/2022 17:30

Mov. [94] - Documento
10/10/2022 12:08

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/212959-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
07/10/2022 10:40

Mov. [92] - Documento Analisado
04/10/2022 14:44

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
04/10/2022 14:43

Mov. [90] - Ofício
04/10/2022 14:41

Mov. [89] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
30/09/2022 14:32

Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
26/09/2022 20:11

Mov. [87] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de fls. 260. Exp. Nec.
13/06/2022 13:24

Mov. [86] - Conclusão
26/04/2022 17:30

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/01/2022 13:14

Mov. [84] - Encerrar análise
09/01/2022 18:18

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:18

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:58

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:58

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:08

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:08

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
08/09/2021 11:23

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
28/08/2021 08:38

Mov. [76] - Certidão emitida
25/08/2021 09:40

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02265150-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 09:21
19/08/2021 17:23

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 11:29

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253693-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 11:02
18/08/2021 19:41

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
17/08/2021 12:30

Mov. [71] - Certidão emitida
17/08/2021 11:32

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 10:53

Mov. [69] - Documento Analisado
12/08/2021 18:10

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 17:30

Mov. [67] - Concluso para Despacho
05/08/2021 13:36

Mov. [66] - Certidão emitida
05/08/2021 13:30

Mov. [65] - Documento
29/07/2021 16:12

Mov. [64] - Ofício
29/07/2021 16:08

Mov. [63] - Certidão emitida
29/07/2021 14:55

Mov. [62] - Certidão emitida
27/07/2021 13:06

Mov. [61] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 da decisão de fls. 227/228. Exp. Nec.
26/07/2021 13:44

Mov. [60] - Conclusão
23/07/2021 16:47

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02201261-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 16:26
19/07/2021 10:45

Mov. [58] - Certidão emitida
13/07/2021 13:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02177729-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/07/2021 13:33
12/07/2021 19:27

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
09/07/2021 01:35

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 19:17

Mov. [54] - Certidão emitida
08/07/2021 19:17

Mov. [53] - Documento Analisado
07/07/2021 10:59

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 08:06

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02125456-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 18/06/2021 07:50
18/11/2019 11:52

Mov. [50] - Conclusão
16/11/2019 05:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01674193-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 16:50
17/12/2016 15:56

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10587031-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2016 15:15
05/07/2013 12:00

Mov. [47] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
05/07/2013 12:00

Mov. [46] - Cumprimento de sentença
05/07/2013 12:00

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
05/07/2013 12:00

Mov. [44] - Decurso de Prazo
06/06/2013 12:00

Mov. [43] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 153
05/11/2012 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
05/11/2012 12:00

Mov. [41] - Petição
27/10/2011 12:00

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2010 09:51

Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 09:50

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2010 15:42

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 170 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 14/05/
14/04/2010 14:33

Mov. [36] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2010 13:53

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2009 16:39

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2009 16:35

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2009 14:47

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 143 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2009 -
30/10/2009 15:45

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 17:33

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2009 11:14

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ANA CRISTINA PARAYBA FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/05/2009 - Local: 3ª VA
26/03/2009 14:01

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2009 13:36

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/01/2009 10:18

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2009 17:38

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 13:42

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ PARA FAZER E-140. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2008 13:33

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2007 11:38

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2007 14:00

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 15:23

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP 169 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 17:17

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO APOIO - lote 29 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 14:27

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 12:15

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 14:31

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 14:38

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2005 10:15

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2005 12:53

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
01/12/2005 12:35

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2005 15:12

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 114 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005 14:15

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 16:04

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 13:04

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2005 13:48

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 13:56

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 13:43

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 09:44

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 09:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 09:44

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2005 11:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo