TJCE - 0261410-64.2022.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 15:05
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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22/05/2025 15:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/05/2025 18:50
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153442888
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 144694816
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0261410-64.2022.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
REU: VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA, VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA, VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA, RICARDO NIBON NOTTINGHAM, DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM, VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [0203581-57.2024.8.06.0001] DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se que a parte autora, em sua última manifestação, requereu: (i) a realização de pesquisas de endereço dos réus acima mencionados, com base na ausência de localização efetiva até o momento, através dos sistemas INFOJUD, SNIPER, SIEL e INFOSEG; e (ii) a decretação de arresto prévio de valores, via sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros de titularidade dos demandados, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.
Quanto ao arresto executivo online antes da citação do devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça admite tal medida, sobretudo quando frustradas as tentativas de localização. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.
ADMISSIBILIDADE. [...] 4.
Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. [...] 6.
Recurso especial provido." (REsp 1822034/SC, Rel.
Min.
NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, julgado em 15/06/2021, DJe 18/06/2021)
Por outro lado, colhe-se do entendimento do TJSP que o arresto prévio em sede de ação monitória - especialmente durante a fase de conhecimento - não é admitido de forma ampla, considerando a ausência, nesta etapa, de título judicial constituído: "Agravo de Instrumento.
Ação monitória.
Decisão que entendeu ser descabida qualquer medida constritiva na fase de conhecimento. [...] Título judicial que só é constituído sem a oposição dos embargos monitórios ou quando do sentenciamento do feito.
Processo que ainda está em fase de citação.
Decisão mantida." (TJSP, AI 2153786-98.2021.8.26.0000, Rel.
Des.
Hélio Nogueira, j. 11/08/2021, 23ª Câmara de Direito Privado) Todavia, no caso concreto, verifica-se peculiaridade relevante: a presente ação monitória encontra-se apensada à ação pauliana de nº 0203581-57.2024.8.06.0001, na qual os réus pessoas físicas já apresentaram contestação, revelando ciência inequívoca da controvérsia e atuação ativa nos autos.
Diante disso, entendo cabível o uso da técnica do distinguishing, para modular o alcance da jurisprudência e admitir o arresto prévio apenas em relação às pessoas jurídicas, dada a maior facilidade de dilapidação patrimonial no âmbito societário e a frustração recorrente na localização dos bens das empresas.
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, nos seguintes termos: 1) INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto prévio dos bens pertencentes às pessoas físicas RICARDO NIBON NOTTINGHAM (CPF nº *56.***.*24-91) e DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM (CPF nº *12.***.*34-53), sem prejuízo de futura análise, caso sobrevenham novos elementos de convicção; 2) DEFIRO o arresto prévio online, via sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 1.820.657,44 (um milhão oitocentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), exclusivamente em relação às seguintes pessoas jurídicas: a) VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA., CNPJ/ME nº 07.***.***/0001-07; b) VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA., CNPJ/ME nº 07.***.***/0005-30; c) VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA., CNPJ/ME nº 07.***.***/0008-83; e d) VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA., CNPJ/ME nº 07.***.***/0007-00; e 3) DETERMINO a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER, SIEL e INFOSEG, para fins de obtenção de dados atualizados dos seguintes requeridos: a) pessoas jurídicas listadas no item anterior; e das seguintes pessoas físicas: i) RICARDO NIBON NOTTINGHAM (CPF nº *56.***.*24-91); e ii) DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM (CPF nº *12.***.*34-53). As pesquisas deverão ser processadas com urgência, devendo o cartório adotar as providências técnicas necessárias.
Após cumprimento, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153442888
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 144694816
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13/05/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153442888
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13/05/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144694816
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07/05/2025 09:45
Juntada de Certidão
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07/05/2025 09:41
Juntada de ato ordinatório
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07/05/2025 09:38
Juntada de Certidão
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29/04/2025 08:35
Juntada de Certidão
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29/04/2025 08:25
Juntada de Certidão
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29/04/2025 08:18
Juntada de Certidão
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15/04/2025 13:31
Concedida em parte a tutela provisória
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02/04/2025 13:02
Conclusos para decisão
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26/03/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 16:50
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/01/2025 18:02
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01806726-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2025 17:53
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10/12/2024 07:51
Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/12/2024 07:51
Mov. [102] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/12/2024 07:47
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/12/2024 07:47
Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/12/2024 07:45
Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/12/2024 07:45
Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/12/2024 23:37
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 10/12/2024 Numero do Diario: 3449
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06/12/2024 01:45
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2024 18:25
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/231806-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2024 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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05/12/2024 18:25
Mov. [94] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/231805-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2024 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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05/12/2024 18:25
Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/231804-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2024 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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24/10/2024 12:13
Mov. [92] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 13:16
Mov. [91] - Audiência Designada | Tratar de Assunto de seu Interesse Data: 14/10/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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22/08/2024 12:51
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2024 10:02
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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17/07/2024 18:36
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198880-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 18:26
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05/07/2024 14:17
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2024 16:23
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/07/2024 16:23
Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/06/2024 22:25
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2024 13:17
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2024 13:17
Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/05/2024 18:21
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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09/05/2024 07:13
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/05/2024 07:13
Mov. [79] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/05/2024 07:10
Mov. [78] - Documento
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30/04/2024 22:32
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 02:12
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 18:11
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/081136-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2024 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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26/04/2024 18:11
Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/081141-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Edivaldo Monteiro Viana Junior
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26/04/2024 18:11
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/081140-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2024 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
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26/04/2024 14:23
Mov. [72] - Documento Analisado
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10/04/2024 22:08
Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 10:14
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948132-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 10:01
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20/03/2024 18:05
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947189-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/03/2024 17:59
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06/03/2024 11:43
Mov. [68] - Apensado | Apenso o processo 0203581-57.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Anulacao
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01/03/2024 10:42
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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23/08/2023 19:46
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2023 17:14
Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o requerimento de pag. 496, devendo, pois, a Secretaria Judiciaria promover a pesquisa de endereco nos sistemas postos a disposicao do Judiciario. Apos, retornem-me os autos conclusos.
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17/08/2023 17:08
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/07/2023 15:17
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/05/2023 14:14
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02052580-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 13:50
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12/05/2023 14:19
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/05/2023 14:19
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/05/2023 13:21
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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08/05/2023 13:42
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2023 14:52
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2023 14:52
Mov. [56] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/05/2023 14:50
Mov. [55] - Documento
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06/05/2023 14:48
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2023 14:48
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/05/2023 14:46
Mov. [52] - Documento
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24/04/2023 17:24
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/04/2023 17:24
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/04/2023 15:40
Mov. [49] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR-MP)
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24/04/2023 15:35
Mov. [48] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR)
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18/04/2023 14:25
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/068472-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2023 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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18/04/2023 14:23
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/068468-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2023 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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18/04/2023 13:15
Mov. [45] - Documento Analisado
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17/04/2023 15:43
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 17:49
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01820177-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2023 17:34
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19/01/2023 14:16
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2023 14:05
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/12/2022 18:05
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02544135-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/12/2022 17:42
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30/11/2022 15:35
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2022 15:35
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2022 15:03
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/11/2022 15:03
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/11/2022 15:00
Mov. [35] - Documento
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30/11/2022 14:59
Mov. [34] - Documento
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30/11/2022 14:58
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/11/2022 14:57
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/11/2022 14:53
Mov. [31] - Documento
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30/11/2022 14:51
Mov. [30] - Documento
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09/11/2022 21:44
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0681/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964
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09/11/2022 13:43
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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08/11/2022 16:38
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/234927-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2022 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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08/11/2022 16:37
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/234911-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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08/11/2022 02:18
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 16:38
Mov. [24] - Documento Analisado
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31/10/2022 23:52
Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito | Considerando que a citacao dos promovidos no endereco indicado na inicial restou inexitosa, conforme certidao de pags.449, expeca-se mandado de intimacao e citacao dos promovidos por meio dos enderecos eletro
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25/10/2022 15:53
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02464613-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/10/2022 15:36
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24/10/2022 16:04
Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/10/2022 atraves da guia n 001.1406158-90 no valor de 163,38
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24/10/2022 15:34
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02461564-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/10/2022 15:16
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24/10/2022 14:03
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2022 12:01
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1406158-90 - Custas Intermediarias
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24/10/2022 11:57
Mov. [17] - Conclusão
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23/10/2022 16:19
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/10/2022 16:19
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/10/2022 18:58
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02459321-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/10/2022 18:49
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22/08/2022 08:55
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/172682-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2022 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
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18/08/2022 11:45
Mov. [12] - Documento Analisado
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17/08/2022 12:23
Mov. [11] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 11:00
Mov. [10] - Conclusão
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12/08/2022 22:04
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0566/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
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12/08/2022 16:22
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02295572-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/08/2022 16:16
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11/08/2022 18:02
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/08/2022 atraves da guia n 001.1380174-09 no valor de 10.407,80
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11/08/2022 11:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 08:13
Mov. [5] - Documento Analisado
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09/08/2022 12:34
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 16:34
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 08/08/2022 atraves da Guia n 001.1380174-09
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08/08/2022 16:34
Mov. [2] - Conclusão
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08/08/2022 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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